NOTÍCIAS SOBRE recurso

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a pedido da Netflix e liberou na noite desta quinta-feira a veiculação do especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos, derrubando decisão tomada na véspera por um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

(Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analisa medidas judiciais cabíveis, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância.

'A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF', informou a PGR em comunicado.

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede o Conselho de Administração da Embraer de tomar qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture com a Boeing, informou a assessoria de imprensa da AGU na noite desta sexta-feira.

Na véspera, o juiz federal paulista Victorio Giuzio Neto atendeu a pedido em ação popular movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre Embraer e Boeing para criar a nova companhia.

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta sexta-feira junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede o conselho de administração da Embraer de tomar qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture com a Boeing, informou a assessoria de imprensa da AGU.

A decisão da véspera do juiz Victorio Giuzio Neto, obtida na íntegra pela Reuters, foi tomada em ação movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre Embraer e Boeing para a criar a nova companhia.

YANGON (Reuters) - Os advogados de dois repórteres da Reuters condenados a 7 anos de prisão em Mianmar entraram com um recurso nesta segunda-feira contra a condenação por acusação de violação da Lei de Segredos Oficiais do país.

O recurso cita indícios de uma armadilha da polícia e a falta de provas de um crime.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta terça-feira para julgamento no plenário virtual da corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia garantir ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto e livrá-lo da prisão.

Ainda não há data para que o recurso seja analisado pelo plenário virtual do Supremo, modalidade de julgamento em que os ministros do STF votam remotamente. Assim que o julgamento for iniciado, os ministros têm sete dias para darem seus votos.

BRASÍLIA (Reuters) - O PT está levantando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas a tratados internacionais adotados pelo Brasil para serem usados no caso de um recurso à corte, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

'Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional', disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba.

ISTAMBUL (Reuters) - O advogado do pastor evangélico norte-americano preso na Turquia por acusações de terrorismo disse nesta quarta-feira que planeja recorrer à corte constitucional turca pela libertação de Andrew Brunson, após ter o pedido negado em um outro tribunal na semana passada.

Brunson está no centro de uma disputa entre a Turquia e os Estados Unidos que tem agravado uma crise na moeda turca, a lira, e reverberado por mercados globais.

ANCARA (Reuters) - Um tribunal turco rejeitou recurso para libertar o pastor norte-americano cristão Andrew Brunson de prisão domiciliar, relatou a emissora Haberturk nesta sexta-feira.

Brunson, um pastor evangélico que mora na província turca de Esmirna, está sendo julgado na Turquia por acusações de terrorismo. Seu caso está no centro de uma crise diplomática entre a Turquia e os Estados Unidos que tem provocado forte queda na lira turca.

ISTAMBUL (Reuters) - Um pastor cristão norte-americano que enfrenta julgamento na Turquia por acusações de terrorismo recorreu novamente a um tribunal turco para liberá-lo da prisão domiciliar e suspender sua proibição de viagens, disse seu advogado à Reuters nesta terça-feira.

As relações entre os Estados Unidos e a Turquia têm se deteriorado devido ao julgamento do pastor cristão Andrew Brunson, que ficou preso durante 21 meses em uma prisão turca até ser transferido para prisão domiciliar no mês passado -- uma medida que Washington considerou insuficiente.

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se nesta terça-feira contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso que pode garantir a liberdade do petista seja julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), numa petição de 80 páginas recheada de comentários de 'reprovação' à conduta dele.

No fim de junho, Lula havia apresentado uma nova ação ao STF para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do recurso, de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da 2ª Turma da corte.

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte.

No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.