NOTÍCIAS SOBRE regras

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central divulgou nesta quinta-feira uma série de ajustes nas regras sobre recolhimento compulsório de recursos à vista e a prazo, projetando que 2,7 bilhões de reais serão liberados no sistema, com efeitos sendo produzidos já no final do ano.

Em nota, o BC afirmou que as mudanças 'fazem parte do trabalho de simplificação das regras do recolhimento compulsório, permitindo uma redução dos custos para o sistema financeiro'. Por meio de duas circulares, o BC consolidou regras que estavam antes dispersas em 17 circulares.

Com isso, a autoridade monetária antecipou para dezembro de 2018 o fim de deduções que acabariam no final de 2019.

'Para compensar as alterações nas deduções, a alíquota sobre recursos a prazo foi reduzida de 34 por cento para 33 por cento e a sobre recursos à vista de 25 por cento para 21 por cento, gerando uma liberação residual da ordem de 0,6 por cento do recolhimento total', disse o BC.

A diminuição de alíquotas dá amparo para que os bancos possam emprestar maior parcela das suas reservas.

'Além disso foram atualizados os valores de algumas deduções como as baseadas no nível I do Patrimônio de Referência nos recolhimentos sobre recursos a prazo e como as que incidem sobre os valores médios do recolhimento compulsório sobre recursos à vista (sobe de 200 milhões para 500 milhões de reais)', acrescentou.

Na prática, as alterações abrirão o caminho para que oito instituições financeiras de menor porte passem a não ter mais obrigatoriedade desses recolhimentos.

Segundo o BC, o ajuste no arcabouço regulatório também compreendeu a diminuição da exigência mínima diária de cumprimento da exigibilidade de 80 por cento para 65 por cento sobre os montantes de exigibilidade sobre recursos à vista, 'permitindo aos bancos maior flexibilidade e garantindo melhores condições de funcionamento do mercado monetário'.

A simplificação dos compulsórios faz parte da agenda institucional BC+, para adequar valores recolhidos ao BC à conjuntura econômica e aos objetivos das políticas econômica e monetária.

Em março deste ano, o BC também mudou regras no recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre encaixe da poupança, numa investida mais drástica que a de agora e que representou uma devolução de 25,7 bilhões de reais ao sistema financeiro.

(Por Marcela Ayres)

Por Marcela Ayres e Gabriela Mello

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira medidas para incentivar a concessão de crédito imobiliário no país, prevendo injeção de 80 bilhões de reais no mercado.

Numa frente, o governo manteve o direcionamento mínimo de 65 por cento dos recursos captados em poupança para operações de financiamento imobiliário, mas deixou de exigir que 80 por cento desses recursos destinem-se obrigatoriamente dentro das condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Falando a jornalistas, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, destacou que a alteração incentiva a contratação de imóveis de menor valor, 'o grosso do déficit habitacional'.

Isso porque os bancos que concederem financiamentos de imóveis com valor de avaliação de até 500 mil reais poderão aplicar fator de multiplicação de 1,2 para cálculo do direcionamento.

Antes existia um fator de multiplicação, mas seu cálculo era complexo e só podia ser usado para imóveis de até 150 mil reais, disse Damaso. Por isso, o mecanismo era pouco eficaz e concorria com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

'(Agora) é uma regra que alinha o interesse de política pública -- porque o déficit habitacional e a demanda da classe média estão nessa faixa, imóveis de até 500 mil reais -- alinha os interesses da construção civil, porque é aonde também vão construir mais imóveis, e alinha os interesses das instuições financeiras, que querem também financiar esses imóveis', disse.

Agora as operações deixarão de estar condicionadas por limites de valor de avaliação do imóvel financiado e de estruturas de atualização, permitindo inclusive a atualização dos financiamentos por índices de preços. Os juros neste caso também passarão a ser pactuados livremente.

No SFH, os juros máximos são de 12 por cento ao ano e os contratos são atualizados pela TR. Para Damaso, as mudanças não devem eleva os custos dos financiamento, já que os contratos que vêm sendo firmados já contam com juros menores que esse patamar.

'A nossa expectativa é de que as taxas vão continuar nesse patamar. Pode ser que ocorram operações prefixadas, operações com a própria TR e operações com índices de preços. Aí é a conveniência entre mutuário e a instituição financeira', disse.O governo também ampliou de 950 mil para 1,5 milhão de reais, o limite de valor de avaliação do imóvel financiado no âmbito do SFH, teto que valerá para todo o país.

Quem compra imóveis pelo SFH pode usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS) para amortizar o saldo.

A Reuters publicou mais cedo que o governo anunciaria a medida elevando o teto do valor para financiamento.

Segundo o BC, a estimada injeção de 80 bilhões de reais no crédito imobiliário se dará pela substituição de operações atualmente permitidas no direcionamento pela contratação de novas operações. O efeito será gradual e terá início em janeiro de 2019, estendendo-se pelos próximos seis anos, segundo o BC.

NOVO TETO

A elevação do teto para financiamentos pelo SFH foi bem recebida por participantes do mercado, que acreditam na retomada de lançamentos de empreendimentos.

'Isso é muito importante porque os preços dos imóveis tiveram correção', disse o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França.

Em nota a clientes, o BTG Pactual afirmou que a medida beneficiará sobretudo as construtoras de imóveis de alto padrão, incluindo Cyrela e Even, que possuem alavancagem mais baixa que a média do setor e estoques altos.

Na semana passada, a entidade que representa financiadoras de imóveis, Abecip, elevou de 10 para 16 por cento a previsão de alta dos financiamentos em 2018 para compra de imóveis.

(Com reportagem adicional de Mateus Maia)