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    PF investiga desvios de recursos de conta administrada pelo Ministério do Trabalho

    (Reuters) - A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta terça-feira para cumprir 16 mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de uma investigação sobre desvios de recursos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), um fundo abastecido com dinheiro da contribuição sindical e administrado pelo Ministério do Trabalho.

    De acordo com a PF, a investigação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que em suas fases anteriores investigou fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho envolvendo diversos parlamentares, e que resultou no afastamento do então ministro Helton Yomura.

    Na ação desta terça-feira, as investigações apontam a atuação de uma organização criminosa junto a entidades interessadas em obter restituições de forma fraudulenta de contribuições sindicais recolhidas a maior ou indevidamente da CEES, de acordo com a Polícia Federal.

    'Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme também apontou o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União', disse a PF em nota, sem identificar os alvos da operação.

    'Os valores eram transferidos da CEES para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.'

    Entre os alvos da ação está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, de acordo com o portal de notícias G1. Não foi possível localizar representantes de Tiago Cedraz de imediato, e o TCU não respondeu de imediato a um pedido de comentário do ministro Aroldo Cedraz.

    De acordo com o Ministério do Trabalho, que administra a Conta Especial Emprego e Salário, os recursos da CEES integram o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Edição de Raquel Stenzel)

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    PGR denuncia ex-ministro do Trabalho e 5 deputados por organização criminosa

    (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia nesta segunda-feira contra cinco deputados federais, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pela formação de uma organização criminosa que realizava negociações ilícitas de registros sindicais em troca de propina e de vantagens políticas, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

    No total foram denunciadas 26 pessoas em consequências das investigações realizadas no âmbito da operação Registro Espúrio, que foi deflagrada em maio deste ano e que resultou no afastamento do então ministro do Trabalho Yomura, que fora nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer.

    Além do ex-ministro também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, além do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e de servidores e ex-servidores do ministério.

    De acordo com a PGR, o esquema criminoso consistia na cobrança de vantagens indevidas, como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos para partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta de registros sindicais.

    Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam,, segundo os investigadores, valores que chegaram a 4 milhões de reais.

    A defesa de Cristiane Brasil refutou a denúncia e disse que a deputada provará sua inocência 'como já o fez em outras ocasiões'.

    'A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos --comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios-- em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários', afirmou o advogado Gustavo Pereira da Cunha.

    A defesa de Yomura informou que ainda não havia obtido acesso à denúncia, para poder se pronunciar.

    Jefferson se mostrou surpreso com a denúncia e disse que fez 'solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras'.

    Já Arantes afirmou que recebeu a denúncia com 'perplexidade'. Em nota, sua assessoria diz que o deputado irá se manifestar após conhecer o 'inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si'.

    Também em nota Paulinho da Força reafirmou que a menção de seu nome na operação 'não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar' sua imagem. E o deputado Nelson Marquezelli disse que 'a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade'.

    A denúncia foi enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal e será analisada, inicialmente, pelo relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

    A PGR pede na denúncia a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo público ou mandato eletivo, além de pagamento do valor mínimo de 4 milhões de reais por danos materiais e outros 4 milhões por danos morais.

    A operação Registro Espúrio foi lançada no final de maio, quando a PF fez buscas nos gabinetes de Paulinho, Arantes e Wilson Filho, além das sedes dos partidos PTB e Solidariedade e em centrais sindicais.

    Na segunda etapa, lançada semanas depois, o principal alvo foi Cristiane Brasil, que chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

    Em julho, na terceira etapa da operação, o STF decretou o afastamento de Yomura do cargo, o que levou o então ministro a pedir demissão.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    STF afasta ministro do Trabalho por suspeita de envolvimento em esquema de fraudes

    BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais pelo ministério, no âmbito de uma operação que também investiga deputados e que cumpriu buscas no gabinete de mais um parlamentar nesta manhã.

    No início da noite, Yomura pediu demissão do cargo, informou o Palácio do Planalto em nota. De acordo com a Casa Civil, o ministro titular da pasta, Eliseu Padilha, assumirá interinamente o Ministério do Trabalho, acumulando as funções.

    A terceira fase da operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal nesta quinta-feira, também prendeu três pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho e na Câmara dos Deputados.

    Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais . A PGR não deu detalhes sobre as decisões judiciais porque as medidas cautelares são sigilosas.

    De acordo com as investigações, uma organização composta por políticos, partidos, centrais sindicais e servidores é suspeita de atuar na concessão irregular de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho por meio do pagamento de propina.

    Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam valores que chegaram a 4 milhões de reais, de acordo com os investigadores.

    A defesa de Yomura informou que vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para que a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin de suspendê-lo de suas funções no comando do Ministério do Trabalho seja enviada ao colegiado do STF para avaliação.

    Yomura nega, segundo seus advogados, qualquer imputação de crime ou irregularidade, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado .

    De acordo com a PF e o MPF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicaram a participação de novos envolvidos no esquema de corrupção no ministério, e apontam que importantes cargos da estrutura da pasta foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso.

    O deputado Marquezelli, cujo gabinete na Câmara foi alvo de buscas realizadas pela PF, afirmou a repórteres nesta manhã que não tem nada a temer , e que foi informado por policiais que todos os deputados de seu partido serão investigados uma vez que a legenda administra o Ministério do Trabalho.

    A operação Registro Espúrio foi lançada inicialmente no final de maio, quando a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), além das sedes dos partidos PTB e Solidariedade e em centrais sindicais.

    Na segunda etapa, lançada semanas depois, o principal alvo foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

    O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse em nota nesta quinta-feira que a Executiva Nacional do partido colocou o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo, e reiterou que o partido apoia as investigações.

    Como já foi dito, se houve irregularidade na Pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos , afirmou. Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu, em Brasília)

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