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    Senado aprova PEC do Orçamento impositivo, que volta à Câmara

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento impositivo, que por ter sido alterada, precisará de uma segunda análise da Câmara dos Deputados.

    O texto chegou ao Senado após a Câmara aprovar a PEC na semana passada, em um movimento que foi encarado como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    O deputado participou das negociações para a votação nesta quarta no Senado e compareceu pessoalmente ao plenário da Casa na véspera para o anúncio do acordo que possibilitou sua apreciação.

    Aprovado em dois turnos pelo Senado nesta noite, o texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de até 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.

    Prevê, no entanto, após o acordo que envolveu o governo, líderes de bancada do Senado e os presidentes das duas Casas Legislativas, um escalonamento até que esse patamar seja atendido --em 2020 seria de 0,8 por cento, e 1 por cento no ano seguinte.

    O acordo também possibilitou a inclusão, no texto da PEC, de um dispositivo para impedir a proliferação de obras inacabadas. O trecho determina que as bancadas repitam as emendas até que as obras definidas como prioritárias sejam concluídas.

    “Somos favoráveis à atribuição da obrigatoriedade da execução tão somente às emendas de iniciativa de bancadas de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal”, diz o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), no parecer aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

    “Para que haja uma adaptação do Executivo à nova realidade das emendas impositivas de bancada, propomos que no exercício subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional o montante aplicado seja de 0,8 por cento e somente a partir do segundo ano após a promulgação o montante de 1 por cento da RCL seja atingido”, afirmou o senador.

    Sobre a exigência de repetição de apresentação de emendas de obras que ainda não tenham sido concluídas, argumentou que as “programações oriundas de emendas estaduais, por sua própria natureza, abarcam em sua maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro”.

    “Dessa forma, faz-se necessária a garantia da continuidade para evitarmos a propagação de obras inacabadas somadas à desorganização fiscal que diversas iniciativas concorrentes causariam se não contassem com o devido financiamento.”

    O acordo também permitiu a quebra de prazos regimentais, possibilitando que a PEC fosse votada nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda em dois turnos no plenário da Casa.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Senado deve modificar PEC do Orçamento impositivo em votação prevista para quarta-feira

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Líderes de bancadas do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam acordo para quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo e votá-la na quarta-feira.

    O consenso entre os envolvidos na negociação prevê ainda algumas alterações no texto, o que vai forçá-lo a tramitar novamente na Câmara após a votação no Senado.

    “Eu agradeço a presença de Vossa Excelência”, disse Alcolumbre a Maia, que compareceu pessoalmente ao plenário do Senado para o anúncio do acordo.

    “Por determinação dos Líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do Orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo”, afirmou o presidente do Senado.

    Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

    Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram realizadas duas reuniões nesta terça com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e chegou-se ao denominador comum que implica na retirada de alguns trechos da proposta, no estabelecimento de um escalonamento da meta de recursos a serem executados, e ainda a inclusão, no texto constitucional, de dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até que as obras em questão sejam concluídas.

    “Acho que foi um bom acordo, na realidade foi um bom acordo”, disse Bezerra à Reuters. “O Senado se afirmou como Casa revisora. E o governo, nesta revisão, conseguiu ver atendidas algumas das suas demandas”, afirmou o líder do governo.

    “Se chegou a um acordo pelo percentual de 0,8 por cento no próximo ano e de 1 por cento no ano subsequente”, explicou Bezerra, quando anunciava o acordo no plenário.

    “E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas ‘emendas janelas’, ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas”, afirmou.

    Pelo texto aprovado por deputados, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.

    Ao deixar o plenário do Senado, Maia afirmou que “o mais importante” estava garantido no acordo fechado com senadores, que é “restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações do investimento, nas ações finalísticas”.

    “Está preservado, é um acordo, que acho, que atende a todos”, comentou o presidente da Câmara.

    Para ele, o escalonamento em duas etapas é uma decisão do Senado a ser respeitada, e posteriormente discutida na Câmara quando a proposta voltar à Casa.

    Maia calcula que a PEC deve levar algumas semanas entre os deputados até retornar a Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, para sua promulgação.

    Segundo Bezerra, o acordo de fato atende aos anseios da Câmara por manter a “impositividade das ações finalísticas”, o que garante a execução das emendas.

    “Mas o governo tem sempre o dispositivo do contingenciamento”, lembrou o líder.

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    Pacote anticrime de Moro já tem relatores no Senado

    BRASÍLIA (Reuters) - O pacote de leis anticrime encaminhado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já teve seus relatores definidos na CCJ do Senado, anunciou a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), nesta segunda-feira.

    Originalmente encaminhadas pelo Executivo à Câmara dos Deputados, Casa já envolta nas polêmicas relacionadas à reforma da Previdência, as propostas do ministro da Justiça foram reapresentadas em texto exatamente igual, dessa vez ao Senado, onde já começaram a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

    O projeto que trata do combate à corrupção, ao crime organizado, e aos crimes violentos ficará a cargo do senador Marcos do Val (PPS-ES). O senador Marcio Bittar (MDB-AC) será o relator de matéria sobre a criminalização do caixa 2, e a proposta que define competências da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral será relatada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

    A ideia de iniciar a tramitação dos projetos pelo Senado partiu da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), já que o pacote marcava compasso de espera na Câmara dos Deputados. Eliziane consultou tanto o ministro da Justiça quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que concordaram com a mudança.

    O aval de Maia e Moro ocorreu pouco depois de troca de ríspidas declarações públicas entre os dois e sinaliza uma tentativa de acalmar os ânimos entre o Executivo e o Legislativo.

    Moro havia demonstrado descontentamento com o ritmo de andamento do pacote na Câmara --atitude considerada por Maia como uma indevida interferência do ministro a quem se referiu como um 'funcionário' do presidente da República.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Alcolumbre diz que dará celeridade 'possível' a PEC do Orçamento impositivo

    Por Mateus Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), disse que se reunirá com lideranças partidárias para dar celeridade “possível” para a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento impositivo.

    O senador afirmou ainda que a matéria terá seu apoio caso ela descentralize o Orçamento, já que, em sua visão, as emendas parlamentares, cujo pagamento se tornaria obrigatório, são os únicos recursos que chegam na ponta, resolvem os problemas do povo.

    “Naturalmente uma emenda constitucional que possa descentralizar recursos e que possa de fato atender na ponta os brasileiros que mais precisam de recursos, terá e tem o meu maior e irrestrito apoio”, disse Alcolumbre.

    “Eu vou tratar com os líderes agora para a gente tentar dar a celeridade possível e adequada para uma matéria tão importante”, completou.

    A Câmara aprovou na noite da terça-feira a PEC que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União. O movimento, encarado como um recado de insatisfação dos parlamentares com o governo do presidente Jair Bolsonaro, pegou o Executivo de surpresa. Pouco antes da votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizia que o assunto 'ainda' não preocupava.

    Segundo Alcolumbre, a proposta será analisada no “momento oportuno”. Ele lembrou, inclusive, que na véspera a PEC foi apoiada por parlamentares do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.

    Alcolumbre negou ainda que tenha recebido qualquer pedido do governo de não dar seguimento à matéria. E não avaliou se a tramitação seria ruim para o governo.

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    Presidente de comitê do Senado dos EUA quer procurador especial para investigador inquérito sobre Trump

    WASHINGTON (Reuters) - O presidente republicano do Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos disse nesta segunda-feira que pedirá ao secretário de Justiça, William Barr, que indique um procurador especial para analisar a origem da investigação que verificou se a campanha do presidente norte-americano, Donald Trump, conspirou com a Rússia para influenciar a eleição de 2016.

    Um dia depois de o secretário de Justiça dizer que o relatório do procurador-especial, Robert Mueller, revelou que ninguém da campanha de Trump conspirou com Moscou, o senador Lindsey Graham disse: 'Começaremos a desembrulhar o outro lado da história.'

    Ele afirmou que é hora de olhar para a campanha de Hillary Clinton, a rival democrata de Trump na eleição, e a origem de um mandato contra o ex-conselheiro de Trump Carter Page que foi emitido graças à Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa) com base em parte em informações de um dossiê compilado por Christopher Steele, ex-agente de inteligência britânico que cofundou uma empresa de inteligência particular.

    'O que quero ver é se ele indicará um procurador especial', disse Graham em uma coletiva de imprensa. 'Gostaria de encontrar alguém como um senhor Mueller que poderia analisar o que aconteceu com o mandato Fisa, o que aconteceu com a investigação de contrainteligência.'

    Graham disse querer que Barr compareça perante o Comitê Judiciário do Senado para debater o inquérito Mueller, que concluiu que a Rússia de fato tentou intervir na eleição em nome de Trump.

    No domingo Barr disse em um sumário de quatro páginas que a equipe de Mueller não encontrou indícios de conspiração criminosa entre a campanha de Trump e a Rússia na eleição de 2016 e não esclareceu se Trump obstruiu a Justiça.

    (Por Susan Cornwell e Doina Chiacu)

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    Senado é favorável à indicação de Tasso para relatar PEC da Previdência na Casa, diz Alcolumbre

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira que há um “sentimento” favorável à indicação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar tanto a comissão de acompanhamento da Casa sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência quanto a matéria em si, quando for encaminhada ao Senado pela Câmara dos Deputados.

    O presidente tem a intenção de criar uma comissão especial de acompanhamento da tramitação da PEC da reforma da Previdência enquanto ela ainda estiver sendo analisada pelos deputados.  A ideia é que o relator dessa comissão também relate a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado quando ela chegar à Casa.

    “Todos os líderes partidários compreenderam o papel relevante que o senador Tasso pode ter em relação a essa matéria e a essa comissão”, disse o presidente do Senado.

    “Há um sentimento que o senador Tasso seja o relator dessa matéria nesse primeiro momento na comissão especial, para quando o debate concluir na Câmara dos Deputados, ele possa ser já automaticamente o relator da matéria aqui no Senado Federal.”

    Questionado se o senador teria aceitado a missão, Alcolumbre afirmou que “ele quer”.

    Sobre o envio de proposta que trate da aposentadoria de militares, tema que tem travado o debate na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado afirmou que “há um conflito desnecessário em relação a isso”, lembrando que o governo já se comprometeu a enviar um texto abordando um assunto.

    Negou, ainda, que a resistência relacionada à ausência de projeto sobre as Forças Armadas tenha qualquer relação com as mudanças nas regras para a aposentadoria de políticos --eles entrarão automaticamente no Regime Geral da Previdência Social após promulgação da PEC e regimes atuais serão extintos após regra de transição.

    O presidente do Senado relata ter ouvido do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que um texto sobre os militares pode ser enviado até mesmo antes de 20 de março, prazo divulgado quando o governo enviou a PEC da Previdência ao Congresso.

    Em vídeo divulgado por sua assessoria, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), argumentou ainda que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares são complexas e devem alterar cinco leis: a lei de remuneração dos militares, a lei de pensões, a lei de promoções, o estatuto dos militares e a lei do serviço militar.

    “Então isso vai fazer com que haja um tempo maior de maturação, mas o presidente já se comprometeu publicamente de enviar esse projeto de lei ou medida provisória na primeira oportunidade”, disse o líder do governo na Câmara.

    Uma fonte com trânsito no Planalto admitiu que a edição do texto, de fato, esbarrou também na ligação do presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, com a instituição.

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    Senado elege demais integrantes da mesa diretora e Anastasia para vice-presidente

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado elegeu nesta quarta-feira os demais integrantes de sua mesa diretora, tendo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como primeiro vice-presidente, em clima bem mais ameno do que o visto durante a eleição para a presidência da Casa.

    No sábado, senadores elegeram para presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) em uma tumultuada sessão, que já havia sido tensa até ser suspensa na sexta-feira.

    A chapa única aprovada nesta quarta-feira por 72 votos a 2, e 3 abstenções, também trazia Lasier Martins (Pode-RS) na segunda vice-presidência e Sérgio Petecão (PSD-AC) para a primeira secretaria.

    Coube ao MDB, maior bancada da Casa, indicar Eduardo Gomes (MDB-TO) para a segunda secretaria, assim como o PSL indicou Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a terceira secretaria. A quarta secretaria ficou a cargo do PP, que indicou Luis Carlos Heinze (PP-RS).

    A indicação de Flávio pelo PSL levantou polêmica já no início da sessão, e foi objeto de uma questão de ordem do líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). O senador pedia que pudesse haver votos em separado apenas em relação à indicação de Flávio, por conta de seu parentesco com o presidente da República.

    “Não há vedação legal alguma, não há nada vedando no regimento interno, não há nada vedando em nenhuma lei, não há nada vedando na Constituição, mas, no meu entender, há uma vedação no que diz respeito ao bom senso, ao que a gente costuma chamar de valores republicanos”, argumentou Randolfe, na sessão.

    “Não me parece ser de bom senso que, na ordem hierárquica, na mesa do Senado Federal e, por conseguinte, na mesa do Congresso Nacional, haja alguém que tenha relação consanguínea direta, vertical, com o chefe do Poder Executivo”, afirmou, em tom respeitoso e sustentando que apresentava a questão de ordem apesar das “qualidades sua Excelência para o cargo”.

    Flávio, por sua vez, referiu-se a Randolfe como uma “pessoa sempre zelosa com a questão ética” e disse não ver problema em sua indicação. Lembrou que mesmo Randolfe reconhece que não há impedimento legal. Alcolumbre (DEM-AP) não atendeu o pedido do líder da Rede.

    Outra frente que gerava expectativa era a indicação do MDB para a mesa. O partido, pela tradição da proporcionalidade, teria a preferência para indicar um nome para a presidência da Casa.

    A legenda chegou a indicar Renan Calheiros (AL), nome que enfrentava alguma resistência, que desistiu da candidatura no sábado, enquanto Alcolumbre conseguiu reunir em torno de si um grande número de parlamentares, obtendo 42 votos, um a mais do que o necessário para vencer a disputa no primeiro turno.

    Derrotado na disputa pela presidência, o MDB não indicou um nome para a primeira-vice, que ficou com o PSDB, mas deve advogar para obter a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão mais importante da Casa e por onde passam praticamente todas as propostas. A reforma da Previdência, principal prioridade do governo Bolsonaro, passará pelo colegiado.

    O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), cumprimentou o presidente da Casa por “construir essa pacificação” e afirmou que o partido está “disposto ao diálogo” para discutir as comissões.

    “O embate político é isso mesmo. Disputamos nas regras, dentro do Estado Democrático de Direito. Reconhecemos o resultado, sentamos e construímos uma forma de governança para que o Senado possa avançar”, disse Braga.

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    Após eleição tumultuada para presidência, Senado discute cargos na Mesa

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - Após passar por uma tumultuada e polêmica eleição para a presidência do Senado, parlamentares discutiram nesta terça-feira a distribuição de cargos na Mesa Diretora da Casa.

    O recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que tentaria “pacificar” a Casa e negou qualquer mal-estar com o MDB de Renan Calheiros (AL), seu principal rival na disputa pela presidência, que abriu mão da candidatura após um cabo de guerra que se estendeu da sexta-feira para o sábado.

    “Estamos construindo um acordo dentro dos critérios que estabeleci no meu discurso logo após a eleição. A gente precisa pacificar a Casa e, lógico, os partidos políticos têm seus interesses. E esses interesses estão sendo debatidos democraticamente no gabinete do presidente”, disse Alcolumbre.

    Questionado se haveria veto à indicação de algum nome do MDB a postos chave na Casa, Alcolumbre negou, acrescentando que o líder do partido, Eduardo Braga (AM), participou da reunião e aceitou o convite para que o partido participasse da composição da Mesa. Os emedebistas poderão indicar um nome para a segunda secretaria da Casa.

    Para Alcolumbre, caso o MDB decida indicar Renan, ele irá “contribuir muito para a condução dos trabalhos da Mesa Diretora”.

    A secretaria, no entanto, não é tão cobiçada pelo MDB quanto a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), importante órgão colegiado do Senado por onde tramitam todas as propostas na Casa.

    Mais cedo, Braga afirmou que o partido iria reivindicar “aquilo que é do tamanho da proporcionalidade que a eleição deu à bancada do MDB”, referindo-se à regra da proporcionalidade, que tradicionalmente baliza a composição das comissões e da Mesa.

    “O MDB não veta nenhum companheiro e espera que os outros também não tenham interferência interna dentro da bancada do MDB, assim como nós não interferimos dentro da bancada dos outros partidos”, disse Braga.

    Maior bancada da Casa, o MDB negocia com o PSDB a possibilidade de indicar a presidência da CCJ, pela regra da proporcionalidade, já que não ficou com a primeira vice-presidência, entregue aos tucanos.

    Mas há quem questione o critério de definição de cargos. Esse é o caso do líder do PSL, Major Olímpio (SP). Segundo ele, a regra diz que “preferencialmente” será seguida a proporcionalidade para a distribuição de cargos, mas isso não quer dizer que o critério seja obrigatório. O PSL deve indicar o filho de Bolsonaro, Flávio (RJ), para a terceira secretaria.

    A eleição dos cargos da Mesa deve ocorrer na quarta-feira, mas, segundo Alcolumbre, não houve acordo para a formação de uma chapa única.

    Para uma definição das presidências das comissões, os líderes do Senado devem se reunir novamente na próxima terça-feira.

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    Em sessão tensa, Senado suspende para sábado escolha do presidente da Casa

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado decidiu suspender na noite desta sexta-feira a sessão para escolher o novo presidente da Casa até o sábado às 11 horas, após o presidente em exercício da Casa e pré-candidato ao cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocar em votação simbólica proposta para tentar resolver o impasse sobre se a votação será aberta ou fechada e sobre o fato de ele presidir a sessão.

    Essa decisão ocorreu após uma tensa sessão marcada por bate-bocas e acusações de 'usurpação' da cadeira da presidência e da regra dos trabalhos da Casa feitos principalmente por Renan Calheiros (MDB-AL), candidato a presidir o Senado pela quinta vez, e aliados dele. Há quem, na sessão, tenha dito que vá recorrer à Justiça para anular a sessão.

    A maior queixa desse grupo foi quanto ao fato de Alcolumbre ter presidido a sessão de preparação dos trabalhos para a escolha do presidente do Senado, trabalhando pela fixação do voto aberto, mesmo ele sendo pré-candidato ao cargo.

    A sessão foi encerrada após o senador do DEM colocar em votação proposta do colega Cid Gomes (PDT-CE) para suspender a sessão para o sábado pela manhã a fim de se buscar um acordo. O acerto que tenta ser costurado é para Alcolumbre deixar o comando dos trabalhos e outro parlamentar conduza a sessão, desde que ele não derrube nenhuma das decisões da sessão desta sexta.

    Renan e aliados defendem que a sessão para a escolha do presidente do Senado só pode ser comandada pelo senador José Maranhão (MDB-PB), o senador mais idoso da Casa e um dos seus aliados no partido.

    VOTO ABERTO

    Em uma derrota para Renan, que pregava o voto secreto, conforme prevê o regimento interno, o plenário do Senado definiu a votação aberta para a escolha do presidente da Casa. Foram 50 votos pelo voto aberto e somente 2 contra, numa votação que ocorreu sob fortes protestos e troca de insultos.

    Após esse resultado, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) posicionou-se ao lado de Alcolumbre e disse que não permitiria que ele presidisse a sessão. Ela chegou a pegar a pasta com informações a respeito de decisões regimentais de questionamentos feitas por senadores e se negou a devolvê-la para Alcolumbre.

    As bancadas de senadores do PSDB e do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, se posicionaram na noite desta sexta-feira fechados a favor do voto aberto para a escolha do presidente do Senado, segundo a lista de votantes feita pela Mesa Diretora. Outras legendas também votaram unânimes a favor do voto aberto.

    Durante a sessão, Alcolumbre alegou ter amparo regimental para presidir a sessão preparatória para a votação por ser o único senador remanescente e habilitado da Mesa Diretora passada. Ele é o terceiro suplente da mesa anterior.

    Por outro lado, a avaliação de aliados de Renan é que o senador do MDB --desgastado nos últimos anos em razão de denúncias e investigações que o atingiram-- teria mais chances de vencer numa votação secreta e comandar o Senado pela quinta vez. Recentemente, Renan --que na campanha eleitoral apoiou para presidente o petista Fernando Haddad-- mandou sinais de aproximação a Bolsonaro.

    Senador de primeiro mandato e que ficou em outubro em terceiro para o governo do Amapá, Alcolumbre quer também se viabilizar como um candidato anti-Renan. Nos bastidores, ele ainda conta com respaldo do ministro da Casa Civil e correligionário, Onyx Lorenzoni. O suposto movimento de Onyx a favor do aliado gerou críticas de senadores sobre interferência do Planalto na disputa.

    Em uma das falas no plenário, Renan chegou a ironizar a atuação de Alcolumbre.

    'Os meus companheiros do MDB vão me desculpar, mas como é que é posso ser candidato contra Vossa Excelência, que pode tudo? Eu vou é votar aberto em Vossa Excelência e bater continência para Vossa Excelência e o Onyx', disse, numa crítica ao ministro da Casa Civil.

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    PSDB e PSL, partido de Bolsonaro, votam fechados por voto aberto para eleger presidente do Senado

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - As bancadas de senadores do PSDB e do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, se posicionaram na noite desta sexta-feira fechados a favor do voto aberto para a escolha do presidente do Senado, segundo a lista de votantes feita pela Mesa Diretora.

    Numa derrota para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o plenário do Senado decidiu --por 50 votos a favor e 2 contra-- pelo voto aberto para a sucessão do comando da Casa.

    A sessão transcorre com os ânimos exaltados e fortes protestos de Renan e aliados porque a decisão do voto aberto ocorreu durante reunião do plenário comandada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é pré-candidato a presidente do Senado.

    Até o momento, não se sabe como será a sessão de votação porque os derrotados não aceitam que se vote de forma aberta, sob a alegação de que isso contrariaria o regimento interno da Casa. Os favoráveis, por seu lado, argumentam que a maioria se sobrepõe a um entendimento regimental.

    Há tentativa de se costurar um acordo para que Alcolumbre deixe o comando dos trabalhos e outro parlamentar conduza a sessão. Alcolumbre quer ter a 'garantia' para que não se derrube a decisão anterior que determinou a votação aberta.

    No PSDB, que fechou questão para votar no senador do DEM, todos os 8 senadores votaram a favor do voto aberto: Antonio Anastasia (MG), Izalci Lucas (DF), José Serra (SP), Mara Gabrilli (SP), Plínio Valério (AM), Roberto Rocha (MA), Rodrigo Cunha (AL) e Tasso Jereissati (CE).

    A bancada do PSL, partido de Bolsonaro, também votou unida pelo voto aberto: Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente, Major Olímpio (DF), Selma Arruda (MT) e Soraya Thronicke (MS).

    Os 5 senadores do Podemos também votaram nessa linha: Alvaro Dias (PR), Elmano Férrer (PI), Oriovisto Guimarães (PR), Romário (RJ) e Rose de Freitas (ES).

    A Rede Sustentabilidade, que sempre defendeu a votação aberta, também se manifestou unânime pelo voto aberto: Fábio Contarato (ES), Flávio Arns (PR), Randolfe Rodrigues (AP) e Styvenson Valentim (RN).

    No PSD, a segunda maior bancada do Senado e que costura uma aliança com Alcolumbre, votou em peso pelo voto aberto. Dos 10 integrantes da bancada, 9 se posicionaram assim: Coronel Ângelo (BA), Arolde de Oliveira (RJ), Carlos Viana (MG), Lasier Martins (RS), Lucas Barreto (AP), Nelsinho Trad (MS), Omar Aziz (AM), Otto Alencar (BA) e Sérgio Petecão (AC).

    No MDB, a maior bancada e que escolheu Renan na véspera para se candidatar a presidente do Senado, 4 de 13 senadores se manifestaram pelo voto aberto: Dário Berger (SC), Jarbas Vasconcelos (PE), Márcio Bittar (AC) e Simone Tebet (MS), derrotada pelo alagoano na indicação do partido.

    Outras bancadas decidiram pelo voto aberto da seguinte forma: PSB (3 dos 3 senadores), PR (2 dos 2 senadores), PPS (2 dos 3), PROS (1 de 4), PP (4 de 6), DEM (3 de 4), PSC (1 de 1) e o senador Reguffe (sem partido-DF).

    Votaram contra a sessão aberta o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

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    Em derrota para Renan, Senado define votação aberta para presidência da Casa

    BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado definiu a votação aberta para a escolha do presidente da Casa, em uma derrota para o candidato do MDB ao cargo, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendia a votação secreta.

    Com 50 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, essa votação ocorreu sob intensos protestos de Renan pelo fato de estar sendo comandada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é pré-candidato a presidente do Senado.

    Após o resultado, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), posicionou-se ao lado de Alcolumbre e disse que não ele iria presidir a sessão. 'Tira ele daí', disse Renan, referindo-se ao senador do DEM.

    Da tribuna, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que disse que vai votar no colega Coronel Ângelo (PSD-BA), afirmou que essa questão vai ser judicializada e cobrou que Alcolumbre deixe a presidência da Casa.

    Renan e aliados cobravam que Alcolumbre não presidisse a sessão e tampouco colocasse em votação a questão sobre se a sessão para a escolha do presidente do Senado fosse aberto e fechado.

    O argumento de Renan e de apoiadores é que o regimento interno do Senado determina que a votação seja secreta e que não se poderia mudar a votação por uma consulta aos senadores em plenário. Em vários momentos, ele protestou contra a condução da sessão por Alcolumbre.

    'Essa Casa é uma casa de homens públicos e não pode ser desmoralizado por Vossa Excelência', criticou Renan falando diretamente ao senador do DEM. Durante a sessão, Alcolumbre alegou ter amparo regimental para presidir o processo de votação por ser o único senador remanescente e habilitado da Mesa Diretora passada. Ele é o terceiro suplente da Mesa anterior.

    A avaliação é que o senador do MDB --desgastado nos últimos anos em razão de denúncias e investigações que o atingiram-- teria mais chances de vencer numa votação secreta para comandar o Senado pela quinta vez. Recentemente, Renan --que na campanha apoiou para presidente o petista Fernando Haddad-- mandou sinais de aproximação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

    Senador de primeiro mandato e que ficou em outubro em terceiro para o governo do Amapá, Alcolumbre quer também se viabilizar como um candidato anti-Renan. Nos bastidores, ele ainda conta com respaldo do ministro da Casa Civil e correligionário, Onyx Lorenzoni, movimento esse que gerou críticas de senadores de suposta interferência do Planalto na disputa.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Senado vota para decidir se eleição para presidência da Casa será com voto aberto ou fechado

    BRASÍLIA (Reuters) - Sob protestos do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e de aliados com gritos de 'usurpação', o pré-candidato ao Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu abrir na noite desta sexta-feira uma votação no plenário da Casa sobre se a eleição para presidente do Senado será aberta ou fechada.

    Renan e aliados questionam o fato de Alcolumbre decidir sobre as regras para a votação e ao mesmo tempo ser pré-candidato. Alcolumbre alega ter amparo regimental para presidir o processo de votação por ser o único senador remanescente e habilitado da Mesa Diretora passada. Ele é o terceiro suplente da Mesa anterior.

    Sentado na primeira fila, Renan --que é pré-candidato a presidir o Senado-- reclamou duramente do fato de Alcolumbre presidir a sessão.

    'Vossa Excelência não tem legitimidade para presidir os trabalhos desta sessão', reclamou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a quem disse querer 'preservar' a biografia de Alcolumbre.

    O líder do MDB no Senado, José Maranhão (PB), questionou se o senador do DEM é ou não candidato à presidência.

    'Vossa Excelência não pode achar que vai impor a sua vontade em relação aos outros', disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). 'Quero saber se Vossa Excelência é ou não é candidato, está invertendo a ordem dessa sessão preparatória.'

    'Vossa Excelência não coloque palavras na minha boca', rebateu Alcolumbre.

    Da tribuna, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que disse que vai votar no colega Coronel Ângelo (PSD-BA), afirmou que essa questão vai ser judicializada e cobrou que Alcolumbre deixe de presidir a sessão.

    (Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

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