Defesa de Lula requer retirada de pedido de liberdade do ex-presidente no STF
BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta segunda-feira a retirada de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede sua liberdade.
O movimento foi feito a pedido do próprio Lula, diante da possibilidade que a corte julgue na mesma matéria a inelegibilidade do petista, disse a jornalistas o candidato a vice na chapa presidencial petista, Fernando Haddad.
Na petição, encaminhada ao ministro Edson Fachin à qual à Reuters teve acesso, os defensores afirmaram que os 'limites' do pedido é o restabelecimento da liberdade do petista.
'As referências ao art. 26-C na LC 64/90 foram laterais e decorrentes da existência de pedido baseado nesse dispositivo de lei federal no recurso extraordinário que originou a medida cautelar — e não nestes autos', disse o advogado, numa referência à questão inelegibilidade.
A petição da defesa pede que Fachin homologue o pedido de desistência da ação.
Mais cedo, o ex-prefeito de São Paulo explicou em Curitiba que o Lula não quis correr esse risco porque deseja que a chapa presidencial petista seja registrada dia 15 com seu nome.
'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad.
'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad em Curitiba a jornalistas, após visitar Lula com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
'Então, para não correr risco, e o Lula sempre deixou claro 'eu não troco a minha dignidade pela liberdade', ele está retirando esse pedido hoje, porque a dignidade dele é mais importante do que a liberdade nesse momento, e para deixar claro que no dia 15, como nós anunciamos, nós vamos levar a registro a nossa chapa, que foi homologada ontem', acrescentou.
Na semana passada, o ministro do STF relator da ação, Edson Fachin, sugeriu que seria melhor que a corte definisse a situação de Lula antes do prazo final para o registro das candidaturas, que é o dia 15. [nL1N1US1B9]
A partir daí passou-se a especular que o STF poderia aproveitar para julgar juntamente com o pedido de liberdade a inegibilidade do ex-presidente.
Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Como foi condenado em segunda instância, a expectativa é que sua candidatura seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.
DEBATE
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira pedido do PT para tentar obrigar a TV Bandeirantes a convidar Lula para o debate com os presidenciáveis na quinta-feira.
O TRF-4 considerou que o partido não pode fazer esse tipo de pedido em favor de Lula.
“Nessa perspectiva, na?o se pode descuidar que muito embora avance sucintamente sobre questo?es atinentes a? eventual situac?a?o de inelegibilidade --mate?ria estranha a? jurisdic?a?o criminal, repita-se--, a decisa?o de primeiro grau e? taxativa ao destacar que o Partido dos Trabalhadores (PT) carece de legitimidade”, disse.
(Reportagem de Ricardo Brito)