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    Em acordo entre Planalto e STF, Temer sanciona reajuste de ministros e Fux revoga auxílio-moradia

    Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - Na linha do acordo costurado pelas cúpulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, o ministro da corte Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira revogar o pagamento de qualquer tipo de auxílio-moradia, ao passo que o presidente Michel Temer sancionou leis que reajustam os salários de ministros do STF e de membro do MP.

    Temer sancionou dois projetos de lei aprovados recentemente pelo Congresso Nacional que reajustaram em 16,38 por cento os salários dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Em sua decisão de 29 páginas, Fux destacou a sanção das leis por Temer como algo que, no contexto atual, trata-se de um 'fato novo de amazônica repercussão' e chega a citar já o número das novas leis que chancelam os reajustes na decisão --o Planalto só confirmou a sanção delas posteriormente à divulgação da decisão do ministro.

    'O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal', disse o ministro do STF.

    'As recentes Leis n.º 13.752/2018 e n.º 13.753/2018 aprovaram uma recomposição das perdas inflacionárias em um total de 16,38 por cento, purgando, ainda que parcialmente, os efeitos deletérios do prolongado congelamento dos subsídios pagos aos membros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República', acrescentou.

    'Tais normas têm, como consectário do sistema de vinculação ao teto constitucional, ocasionado um efeito cascata sobre os subsídios do Poder Judiciário e do Ministério Público e, ademais, incrementado as despesas com pessoal em todos os entes da federação, na medida em que elevaram o limite remuneratório máximo dos membros e servidores das carreiras jurídicas vinculados ao teto constitucional', completou o magistrado.

    Em nota após a decisão de Fux, o STF que ela abrange 'todos os casos de recebimento de auxílio-moradia' e que caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar as hipóteses de recebimento.

    Fux havia concedido liminar para garantir o pagamento de auxilio-moradia para juízes desde 15 de setembro de 2014, causando, desde então, um gasto bilionário para as contas públicas.

    Nos bastidores, as cúpulas do Planalto e do STF costuravam um acordo para que o pagamento do auxílio-moradia fosse revogado em troca da sanção do reajuste do salário dos ministros da corte. Esse pagamento serve de teto do funcionalismo e pode ter efeito cascata na magistratura e em todo o serviço público, pois eleva o máximo que um servidor pode ganhar.

    O presidente eleito Jair Bolsonaro chegou a sugerir que Temer vetasse o aumento do STF e afirmou que, diante da fragilidade das contas públicas, não seria o momento de conceder o reajuste.

    No cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o aumento dos ministros do STF pode ter impacto total de 4 bilhões de reais, englobando 1,4 bilhão de reais para a União e 2,6 bilhões de reais para os Estados, considerando todas as esferas de poder.

    Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o fim do auxílio-moradia, decidido por Fux, 'compensa significativamente os impactos financeiros' os reajustes de salários sancionados por Temer.

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    Trump revoga habilitação de segurança de ex-diretor da CIA crítico ao governo

    Por Steve Holland e Jeff Mason

    WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou a credencial de segurança do ex-diretor da CIA John Brennan nesta quarta-feira, acusando Brennan de usar seu acesso a informações confidenciais para 'semear divisão e caos' sobre o governo Trump.

    Em comunicado lido pela secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, Trump também anunciou que está revisando as habilitações de segurança de vários outros ex-funcionários do governo, incluindo o ex-diretor de inteligência nacional James Clapper, o ex-diretor do FBI James Comey, a ex-conselheira de segurança nacional de Obama Susan Rice, o ex-diretor da Agência de Segurança Nacional Michael Hayden e a ex-vice-secretária de Justiça Sally Yates, entre outros.

    Brennan, que foi diretor da CIA sob o antecessor de Trump, o presidente democrata Barack Obama, tem sido um crítico duro a Trump, frequentemente participando de programas de notícias na TV a cabo para atacar as posições de políticas externas do presidente.

    O comunicado de Trump dizia que Brennan tem feito “comentários cada vez mais descontrolados” e abusado de seus acessos a informações confidenciais ao usá-las para “semear divisão e caos”.

    Funcionários de alto escalão do governo às vezes mantêm suas permissões de segurança depois de deixar o cargo, permitindo-lhes a capacidade de fornecer conselhos conforme necessário aos seus sucessores.

    “Neste ponto de meu governo, quaisquer benefícios que autoridades seniores podem colher a partir de consultas com o sr. Brennan agora estão superados pelos riscos apresentados por sua conduta e seu comportamento instável ... Esta conduta e comportamento testaram e excederam em muito os limites de qualquer cortesia profissional que era dada a ele”, disse Trump.

    Brennan declarou nesta quarta-feira que a decisão de Trump de revogar sua credencial de segurança é parte de um esforço para silenciar os críticos.

    'Essa ação é parte de um esforço mais amplo de Trump para reprimir a liberdade de expressão e punir os críticos', escreveu Brennan no Twitter. 'Deve preocupar gravemente todos os americanos, incluindo profissionais de inteligência, sobre o custo de se manifestar'.

    A ação contra Brennan acontece um dia após o ex-diretor da CIA atacar Trump em um tuite por suas críticas a Omarosa Manigault Newman, ex-assessora da Casa Branca que escreveu um livro crítico ao presidente.

    “É espantoso o quão frequentemente você fracassa em cumprir os padrões mínimos de decência, civilidade e probidade. Parece que você nunca irá entender o que significa ser presidente, ou o que é preciso para ser uma pessoa boa, decente e honesta. Tão desanimador, tão perigoso para nossa nação”, escreveu Brennan.

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