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    Reforma da Previdência recebe 277 emendas, muitas sobre regras de transição

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da Agência Câmara.

    Do total de emendas apresentadas à PEC, 163 foram protocoladas na quinta-feira, prazo limite para a formalização das sugestões de mudança.

    De acordo com levantamento feito com base no Sistema de Informações Legislativas da Câmara, os conteúdos mais abordados nas emendas tratam justamente das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores privados.

    Os termos “transição” e “pedágio” aparecem em 71% das emendas apresentadas, o equivalente a 197 das 277. Em segundo lugar surgem os termos “servidor”, “servidora”, “servidores” e “RPPS”, com 56% das menções, seguido de “RGPS” e “regime geral”, com 51%.

    A “desconstitucionalização” e “lei complementar” são mencionadas em 45% das propostas. “Idade mínima”  e “sobrevida” são citadas por 34% das emendas, enquanto a capitalização é foco de 7% das menções, acompanhada dos temos “capitalizado” e “201-A”, dispositivo que trata do tema.

    Segundo a Agência Câmara, como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é muito superior ao de emendas.

    Na quinta-feira, o deputado Wellington Roberto (PL-PB) apresentou uma emenda global em substituição ao texto que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentará até o dia 15 de junho. A formalização de uma proposta alternativa à governista é mais um sintoma das rusgas enfrentadas entre o governo e o grupo político de partidos do centro que ficou conhecido como “centrão”.

    Segundo o autor da emenda global, ela não tem o objetivo de competir com o parecer de Samuel Moreira, mas de melhorar a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A economia estimada pela proposta governista é de mais de 1 trilhão de reais em 10 anos, meta que o relator já admitiu defender.

    O projeto apresentado pelo deputado do PL, por sua vez, prevê uma economia de 500 a 600 bilhões de reais no mesmo período.

    “Não tem concorrência. Tem uma formatação de ajudar, de melhorar a proposta para que possa satisfazer a sociedade brasileiro”, disse Roberto a jornalistas na quinta-feira.

    Segundo o deputado, a emenda apresentada retira da reforma o Benefício de Prestação Continuada e as mudanças em regras da aposentadoria rural. Também exclui do texto alguns pontos que desconstitucionalizariam trechos das regras previdenciárias e traz ainda modificações na parte de trata do regime de capitalização.

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    Argentina fez reforma da Previdência 'meia-boca' e Macri está com problema agora, diz Bolsonaro

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro admitiu na tarde desta quinta-feira que a reforma da Previdência vai passar por mudanças no Congresso, mas disse esperar que a 'desidratação' não comprometa o impacto fiscal da proposta, e citou o exemplo da Argentina que, segundo ele, fez uma reforma 'meia-boca' e agora está com problemas.

    Na terceira fala no dia sobre o impacto fiscal da reforma, Bolsonaro se esquivou e não quis explicar o piso de 800 bilhões de reais de economia em dez anos com a aprovação da proposta que havia dito anteriormente.

    'Eu gostaria que a nossa proposta saísse na ponta da linha como entrou, mas nós sabemos, até pela minha experiência de sete legislaturas, que haverá mudanças. Agora não existe um dado mínimo, o Paulo Guedes fala em torno de 1,1 trilhão (de reais de economia)', disse.

    'A gente espera que, em havendo qualquer desidratação, não seja um número que comprometa a reforma. A Argentina fez uma reforma, no linguajar popular, meia-boca e o Macri está tendo problema agora', completou ele, em entrevista no Ministério da Educação, referindo-se ao presidente argentino, Mauricio Macri.

    Nesta quinta-feira pela manhã, o Ministério da Economia informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê uma economia total de 1,237 trilhão de reais em dez anos, ante o valor de 1,072 trilhão de reais que foi anunciado na apresentação da proposta, em fevereiro. [nL1N2270XW]

    Guedes tem repetido que, se a economia não for de pelo menos 1 trilhão de reais, ela não será robusta o suficiente para o lançamento de um sistema de capitalização.

    Embora o montante citado por Bolsonaro esteja abaixo do que o ministro da Economia vem defendendo publicamente, uma fonte parlamentar que participa ativamente das negociações argumentou que “se for 800 bilhões de reais já é mais do que a gente estava discutindo no melhor momento da reforma do ex-presidente Michel Temer”.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Onyx diz que não há 'ruído' entre Bolsonaro e Guedes e não haverá ruptura em reforma da Previdência

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira que não há 'ruído' entre o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno de eventuais mudanças nas regras previdenciárias e destacou que não haverá 'ruptura' na reforma da Previdência a ser proposta do governo.

    Onyx disse que o presidente quis dar uma 'tranquilidade' à população quando afirmou, em entrevista na véspera, que a idade mínima para as aposentadorias dos homens poderia ser de 62 anos e das mulheres, de 57 anos a partir de 2022. O ministro indicou que a proposta de adoção da idade mínima na reforma valerá para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

    Ao mesmo tempo que a idade mínima apontada por Bolsonaro é mais baixa do que a prevista na reforma do ex-presidente Michel Temer --que propunha 65 e 62 anos para os homens e mulheres--, o período de transição seria mais curto, uma vez que a nova idade mínima seria alcançada já em 2022.

    Segundo Onyx, a equipe econômica chefiada por Guedes vem trabalhando em uma proposta de reforma desde que começou a transição e que o atual sistema é um 'navio com casco furado' que precisa ser consertado.

    'Não é justo colocar nossos filhos e netos dentro de um barco que mais cedo ou mais tarde a gente sabe que vai afundar', avaliou.

    O ministro destacou que a equipe de Bolsonaro sempre defendeu o regime de capitalização para a Previdência, no qual, em linhas gerais, cada beneficiário faz sua própria poupança.

    'Dentro de duas semanas está previsto fazer uma apresentação ao presidente dos caminhos', disse Onyx sobre a proposta de reforma que a equipe de Guedes deverá apresentar. 'E aí vamos ter os detalhes', emendou.

    O ministro disse que, no momento, a equipe econômica está trabalhando no 'ajuste fino' da proposta e que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas públicas e a reforma da Previdência.

    (Reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)

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    Para acelerar tramitação, equipe econômica estuda emendas apresentadas à reforma da Previdência de Temer

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro estuda como aproveitar a proposta para a Previdência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer para ganhar tempo na tramitação da matéria, ao mesmo tempo em que segue sem se posicionar claramente sobre o modelo de reforma que defenderá.

    Enquanto isso, Bolsonaro começa a dar pistas sobre as mudanças, mas sem clareza sobre o real ajuste nas regras para o acesso a aposentadoria. Ele defendeu a adoção de uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, mais frouxa que a última versão de Temer, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Mas a transição seria mais rápida que a proposta do ex-presidente, já que os 62 anos valeriam em 2022.

    Em meio às indefinições que cercam aquela que é vista como a principal reforma para as contas públicas, o que parece certo é o uso da proposta de Temer como ponto de partida para os trabalhos.

    Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o caminho menos suscetível a questionamentos legais para Bolsonaro lançar mão da estratégia, mas ao mesmo tempo promover suas alterações, seria a apresentação de uma emenda substitutiva global à proposta já aprovada por comissão especial na Câmara dos Deputados.

    Contudo, só é possível mexer no texto dessa forma usando as emendas já apresentadas na comissão --foram 164. Também não é permitido fazer alterações no sentido das emendas, apenas na redação. De acordo com levantamento da Reuters, por exemplo, nenhuma delas faz menção direta à idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

    Muitas delas, contudo, propõem condições mais suaves para a mudança nas regras em relação ao texto aprovado na comissão. Então deputado, o atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou duas emendas com sugestões para reduzir o tempo de contribuição exigido para aposentadoria e também para flexibilizar a idade de corte para acesso à regra de transição.

    De acordo com duas das fontes, que falaram em condição de anonimato, o secretário adjunto da Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, foi um forte entusiasta da apresentação de emendas na comissão justamente para que a reforma da Previdência ganhasse opções de tramitação à frente. Na época, ele atuava como consultor legislativo de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

    Mais cedo nesta semana, o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a utilização da reforma de Temer significaria 'bom senso' em nome da 'economia processual', já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou pela comissão especial da Câmara dos Deputados e já pode ser votada no plenário da Casa.

    Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. No Senado, ainda tem de passar antes do plenário pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    INCERTEZAS

    Na véspera, Bolsonaro indicou que vê algumas propostas apresentadas por Temer para a Previdência como duras diante da realidade brasileira.

    Ele citou a expectativa de vida mais baixa em alguns lugares do país para justificar a necessidade de uma idade mínima menor, enquanto o consenso entre especialistas na área é que o dado a ser utilizado para esse tipo de comparação é a sobrevida quando o trabalhador aproxima-se da idade de aposentadoria. Isso porque a expectativa de vida ao nascer é sensibilizada pela mortalidade infantil.

    Em outra frente, Bolsonaro afirmou que a idade mínima de 65 anos seria alta para algumas profissões, também se posicionando contra elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

    Do seu lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não deu detalhes do formato que o novo governo irá propor para a reforma, apesar de ter feito forte defesa da necessidade de alteração de regras em seu primeiro discurso no cargo, quando ressaltou que a proposta é uma prioridade e é imprescindível para o reequilíbrio fiscal.

    'Previdência é atualmente fábrica de desigualdades, quem legisla e quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores', chegou a dizer.

    Na quina-feira, Onyx disse que Guedes deve apresentar a versão final da reforma a Bolsonaro até a próxima semana.

    No mercado, os sinais que começaram a ser dados por Bolsonaro na véspera ajudavam a embalar o avanço do dólar frente ao real e a alta das taxas dos contratos futuros de juros nesta sexta-feira.

    SEM CONVERSA

    O deputado reeleito Arthur Maia (DEM-BA), que atuou como relator da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que, desde a transição até o atual momento, ninguém do novo governo conversou com ele sobre detalhes a respeito da reforma. Ele defendeu o aproveitamento do seu parecer para facilitar a tramitação da proposta e que a gestão Bolsonaro proponha logo sua versão.

    O deputado avalia que a tramitação de uma reforma da Previdência, por ser um tema impopular, demoraria pelo menos um ano caso sua discussão começasse do zero.

    'Nenhum governo vai ter força para fazer 2 reformas num mandato. Ou faz ou não faz', frisou.

    Ao final de cada legislatura, todas as proposições legislativas que não tenham sido aprovadas --projetos de lei e emendas constitucionais-- vão para o arquivo. Os parlamentares, então, precisam pedir o desarquivamento da proposição. Ou seja, a proposta enviada por Temer terá de ser desarquivada a pedido de um parlamentar, caso seja o interesse de Bolsonaro.

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