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Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo passou a ver uma sobra de 600 milhões de reais para cumprir a regra de ouro este ano, apontaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, após grande reorganização contábil que contou com a ajuda de 4,4 bilhões de reais devolvidos pelo Banco do Brasil a título de retorno de operação de crédito.

Na íntegra do relatório de receitas e despesas do 4º bimestre, o governo informou ter adquirido em 2011, com emissão de títulos públicos, parte da carteira dos contratos de renegociação do BB no âmbito do Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), destinado à securitização agrícola.

'Essa carteira tinha como garantia do principal títulos CTN (Certificados do Tesouro Nacional) com vencimento a partir de maio de 2018. Em 2018, o Tesouro Nacional iniciou o pagamento destes CTN com a devida transferência dos valores para o BB. Entretanto, como o credor do principal da dívida é o Tesouro, aquele banco passou a devolver os referidos valores para o Tesouro', trouxe o documento.

Antes, a previsão era de uma insuficiência de 98,4 bilhões de reais para o cumprimento em 2018 da regra constitucional, que determina que o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

'Para 2018, após a efetivação de diversas medidas, estima-se uma suficiência para cumprimento da regra de ouro', diz o relatório.

Mesmo no cenário anterior, o governo defendia que a regra seria honrada, pois ainda esperava o efeito positivo de medidas para fechar essa conta, incluindo eventual uso do resultado positivo do Banco Central do primeiro semestre, alavancado pela alta do dólar, possibilidade que havia cogitado apenas para 2019 anteriormente.

Diante da margem positiva estimada agora, o governo pontuou que o lucro contábil do BC ainda pode ser utilizado neste ano 'para que se obtenha uma margem maior que possa acomodar eventuais frustrações em relação ao cenário básico'.

'Vale destacar que a adoção de medidas para liberar fontes existentes que estão indisponíveis no caixa, principalmente devido a vinculações, pode criar meios para a execução de despesas orçamentárias que, de outra forma, teriam que ser financiadas por meio da emissão de dívida, com impacto negativo na regra de ouro', alertou.

Para chegar à sobra de 600 milhões de reais, o governo considerou uma série de medidas de equacionamento de que lançou mão este ano e que já havia mencionado antes, incluindo a devolução total de 130 bilhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, além de 27,5 bilhões de reais de recursos do Fundo Soberano, que foi extinto.

O governo também contabilizou 17,4 bilhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), 6,7 bilhões de reais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e mais 13,1 bilhões de reais com realocação orçamentária de recursos já disponíveis de concessões e permissões.

INSUFICIÊNCIA EM 2019

Para 2019, a insuficiência para cumprimento da regra de ouro segue projetada em 260,5 bilhões de reais, sendo que o governo pode utilizar o resultado positivo do BC de 169,3 bilhões de reais para diminuir esse buraco, levando-o a 91,2 bilhões de reais, disseram os ministérios no documento.

Entretanto, mesmo se recorrer ao expediente, o próximo governo eleito terá que obter no Congresso Nacional a aprovação de 258,2 bilhões de reais em crédito suplementar, apontou o relatório de receitas e despesas.

Isso porque a lei de diretrizes orçamentárias (LDA) aprovada para o ano que vem autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar independentemente da insuficiência da margem da regra de ouro de 2019.

'Assim, apesar de, na prática, o resultado positivo do Bacen do primeiro semestre de 2018 reduzir a margem de insuficiência da regra de ouro, em 2019, o governo ainda precisará por força da LDO aprovar 258,2 bilhões de reais de crédito suplementar', disse o relatório.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, voltou atrás nesta quinta-feira e disse que o governo pode usar parte do resultado positivo do Banco Central do primeiro semestre para cumprimento da regra de ouro este ano, possibilidade que havia cogitado apenas para 2019 anteriormente.

Em coletiva de imprensa, ele estimou que o uso poderá ser de 20 bilhões de reais dos 165,9 bilhões de reais que o BC transferirá ao Tesouro.

Segundo o Tesouro, há incerteza sobre iniciativas que foram pensadas para tapar esse buraco, incluindo a permissão para cálculo de recursos em dois fundos, em relação aos quais não deu detalhes.

Além disso, há uma discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) para o aval ou não à contabilização de recursos de fundos de royalties do petróleo. Se o órgão de controle for favorável ao entendimento da Fazenda, essa medida pode ter um impacto positivo de 12 bilhões de reais ou de 5 bilhões de reais para a regra de ouro.

No mês passado, Mansueto havia dito que o lucro do BC no primeiro semestre só seria usado para ajudar no cumprimento da regra de ouro em 2019. A regra impede que o governo emita dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Apesar de indicar o uso do lucro contábil do BC para esse propósito, o próprio governo já demonstrou ser a favor de mudança na relação entre Tesouro e BC, pauta que faz parte da agenda institucional da autoridade monetária. A ideia é que o BC não mais transfira resultados positivos à conta única do Tesouro, operação que muitos veem como financiamento implícito.

Em vez disso, a ideia seria o BC passar a contar com uma reserva de resultados. Um projeto de lei sobre o tema chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou estacionado na Câmara dos Deputados.

Pelo modelo de hoje, o lucro do BC deve ser transferido ao Tesouro. No caso de prejuízo, o Tesouro tem que emitir dívida para cobertura das perdas. O lucro do primeiro semestre foi impulsionado pela valorização do dólar, que subiu 16,98 por cento sobre o real, impactando positivamente as operações com as reservas internacionais do país, hoje na casa de 380 bilhões de dólares.

Questionado se a medida para o ano que vem não representaria uma postura contraditória, já que a equipe econômica é a favor da mudança nessa sistemática, Mansueto havia dito que não.

'Esse projeto continua sendo muito importante e, repetindo, esse governo não vai usar um centavo do resultado positivo do Banco Central para cumprir a regra de ouro', chegou a dizer em julho.

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Mansueto também projetou que o reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem um efeito cascata de 1,4 bilhão de reais ao ano, considerando somente a União.

O presidente Michel Temer já afirmou publicamente que não irá se opor à investida para o Orçamento de 2019, cujo projeto de lei será enviado na sexta-feira para o Congresso Nacional.

Após o Rio de Janeiro também ter aprovado, separadamente, reajuste a servidores do Judiciário, Mansueto avaliou que a iniciativa poderá resultar na exclusão do Estado do Regime de Recuperação Fiscal.

A jornalistas, ele explicou que um conselho de supervisão formado por um representante do Estado, do Tribunal de Contas da União e um indicado pelo ministério da Fazenda deve elaborar um relatório pedindo informações ao Rio de Janeiro, alertando que determinadas ações podem ser contra o regime.

Depois das devidas respostas do governo fluminense, outro parecer será escrito pelo conselho e enviado para o ministro da Fazenda, que poderá recomendar ou não ao presidente que exclua o Rio de Janeiro do regime de recuperação.

'Mas isso é um processo que não é imediato, pode levar um mês, dois meses', afirmou.

'Se houver claramente a adoção de medidas do Estado que sejam vedadas pelas regras do regime de recuperação fiscal ... poderá sim haver a indicação para exclusão do Rio de Janeiro, o que seria algo muito ruim porque ... o Estado deixou de pagar de dívida desde que entrou no regime de recuperação fiscal 18 bilhões de reais. Isso é algo significativo e o Estado precisa dessa folga de liquidez ao longo dos próximos anos para fazer o ajuste fiscal', completou Mansueto.

O governo do Estado do Rio de Janeiro protocolou na véspera uma ação judicial no STF contra o reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa para os servidores estaduais do judiciário, Ministério Público e defensoria pública.