NOTÍCIAS SOBRE regras

Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira uma reforma da Previdência mais abrangente e mais dura do que a submetida pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso, que prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais do que com mudanças nas regras para servidores públicos.

Questionado se isso não contrariava o discurso público da equipe econômica de que a reforma se assentaria na redução de privilégios e no fim da transferência de renda para os que ganham mais, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o texto não deixa de contemplar o olhar assistencial.

'Há um compromisso moral do governo, da sociedade brasileira, para com esse grupo de pessoas que precisam dessa cobertura', disse.

Ele ponderou ser 'evidente que o que o governo está propondo necessariamente não vai ser o que vai sair ao final do Congresso Nacional', já que caberá aos parlamentares aperfeiçoar e discutir o projeto.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que, em caso de modificações, uma economia abaixo de 1 trilhão de reais em dez anos ameaça o lançamento, para as novas gerações, de um sistema de capitalização. Esse novo sistema está na Proposta de Emenda à Constituição, mas sua implementação efetiva demandará regulamentação via projeto de lei posterior.

No total, a economia estimada em 10 anos com a PEC é de 1,072 trilhão de reais. Veja, a seguir, em quais frentes o governo mais pretende poupar --e o que fará para tanto.

*** REFORMA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA

((Economia de R$715 bi em 10 anos))

- Idade mínima para aposentadoria de 62 e 65 anos, com 20 anos de contribuição

- Idade mínima para aposentadoria rural de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição

- Idade mínima para aposentadoria de professores de 60 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribuição

- Políticos entrarão automaticamente no RGPS após promulgação da PEC, regimes atuais serão extintos após regra de transição

- Idade mínima será ajustada em 1º de janeiro de 2024, e a partir dessa data, a cada 4 anos

- Gatilho para ajuste na idade mínima será aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira

- Tempo de transição máximo de 14 anos, com três modelos distintos de transição [E6N1ZV011]

- Retirada obrigatoriedade prevista de pagamento de rescisão contratual (multa de 40 por cento do FGTS) quando o empregado já se encontrar aposentado pela Previdência Social

- Retirada a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados pela Previdência Social

- Pensão por morte limitada a 60 por cento do benefício mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento do benefício, respeitando o teto do RGPS)

- Limitação de acúmulo de aposentadoria própria com benefício de cônjuge ou companheiro a 100 por cento do benefício de maior valor + percentual da soma dos demais. Este percentual varia de 80 por cento de 1 salário mínimo a, no máximo, 20 por cento do que estiver entre 3 e 4 salários mínimos

- Valor do benefício equivalente a 60 por cento da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição

*** MUDANÇAS PARA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E LIMITAÇÃO DO ABONO SALARIAL

((Economia de R$182,2 bi em 10 anos))

- BPC de 1 salário mínimo para deficientes e para idosos a partir de 65 anos em condição de miserabilidade

- Benefício de 400 reais para idosos a partir de 60 anos

- Benefício de 1 salário mínimo a partir de 70 anos (hoje 65 anos)

- Limitação de abono salarial a quem ganha 1 salário mínimo (contra 2 salários mínimos hoje)

*** REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) -SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

((Economia de R$173,5 bi em 10 anos))

- Idade mínima para aposentadoria de 62 e 65 anos, com 25 anos de contribuição

- Idade mínima para aposentadoria de professores de 60 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribuição

- Idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de 55 anos para homens e mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, e tempo de exercício que irá progredir até chegar a 25 anos para homens e 20 anos para mulheres

- Idade mínima será ajustada em 1º de janeiro de 2024, e a partir dessa data, a cada 4 anos

- Gatilho para ajuste na idade mínima será aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira

- Tempo de transição máximo de 14 anos, com apenas um modelo a ser seguido [E6N1ZV011]

- Pensão por morte limitada a 60 por cento do benefício mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento até o teto do RGPS + 70 por cento da parcela que superar o teto do RGPS)

- Pensão por morte limitada a 60 por cento do benefício mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento do benefício, respeitando o teto do RGPS)

- Limitação de acúmulo de aposentadoria própria com benefício de cônjuge ou companheiro a 100 por cento do benefício de maior valor + percentual da soma dos demais. Este percentual varia de 80 por cento de 1 salário mínimo a, no máximo, 20 por cento do que estiver entre 3 e 4 salários mínimos

- Para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, valor do benefício equivalente a 60 por cento da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição

- Para quem ingressou no serviço público até 2003, integralidade será garantida mediante cumprimento de idade mínima de 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e 60 anos para professores

*** MUDANÇA NAS ALÍQUOTAS DO RPPS DA UNIÃO

((Economia de R$29,3 bi em 10 anos))

- Alíquotas previdenciárias partem de piso mais baixo e chegam a teto mais alto, quem ganha mais paga mais

- Alíquota efetiva vai variar de 7,5 a até mais de 16,79 por cento para quem ganha acima de 39 mil reais mensais, e será calculada sobre todo o salário (contra 11 por cento hoje, que incidem sobre todo o vencimento no caso dos que ingressaram até 2013 sem adesão ao Funpresp, e sobre o teto do RGPS para os demais)

*** MUDANÇAS NAS ALÍQUOTAS DO RGPS

((Perda de R$27,6 bi em 10 anos))

- Alíquotas previdenciárias partem de piso mais baixo e chegam a teto mais alto, quem ganha mais paga mais

- Alíquota efetiva será calculada sobre cada faixa do salário, vai variar de 7,5 a 11,68 por cento (contra 8 a 11 por cento hoje, incidentes sobre todo o salário)

*** ESTADOS E MUNICÍPIOS

((Sem estimativa de economia))

- o governo considera que a PEC é fundamental para equilibrar as contas previdenciárias de Estados e municípios, criando até mecanismos para ajudar esses entes regionais a superar desequilíbrios nas contas. 'Os Estados estão absolutamente insolventes. Eles não conseguem pagar sequer os salários', disse o secretário Marinho, ao defender a reforma.

- a proposta fixa uma contribuição previdenciária de 14 por cento para Estados e municípios que estiveram passando por desequilíbrio atuarial, abrindo prazo de 180 dias após a promulgação da PEC para que eles ajustem essa alíquota --para mais ou menos-- se acharem conveniente. Se não o fizerem, essa alíquota se torna permanente.

- a proposta também torna obrigatório que todos os entes regionais criem sistemas de previdência complementar em 2 anos. A União já tem o chamado Funpresp.

*** CAPITALIZAÇÃO

((Sem estimativa de economia))

- tida como uma das inovações, o sistema de capitalização não será implementado de imediato com a aprovação da reforma da Previdência, embora o seu modelo esteja previsto na PEC. Será preciso, posteriormente à aprovação da emenda constitucional, passar pelo Congresso um projeto de lei específico sobre o assunto.

- por meio desse modelo, a aposentadoria do trabalhador estará vinculada a uma poupança feita por ele.

*** MILITARES - FORA DA PEC

((Economia de R$92,3 bi em 10 anos))

- a reforma da Previdência específica para os militares não consta da PEC da Previdência encaminhada nesta quarta ao Congresso, o que motivou críticas de importantes dirigentes políticos. Ela será apresentada em até um mês em projeto de lei específico para a carreira, com aperto no tempo de contribuição e alíquotas.

- Marinho adiantou que o projeto vai aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. Já a alíquota de contribuição subirá de 7,5 para 10,5 por cento. Em outra frente, as pensões de militares serão objeto de retenção previdenciária. Hoje elas não pagam nada. Com o projeto, passarão a arcar com uma alíquota de 10,5 por cento.

*** COBRANÇA DE GRANDES DEVEDORES - FORA DA PEC

((Sem estimativa de economia))

- o governo quer aproveitar o pacote da reforma para aperfeiçoar o cerco sobre de dívidas não pagas previdenciárias de empresas. A PEC fixa prazo de até 60 meses para o parcelamento de dívidas que tenham aderido ao Refis e o Executivo comprometeu-se a enviar em um mês ao Congresso um projeto de lei adicional para melhorar os mecanismos de cobrança desses débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O foco está nos grandes devedores, responsáveis pela maior parte do estoque da dívida passível para ser recebida.

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central definiu nesta sexta-feira a implementação do sistema de pagamentos instantâneos, preparando caminho para o funcionamento no país das transferências de recursos de forma ininterrupta, inclusive fora do horário de expediente bancário.

Para especialistas do mercado, o sistema, que terá estrutura e liquidação das operações centralizada no próprio BC, criará uma alternativa mais rápida e mais barata do que os TEDs e DOCs, serviços mais usados para transferências tanto entre pessoas quanto envolvendo indivíduos e estabelecimentos comerciais.

Para efeito de comparação, uma transferência feita hoje pelos canais bancários custa ao cliente de 2,30 a 143,25 reais por transação. O valor chega ao destinatário no mesmo dia desde que realizado entre 6h30 e 17h nos chamados dias úteis. E é concluída num prazo que pode levar de 15 a 30 minutos.

Com o pagamento instantâneo, o preço da transação cai para centavos, a operação é completada em segundos e pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana.

Por isso, o novo modelo deve ter impacto significativo tanto nos bancos quanto no sistema de meios de pagamentos, já que os pagamentos instantâneos são vistos como potenciais substitutos para compras hoje pagas com cartões de crédito e de débito.

O BC ainda vai consultar participantes do mercado para elaborar regras específicas sobre como se dará o acesso e o funcionamento do sistema, afirmou a autarquia em comunicado.

A ideia é que o modelo permita a participação não apenas dos bancos autorizados a funcionar pela autoridade monetária, mas também pelas plataformas eletrônicas de serviços financeiros, conhecidas como fintechs.

'O sistema terá dinâmica de participação aberta aos vários tipos de prestadores de serviço de pagamento, fomentando o desenvolvimento de inovações e serviços que atendam às necessidades dos usuários finais, em um ambiente competitivo', diz o texto do BC. Os agentes de mercado poderão usar reservas bancárias e títulos públicos para liquidez das transações.

Pelo que vinha sendo discutido pelo BC com o mercado, para funcionar o sistema depende de interoperabilidade entre as instituições envolvidas, tanto para ser universal quanto para garantir segurança das operações contra fraudes.

Por isso, a tendência é de que o modelo ainda leve vários meses para funcionar de forma ampla.

'Minha expectativa é de que o sistema de pagamentos instantâneos funcione para valer no Brasil a partir de 2020', disse na semana passada à Reuters o presidente da Mastercard para Brasil e Cone Sul, João Pedro Paro Neto.

O movimento vai na esteira de outros mercados onde o pagamento instantâneo ganhou rápida popularidade. Na China e na Índia estima-se que só as empresas de tecnologia WeChat e Alipay movimentem mais de 3 trilhões de dólares por ano.

(Por Aluísio Alves e Iuri Dantas)

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central divulgou nesta quinta-feira uma série de ajustes nas regras sobre recolhimento compulsório de recursos à vista e a prazo, projetando que 2,7 bilhões de reais serão liberados no sistema, com efeitos sendo produzidos já no final do ano.

Em nota, o BC afirmou que as mudanças 'fazem parte do trabalho de simplificação das regras do recolhimento compulsório, permitindo uma redução dos custos para o sistema financeiro'. Por meio de duas circulares, o BC consolidou regras que estavam antes dispersas em 17 circulares.

Com isso, a autoridade monetária antecipou para dezembro de 2018 o fim de deduções que acabariam no final de 2019.

'Para compensar as alterações nas deduções, a alíquota sobre recursos a prazo foi reduzida de 34 por cento para 33 por cento e a sobre recursos à vista de 25 por cento para 21 por cento, gerando uma liberação residual da ordem de 0,6 por cento do recolhimento total', disse o BC.

A diminuição de alíquotas dá amparo para que os bancos possam emprestar maior parcela das suas reservas.

'Além disso foram atualizados os valores de algumas deduções como as baseadas no nível I do Patrimônio de Referência nos recolhimentos sobre recursos a prazo e como as que incidem sobre os valores médios do recolhimento compulsório sobre recursos à vista (sobe de 200 milhões para 500 milhões de reais)', acrescentou.

Na prática, as alterações abrirão o caminho para que oito instituições financeiras de menor porte passem a não ter mais obrigatoriedade desses recolhimentos.

Segundo o BC, o ajuste no arcabouço regulatório também compreendeu a diminuição da exigência mínima diária de cumprimento da exigibilidade de 80 por cento para 65 por cento sobre os montantes de exigibilidade sobre recursos à vista, 'permitindo aos bancos maior flexibilidade e garantindo melhores condições de funcionamento do mercado monetário'.

A simplificação dos compulsórios faz parte da agenda institucional BC+, para adequar valores recolhidos ao BC à conjuntura econômica e aos objetivos das políticas econômica e monetária.

Em março deste ano, o BC também mudou regras no recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre encaixe da poupança, numa investida mais drástica que a de agora e que representou uma devolução de 25,7 bilhões de reais ao sistema financeiro.

(Por Marcela Ayres)

Por Marcela Ayres e Gabriela Mello

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira medidas para incentivar a concessão de crédito imobiliário no país, prevendo injeção de 80 bilhões de reais no mercado.

Numa frente, o governo manteve o direcionamento mínimo de 65 por cento dos recursos captados em poupança para operações de financiamento imobiliário, mas deixou de exigir que 80 por cento desses recursos destinem-se obrigatoriamente dentro das condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Falando a jornalistas, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, destacou que a alteração incentiva a contratação de imóveis de menor valor, 'o grosso do déficit habitacional'.

Isso porque os bancos que concederem financiamentos de imóveis com valor de avaliação de até 500 mil reais poderão aplicar fator de multiplicação de 1,2 para cálculo do direcionamento.

Antes existia um fator de multiplicação, mas seu cálculo era complexo e só podia ser usado para imóveis de até 150 mil reais, disse Damaso. Por isso, o mecanismo era pouco eficaz e concorria com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

'(Agora) é uma regra que alinha o interesse de política pública -- porque o déficit habitacional e a demanda da classe média estão nessa faixa, imóveis de até 500 mil reais -- alinha os interesses da construção civil, porque é aonde também vão construir mais imóveis, e alinha os interesses das instuições financeiras, que querem também financiar esses imóveis', disse.

Agora as operações deixarão de estar condicionadas por limites de valor de avaliação do imóvel financiado e de estruturas de atualização, permitindo inclusive a atualização dos financiamentos por índices de preços. Os juros neste caso também passarão a ser pactuados livremente.

No SFH, os juros máximos são de 12 por cento ao ano e os contratos são atualizados pela TR. Para Damaso, as mudanças não devem eleva os custos dos financiamento, já que os contratos que vêm sendo firmados já contam com juros menores que esse patamar.

'A nossa expectativa é de que as taxas vão continuar nesse patamar. Pode ser que ocorram operações prefixadas, operações com a própria TR e operações com índices de preços. Aí é a conveniência entre mutuário e a instituição financeira', disse.O governo também ampliou de 950 mil para 1,5 milhão de reais, o limite de valor de avaliação do imóvel financiado no âmbito do SFH, teto que valerá para todo o país.

Quem compra imóveis pelo SFH pode usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS) para amortizar o saldo.

A Reuters publicou mais cedo que o governo anunciaria a medida elevando o teto do valor para financiamento.

Segundo o BC, a estimada injeção de 80 bilhões de reais no crédito imobiliário se dará pela substituição de operações atualmente permitidas no direcionamento pela contratação de novas operações. O efeito será gradual e terá início em janeiro de 2019, estendendo-se pelos próximos seis anos, segundo o BC.

NOVO TETO

A elevação do teto para financiamentos pelo SFH foi bem recebida por participantes do mercado, que acreditam na retomada de lançamentos de empreendimentos.

'Isso é muito importante porque os preços dos imóveis tiveram correção', disse o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França.

Em nota a clientes, o BTG Pactual afirmou que a medida beneficiará sobretudo as construtoras de imóveis de alto padrão, incluindo Cyrela e Even, que possuem alavancagem mais baixa que a média do setor e estoques altos.

Na semana passada, a entidade que representa financiadoras de imóveis, Abecip, elevou de 10 para 16 por cento a previsão de alta dos financiamentos em 2018 para compra de imóveis.

(Com reportagem adicional de Mateus Maia)