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    Agressor de Bolsonaro vira réu com base na Lei de Segurança Nacional

    SÃO PAULO (Reuters) - Adélio Bispo de Oliveira, o homem que deu uma facada no candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, durante evento de campanha em Juiz de Fora (MG) no início de setembro, tornou-se réu nesta quinta-feira, com base na Lei de Segurança Nacional.

    O juiz federal Bruno Savino aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais e concordou que existem indícios de que Adélio cometeu o crime por divergências políticas que tem com Bolsonaro.

    'Existem, portanto, fortes indícios acerca da natureza política do ato criminoso, tendo o investigado praticado a conduta por inconformismo em relação ao discurso e às ideias defendidas pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro', escreveu Savino ao aceitar a denúncia.

    'Assim, ao praticar atentado pessoal, desferindo uma facada em parte vital do corpo, o investigado teria exteriorizado a intenção de eliminar fisicamente do processo eleitoral candidato que liderava (e ainda lidera) as pesquisas de intenção de voto para o cargo de presidente da República e que defende ideologia política diametralmente oposta à sua', acrescentou.

    O juiz também entendeu que o ataque contra Bolsonaro gerou danos ao sistema democrático e desequilíbrios na disputa pelo Palácio do Planalto.

    'Por sua vez, houve grave e inegável lesão ao regime democrático, à medida que, com essa conduta, o investigado teria buscado impedir que milhões de eleitores, alinhados com o pensamento político da vitima, exercessem o direito ao sufrágio como bem entendessem, sendo certo que, no Estado democrático, a manifestação da vontade do povo na escolha dos governantes deve ser assegurada, no interesse político da noção', escreveu.

    'Não há dúvidas de que o atentado pessoal do qual o candidato Jair Messias Bolsonaro foi vítima efetivamente provocou irreparável desequilíbrio no processo eleitoral democrático brasileiro, não somente por afastar das campanhas de rua e debates eleitorais o candidato líder em pesquisas de intenção de voto, o que exigiu tanto da vítima quanto de seus concorrentes a reformulação de estratégias de campanha.'

    Adélio foi preso em flagrante após desferir a facada em Bolsonaro. O ataque causou ferimentos numa veia abdominal e nos intestinos grosso e delgado de Bolsonaro, que teve de passar por duas cirurgias de emergência e ficou 23 dias hospitalizado.

    Bolsonaro lidera as intenções de voto para a eleição de domingo e, desde o ataque, não tem participado de eventos de campanha nas ruas e nem de debates entre presidenciáveis.

    (Reportagem de Eduardo Simões)

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    Mantega vira réu na Lava Jato; denúncia contra Palocci é rejeitada

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas, mas rejeitou a acusação contra o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci.

    A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

    A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.

    Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.

    'Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes', escreveu Moro na decisão.

    'Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha', completou.

    Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    Procurada, a defesa de Mantega não se manifestou imediatamente.

    (Por Ricardo Brito)

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    Joesley e Miller viram réus por corrupção, decide Justiça Federal do DF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus por corrupção ativa os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e por corrupção passiva o ex-procurador da República e advogado Marcello Miller e a advogada Esther Flesch.

    O MPF acusou Miller de, ainda como procurador da República e auxiliado pela advogada Esther Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), ter aceitado promessa de vantagem indevida no valor de 700 mil reais para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017.

    Joesley e Francisco de Assis teriam oferecido vantagens indevidas a Miller --integrante do grupo de trabalho da Lava Jato-- a fim de defender os interesses empresariais da J&F.

    Em nota, a defesa de Joesley negou que ele tenha cometido o crime imputado. O empresário nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Marcello Miller e reitera que eventual irregularidade na contratação de um sócio pelo maior escritório de compliance do mundo deve recair única e exclusivamente sobre essa banca de advogados , afirmou na nota o advogado André Luís Callegari.

    Nem mesmo a advogada criminalista contratada à época para conduzir a colaboração premiada alertou acerca de qualquer irregularidade , acrescentou.

    Também em nota a defesa de Assis repetiu que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe para assessorá-la no acordo de leniência e não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório .

    Francisco de Assis colaborou com a investigação, deixando claro que jamais procurou obter qualquer vantagem indevida no MPF por meio de Marcello Miller ou qualquer outra pessoa , diz a nota.

    Na decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, afirmou que a denúncia atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para ser admitida: a exposição satisfatória dos fatos criminosos e suas circunstâncias; a qualificação dos acusados; e a classificação do crime.

    Não é o caso, portanto, de rejeição liminar , disse o magistrado, ao determinar a citação dos agora réus para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, abrindo a oportunidade também para que a defesa se manifeste sobre qualquer tipo de pedido para instruir o processo.

    O episódio envolvendo a participação de Miller na delação da J&F --firmada na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e que atingiu diretamente o presidente Michel Temer-- foi um dos motivos que levaram o ex-chefe do MPF a pedir a rescisão dos benefícios da colaboração dos executivos Joesley Batista e de Ricardo Saud.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se vai rescindir os acordos dos executivos do grupo.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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