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Moraes arquiva recurso de Bolsonaro que queria levar ao plenário do STF processo que o condenou

Moraes arquiva recurso de Bolsonaro que queria levar ao plenário do STF processo que o condenou

Reuters

13/01/2026

Placeholder - loading - Ex-presidente Jair Bolsona 04/10/2022 REUTERS/Adriano Machado
Ex-presidente Jair Bolsona 04/10/2022 REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, ⁠13 Jan (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro que pretendia levar para apreciação do plenário da corte o processo no qual o ex-presidente foi ​condenado a cumprir ⁠pena ⁠de prisão de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes não chegou a analisar o mérito das alegações ‌dos advogados do ex-presidente, sob o ​argumento de que ‌o pedido -- ​um agravo ​regimental -- foi apresentado após o fim do prazo para a apresentação dos ​recursos cabíveis.

'Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro', disse.

Bolsonaro começou a cumprir ⁠pena pela condenação por tentativa de golpe ‌no final de ⁠novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Até o momento, ‍teve seus pedidos de prisão domiciliar negados por ​Moraes, ‌mesmo em meio a intercorrências médicas.

Reuters

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