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    Temer volta a virar réu, dessa vez por lavagem de dinheiro em São Paulo

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu mais uma vez nesta quinta-feira, desta vez por lavagem de dinheiro na Justiça Federal em São Paulo, num processo em que o Ministério Público Federal afirma que recursos de propina pagaram uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente.

    Além de Temer, também tornaram-se réus a filha do ex-presidente, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi, esposa do Coronel Lima.

    Para o juiz federal substituto Diego Paes Moreira, responsável por aceitar a denúncia feita pela força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo, a peça acusatória elaborada pelo MPF atende os requisitos formais 'eis que apresenta a exposição dos fatos imputados aos acusados, com suas circunstâncias, qualifica os acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião do órgão de acusação', de acordo com a decisão do magistrado.

    'A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal', escreveu o juiz.

    'A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados... bem como dos delitos apontados como antecedentes', acrescentou.

    De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, a reforma na casa da filha de Temer foi paga com recursos de propinas pagas ao ex-presidente em troca de contratos para obras na usina nuclear de Angra 3. O Coronel Lima e sua esposa teriam pago a reforma, que custou 1,6 milhão de reais de acordo com o MPF, em espécie.

    O Coronel Lima, um amigo pessoal do ex-presidente, é apontado por procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo como um 'faz-tudo' e um operador financeiro de Temer. Os investigadores da operação em solo fluminense dizem ainda que o ex-presidente é o chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos desviando recursos públicos.

    Procurado, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, não respondeu de imediato ao pedido de comentário feito pela Reuters. Quando da apresentação da denúncia pelo Ministério Público, o advogado negou que o ex-presidente tenha cometido quaisquer irregularidades.

    As defesas de Maristela Temer, do Coronel Lima e de Maria Rira Fratezi tampouco se manifestaram de imediato quando procuradas pela reportagem.

    Temer já é réu na Justiça Federal do Distrito Federal no caso que trata do episódio em que o ex-deputado e ex-assessor do ex-presidente Rodrigo Rocha Loures foi gravado em uma operação controlada da Polícia Federal transportando uma mala com 500 mil reais que seria de propina destinada a Temer, segundo o acordo de delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

    O ex-presidente também é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro em um dos processos que tratam da operação Descontaminação, que apura desvios na Eletronuclear em contratos para obras na usina nuclear de Angra 3.

    Num dos casos, o ex-presidente é acusado de receber propina da empresa Engevix em troca dos contratos e, no outro, estaria envolvido em irregularidades em um contrato de publicidade no aeroporto de Brasília, que teria sido usado, segundo o MPF, para dissimular recebimento de propina.

    Temer chegou a ser preso no âmbito da Descontaminação no dia 21 de março e posteriormente solto por habeas corpus em caráter liminar concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no dia 25 do mês passado.

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    Temer vira réu na Lava Jato em processo sobre desvios na Eletronuclear

    Por Rodrigo Viga Gaier e Eduardo Simões

    RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu nesta terça-feira em processos ligados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro, informou a Justiça Federal fluminense.

    O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Rio, aceitou denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), uma no âmbito da operação Descontaminação, que apura irregularidades em obras da usina nuclear de Angra 3, e outra em contratos de publicidade no aeroporto de Brasília.

    Com a decisão, Bretas transformou Temer em réu nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de verbas públicas).

    O ex-presidente é acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de ter recebido propinas da empresa Engevix em troca de contratos com a Eletronuclear para realizar obras em Angra 3 e de envolvimento na contratação fictícia de uma empresa de publicidade no aeroporto de Brasília como forma de dissimular o pagamento de propina.

    Também tornaram-se réus o ex-ministro Moreira Franco, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal de Temer João Baptista Lima Filho, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva.

    'Observo, portanto, que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes', escreveu Bretas em sua decisão.

    Temer, Moreira e o Coronel Lima foram presos no dia 21 de março no âmbito da operação Descontaminação e soltos no dia 25 por decisão liminar do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Ministério Público recorreu da decisão do desembargador para que o ex-presidente seja novamente preso.

    Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, disse que o recebimento da denúncia por Bretas já estava anunciado e voltou a negar que o ex-presidente tenha cometido irregularidades.

    'Reitere-se o que já se disse quando do oferecimento das imputações: Michel Temer nunca praticou nenhum dos crimes narrados, e as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu', afirmou.

    'Ainda que tardiamente, essas e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História!', afirmou o advogado.

    Mais cedo, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou Temer pelo crime de lavagem de dinheiro.

    Temer também tornou-se réu, na semana passada, na Justiça Federal do Distrito Federal no processo que trata do caso em que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu, supostamente como intermediário do ex-presidente, uma mala com 500 mil reais que, segundo o Ministério Público, era dinheiro de propina paga pelo grupo J&F, controladora da JBS.

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    Temer vira réu por corrupção em caso da mala transportada por Rocha Loures

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu por corrupção passiva no processo que trata do episódio em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures recebeu e transportou uma mala com dinheiro quando, de acordo com investigadores, atuava como intermediário de Temer, informaram o Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Distrito Federal.

    Rocha Loures já é réu neste processo. Ele foi gravado em uma operação controlada da Polícia Federal, no âmbito da delação premiada de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, saindo correndo de um restaurante em São Paulo e entrando em um táxi com uma mala com 500 mil reais em dinheiro que seria de propina.

    A denúncia contra Temer foi apresentada inicialmente em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando o ex-presidente ainda estava no cargo. A Câmara dos Deputados, entretanto, rejeitou dar autorização para que o Supremo Tribunal Federal analisasse a denúncia.

    Com a saída de Temer da Presidência, e consequente perda da prerrogativa de foro junto ao Supremo, o caso foi para a Justiça Federal do Distrito Federal e o MPF local reiterou à Justiça a denúncia contra Temer na terça-feira.

    A denúncia foi aceita pelo juiz federal Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal.

    Temer é acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina paga pelo empresário Joesley Batista, da JBS, e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud.

    O ex-presidente foi preso na semana passada no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvio de recursos na Eletronuclear, quando foi acusado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro de ser o chefe de uma organização criminosa que atua no desvio de recursos públicos há 40 anos.

    Temer, que nega todas as acusações, foi solto na segunda-feira graças a um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

    Procurado, o advogado Eduardo Carnelós, disse em nota que a denúncia tem origem na 'sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República'.

    'Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica', disse Carnelós.

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    Agressor de Bolsonaro vira réu com base na Lei de Segurança Nacional

    SÃO PAULO (Reuters) - Adélio Bispo de Oliveira, o homem que deu uma facada no candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, durante evento de campanha em Juiz de Fora (MG) no início de setembro, tornou-se réu nesta quinta-feira, com base na Lei de Segurança Nacional.

    O juiz federal Bruno Savino aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais e concordou que existem indícios de que Adélio cometeu o crime por divergências políticas que tem com Bolsonaro.

    'Existem, portanto, fortes indícios acerca da natureza política do ato criminoso, tendo o investigado praticado a conduta por inconformismo em relação ao discurso e às ideias defendidas pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro', escreveu Savino ao aceitar a denúncia.

    'Assim, ao praticar atentado pessoal, desferindo uma facada em parte vital do corpo, o investigado teria exteriorizado a intenção de eliminar fisicamente do processo eleitoral candidato que liderava (e ainda lidera) as pesquisas de intenção de voto para o cargo de presidente da República e que defende ideologia política diametralmente oposta à sua', acrescentou.

    O juiz também entendeu que o ataque contra Bolsonaro gerou danos ao sistema democrático e desequilíbrios na disputa pelo Palácio do Planalto.

    'Por sua vez, houve grave e inegável lesão ao regime democrático, à medida que, com essa conduta, o investigado teria buscado impedir que milhões de eleitores, alinhados com o pensamento político da vitima, exercessem o direito ao sufrágio como bem entendessem, sendo certo que, no Estado democrático, a manifestação da vontade do povo na escolha dos governantes deve ser assegurada, no interesse político da noção', escreveu.

    'Não há dúvidas de que o atentado pessoal do qual o candidato Jair Messias Bolsonaro foi vítima efetivamente provocou irreparável desequilíbrio no processo eleitoral democrático brasileiro, não somente por afastar das campanhas de rua e debates eleitorais o candidato líder em pesquisas de intenção de voto, o que exigiu tanto da vítima quanto de seus concorrentes a reformulação de estratégias de campanha.'

    Adélio foi preso em flagrante após desferir a facada em Bolsonaro. O ataque causou ferimentos numa veia abdominal e nos intestinos grosso e delgado de Bolsonaro, que teve de passar por duas cirurgias de emergência e ficou 23 dias hospitalizado.

    Bolsonaro lidera as intenções de voto para a eleição de domingo e, desde o ataque, não tem participado de eventos de campanha nas ruas e nem de debates entre presidenciáveis.

    (Reportagem de Eduardo Simões)

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    Mantega vira réu na Lava Jato; denúncia contra Palocci é rejeitada

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas, mas rejeitou a acusação contra o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci.

    A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

    A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.

    Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.

    'Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes', escreveu Moro na decisão.

    'Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha', completou.

    Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    Procurada, a defesa de Mantega não se manifestou imediatamente.

    (Por Ricardo Brito)

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    Joesley e Miller viram réus por corrupção, decide Justiça Federal do DF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus por corrupção ativa os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e por corrupção passiva o ex-procurador da República e advogado Marcello Miller e a advogada Esther Flesch.

    O MPF acusou Miller de, ainda como procurador da República e auxiliado pela advogada Esther Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), ter aceitado promessa de vantagem indevida no valor de 700 mil reais para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017.

    Joesley e Francisco de Assis teriam oferecido vantagens indevidas a Miller --integrante do grupo de trabalho da Lava Jato-- a fim de defender os interesses empresariais da J&F.

    Em nota, a defesa de Joesley negou que ele tenha cometido o crime imputado. O empresário nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Marcello Miller e reitera que eventual irregularidade na contratação de um sócio pelo maior escritório de compliance do mundo deve recair única e exclusivamente sobre essa banca de advogados , afirmou na nota o advogado André Luís Callegari.

    Nem mesmo a advogada criminalista contratada à época para conduzir a colaboração premiada alertou acerca de qualquer irregularidade , acrescentou.

    Também em nota a defesa de Assis repetiu que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe para assessorá-la no acordo de leniência e não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório .

    Francisco de Assis colaborou com a investigação, deixando claro que jamais procurou obter qualquer vantagem indevida no MPF por meio de Marcello Miller ou qualquer outra pessoa , diz a nota.

    Na decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, afirmou que a denúncia atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para ser admitida: a exposição satisfatória dos fatos criminosos e suas circunstâncias; a qualificação dos acusados; e a classificação do crime.

    Não é o caso, portanto, de rejeição liminar , disse o magistrado, ao determinar a citação dos agora réus para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, abrindo a oportunidade também para que a defesa se manifeste sobre qualquer tipo de pedido para instruir o processo.

    O episódio envolvendo a participação de Miller na delação da J&F --firmada na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e que atingiu diretamente o presidente Michel Temer-- foi um dos motivos que levaram o ex-chefe do MPF a pedir a rescisão dos benefícios da colaboração dos executivos Joesley Batista e de Ricardo Saud.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se vai rescindir os acordos dos executivos do grupo.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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