NOTÍCIAS SOBRE recurso

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta terça-feira para julgamento no plenário virtual da corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia garantir ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto e livrá-lo da prisão.

Ainda não há data para que o recurso seja analisado pelo plenário virtual do Supremo, modalidade de julgamento em que os ministros do STF votam remotamente. Assim que o julgamento for iniciado, os ministros têm sete dias para darem seus votos.

Na semana passada, Fachin já havia rejeitado pedido de liminar, apresentado pela defesa do ex-presidente, para suspender efeitos da condenação no processo do tríplex e que também poderia dar ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto. Lula foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Nesta tarde, o PT deve anunciar, em Curitiba, a substituição de Lula pelo candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, como cabeça de chapa.

Ao barrar a candidatura do ex-presidente, por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro, o TSE deu até esta terça para a substituição do candidato.

O próprio Haddad confirmou que haverá um pronunciamento às 15h. Na véspera, apesar de todas as garantias de que iria resistir, Lula finalmente autorizou a troca.

(Reportagem de Ricardo Brito)

BRASÍLIA (Reuters) - O PT está levantando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas a tratados internacionais adotados pelo Brasil para serem usados no caso de um recurso à corte, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

'Vamos passar a fazer um balanço da jurisprudência no Supremo, sobretudo dos ministros atuais. A ideia é ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai registrar a candidatura e respeitar a decisão da ONU, mas queremos ter uma salvaguarda uma vez que os tratados são matéria constitucional', disse o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, depois de mais uma visita ao ex-presidente na prisão, em Curitiba.

Na semana passada, o PT comemorou uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU --um órgão formado por especialistas internacionais que trata de direitos civis e políticos-- em que é dito ao governo brasileiro que Lula deve ter sua candidatura registrada a o direito a dar entrevistas e ter acesso a membros de seu partido 'sob o risco de dano irreparável' a seus direitos políticos.

O Brasil aprovou em 2009 o tratado que reconhece o comitê o poder do Comitê para legislar nesses temas mas, até agora, a Justiça brasileira tem ignorado a recomendação. Para o Itamaraty, o Comitê é apenas um órgão consultivo e não tem poder de imposição de suas recomendações sobre o país. O descumprimento não acarreta sanções ao Brasil.

Segundo Haddad, os tratados teriam 'uma hierarquia superior a qualquer lei vigente, desde que aprovados pelo Congresso'. O partido pretende usar esse balanço em um recurso ao STF no caso do TSE negar o registro de Lula.

O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que o partido irá entregar na quinta-feira a defesa de Lula ao TSE. A expectativa é que a impugnação da candidatura seja analisada entre os dias 4 e 6 de setembro.

Lula está preso cumprindo pena de 12 anos e 1 mês em condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente alega inocência e ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar a Presidência novamente.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

ISTAMBUL (Reuters) - O advogado do pastor evangélico norte-americano preso na Turquia por acusações de terrorismo disse nesta quarta-feira que planeja recorrer à corte constitucional turca pela libertação de Andrew Brunson, após ter o pedido negado em um outro tribunal na semana passada.

Brunson está no centro de uma disputa entre a Turquia e os Estados Unidos que tem agravado uma crise na moeda turca, a lira, e reverberado por mercados globais.

O pastor evangélico, que vive na Turquia há duas décadas, foi condenado a 21 meses de prisão por acusações de terrorismo, que ele nega. Atualmente ele está sob prisão domiciliar.

'Quando a rejeição da corte superior for confirmada por escrito, iremos recorrer à corte constitucional', disse o advogado Ismail Cem Halavurt, em comentários reportados pelo jornal turco Hurriyet e confirmados por ele à Reuters.

Quando as opções legais internas forem esgotadas, se necessário, a defesa recorrerá ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, acrescentou.

Na semana passada, um tribunal da província turca de Izmir rejeitou um recurso semelhante, alegando que evidências ainda estavam sendo coletadas e que o pastor representava risco de fuga, de acordo com uma cópia da decisão judicial vista pela Reuters.

Brunson é acusado de terrorismo e de ajudar a rede de um clérigo islâmico que mora nos Estados Unidos, que Ancara responsabiliza por organizar uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente turco, Tayyip Erdogan, em julho de 2016.

Em entrevista à Reuters na segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que não daria à Turquia nenhuma concessão pela libertação de Brunson. Ancara não respondeu aos comentários de Trump.

(Reportagem de Daren Butler)

ANCARA (Reuters) - Um tribunal turco rejeitou recurso para libertar o pastor norte-americano cristão Andrew Brunson de prisão domiciliar, relatou a emissora Haberturk nesta sexta-feira.

Brunson, um pastor evangélico que mora na província turca de Esmirna, está sendo julgado na Turquia por acusações de terrorismo. Seu caso está no centro de uma crise diplomática entre a Turquia e os Estados Unidos que tem provocado forte queda na lira turca.

A lira, que perdeu aproximadamente 40 por cento de seu valor neste ano, caiu para 6,21 contra ao dólar após a notícia, antes a 6,04.

(Reportagem de Tuvan Gumrukcu e Ece Toksabay)

ISTAMBUL (Reuters) - Um pastor cristão norte-americano que enfrenta julgamento na Turquia por acusações de terrorismo recorreu novamente a um tribunal turco para liberá-lo da prisão domiciliar e suspender sua proibição de viagens, disse seu advogado à Reuters nesta terça-feira.

As relações entre os Estados Unidos e a Turquia têm se deteriorado devido ao julgamento do pastor cristão Andrew Brunson, que ficou preso durante 21 meses em uma prisão turca até ser transferido para prisão domiciliar no mês passado -- uma medida que Washington considerou insuficiente.

O documento de recurso visto pela Reuters argumenta que o tribunal deve interromper qualquer intervenção política ilícita e suspender as provisões de controle judicial impostas contra Brunson.

O pastor, que vive na Turquia há mais de duas décadas, é acusado de ajudar seguidores de Fethullah Gulen, um clérigo norte-americano que vive nos Estados Unidos que autoridades turcas dizem ter planejado uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente Tayyip Erdogan em 2016.

'O tribunal deveria impedir intervenções políticas ilícitas ao suspender provisões de controle judicial contra o réu', disse o documento.

A lira turca despencou com preocupações sobre a intensificação da rixa entre Washington e Ancara, atingindo uma mínima recorde de 7,24 contra o dólar e perdendo cerca de 45 por cento neste ano.

Depois que Brunson foi transferido para prisão domiciliar, os Estados Unidos impuseram sanções contra dois ministros turcos e dobraram as tarifas alfandegárias sobre importações de alumínio e aço da Turquia.

O advogado de Brunson, Ismail Cem Halavurt, disse que o tribunal tem até 7 dias para decidir sobre o recurso. O pastor, que enfrenta até 35 anos de prisão se for considerado culpado, nega as acusações.

A próxima audiência do julgamento de Brunson está marcada para o dia 12 de outubro.

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se nesta terça-feira contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso que pode garantir a liberdade do petista seja julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), numa petição de 80 páginas recheada de comentários de 'reprovação' à conduta dele.

No fim de junho, Lula havia apresentado uma nova ação ao STF para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do recurso, de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da 2ª Turma da corte.

Aliados do petista consideram que na 2ª Turma o ex-presidente teria mais condições de ser colocado em liberdade. Ele está preso desde abril, cumprindo pena após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Dodge rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa do ex-presidente para permitir que o STF conceda uma liminar para ele ficar em liberdade até que o recurso que questiona o mérito da condenação do petista no caso do tríplex seja apreciado pelo Supremo.

A intenção de aliados de Lula é que, com uma liminar, ele possa concorrer novamente ao Palácio do Planalto --o petista lidera as pesquisas de intenção de voto à Presidência.

A procuradora-geral defende a manutenção da pena de prisão de 12 anos e 1 mês imposta ao petista e cita a conduta do ex-presidente. Destaca ainda que ele teve atuação comprometida com interesses particulares, o que levou ao esquema ilícito assumir as proporções que teve.

'Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura', disse.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte.

No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.

O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.

Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.

Lula cumpre pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por tribunais superiores.

(Por Ricardo Brito)