PF investiga desvios de recursos de conta administrada pelo Ministério do Trabalho

(Reuters) - A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta terça-feira para cumprir 16 mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de uma investigação sobre desvios de recursos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), um fundo abastecido com dinheiro da contribuição sindical e administrado pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com a PF, a investigação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que em suas fases anteriores investigou fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho envolvendo diversos parlamentares, e que resultou no afastamento do então ministro Helton Yomura.

Na ação desta terça-feira, as investigações apontam a atuação de uma organização criminosa junto a entidades interessadas em obter restituições de forma fraudulenta de contribuições sindicais recolhidas a maior ou indevidamente da CEES, de acordo com a Polícia Federal.

'Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme também apontou o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União', disse a PF em nota, sem identificar os alvos da operação.

'Os valores eram transferidos da CEES para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.'

Entre os alvos da ação está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, de acordo com o portal de notícias G1. Não foi possível localizar representantes de Tiago Cedraz de imediato, e o TCU não respondeu de imediato a um pedido de comentário do ministro Aroldo Cedraz.

De acordo com o Ministério do Trabalho, que administra a Conta Especial Emprego e Salário, os recursos da CEES integram o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Edição de Raquel Stenzel)