NOTÍCIAS SOBRE projeto

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei sobre a privatização dos Correios prevê que a União mantenha a obrigatoriedade de garantir a universalidade do serviço de entregas postais, seja por meio de uma estatal ou de contratos de concessão, informou nesta quarta-feira o Ministério das Comunicações.

Por Luciano Costa

(Reuters) - O projeto de privatização da Eletrobras é uma prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quarta-feira, acrescentando que a proposta tem sido alvo de negociações com o Congresso e pode passar por ajustes.

(Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação na terça-feira um substituto de projeto de lei que traz alterações na política nacional de segurança de barragens, com impactos principalmente sobre o setor de mineração.

O projeto também proíbe a construção ou alteamento de barragens de mineração pelo método a montante, considerado mais perigoso e utilizado em estruturas que romperam mais recentemente, como Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central enviou projeto para modernizar a resolução de instituições financeiras nesta segunda-feira, avaliando que as que não oferecem risco sistêmico passem por um processo mais rápido do que a liquidação extrajudicial prevista em lei.

BUENOS AIRES (Reuters) - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta sexta-feira um projeto de lei de 'emergência econômica' que estabelece alta de impostos para enfrentar a grave crise pela qual passa o país, e o projeto deve agora ser analisado pelo Senado ainda nesta sexta.

Com 134 votos a favor e 110 contra, o governo de centro-esquerda do presidente Alberto Fernández conseguiu a aprovação de um projeto que busca manter o equilíbrio fiscal para garantir o pagamento futuro da dívida pública --que está atualmente em negociação-- e, posteriormente, expandir o gasto social para impulsionar a economia.

SÃO PAULO (Reuters) - O governo de São Paulo apresentou nesta sexta-feira um projeto de reforma da previdência dos servidores do Estado com o qual prevê ter uma economia de 32 bilhões de reais em 10 anos.

O projeto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos.

LONDRES (Reuters) - Os parlamentares britânicos aprovaram nesta terça-feira o primeiro estágio de uma lei que prevê eleições nacionais antecipadas, sugerindo que há um amplo apoio ao projeto, que agora avançou para o estágio final de análise na câmara baixa do Parlamento.

O projeto foi aprovado em primeira etapa sem a necessidade de votação formal, e agora será discutido em mais detalhes por cerca de duas horas. Se aprovado em uma votação por volta de 16h45 (horário de Brasília), o texto será encaminhado à câmara alta para consideração.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central prevê que fintechs de câmbio passarão a atuar no Brasil a partir de espaço aberto por projeto de modernização cambial apresentado nesta segunda-feira, operando por exemplo na venda de moeda estrangeira e na transferência de recursos para o exterior.

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central confirmou nesta terça-feira que o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, anunciará na quarta-feira projeto de simplificação da legislação cambial, em um primeiro passo para a conversibilidade do real.

A assessoria de imprensa do BC afirmou ainda que os detalhes sobre o projeto serão revelados apenas em evento na quarta-feira, marcado para as 10h, quando Campos Neto apresentará a nova versão da agenda de medidas estruturais do BC, a BC#.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que o governo está finalizando um projeto de lei para criminalizar as invasões de terra, que será classificado como terrorismo.

Segundo Bolsonaro, o projeto não foi enviado ainda porque é preciso conversar com os parlamentares, mas isso deve acontecer 'nas próximas semanas'.

PARIS (Reuters) - A França vai permitir que arquitetos internacionais participem de um processo para redesenhar o icônico telhado da Catedral de Notre-Dame de Paris depois que um incêndio na tarde de segunda-feira destruiu a estrutura de madeira e provocou a queda do pináculo de cerca de 90 metros, disse o primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, nesta quarta-feira.

Em um discurso televisionado na terça-feira, o presidente Emmanuel Macron garantiu à nação que a Notre-Dame, um dos símbolos mais amados da França, seria reconstruída dentro de cinco anos. Magnatas e empresas internacionais comprometeram-se com ajuda financeira e especializada.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de autonomia do Banco Central elaborado pelo governo Jair Bolsonaro afrouxou as possibilidades de exoneração do presidente e dos diretores da autarquia na comparação com o substitutivo que estava sendo negociado com o Congresso anteriormente, deixando de mencionar como motivos suficientes a condenação por ocultação de bens e sonegação fiscal, dentre outros crimes.