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    Jornalista das Filipinas é solta sob fiança após prisão gerar revolta

    Por Martin Petty e Neil Jerome Morales

    MANILA (Reuters) - A diretora de um site de notícias das Filipinas conhecida por seus atritos com o presidente Rodrigo Duterte foi solta sob fiança nesta quinta-feira, um dia depois de sua prisão amplamente criticada, resultante de acusações de calúnia que críticos dizem ser um esforço do governo para assediar jornalistas.

    Maria Ressa, diretora premiada do Rappler, recebeu um mandado de prisão ao vivo na televisão em seu escritório na quarta-feira devido ao que agências reguladoras da mídia disseram ser acusações forjadas que visam intimidar aqueles que contestam o governo Duterte.

    'Para mim se trata de duas coisas: abuso de poder e o uso da lei como arma', disse Maria.

    'Vocês têm que expressar revolta, e fazê-lo já. A liberdade de imprensa não diz respeito só aos jornalistas, não diz respeito só a nós, não diz respeito só a mim, não diz respeito só ao Rappler. A liberdade de imprensa é o fundamento de todo e qualquer direito de todo filipino à verdade', afirmou ela aos repórteres depois de pagar a fiança.

    Maria é acusada de calúnia cibernética por causa de um artigo de 2012, atualizado em 2014, que conectou um empresário a assassinato e tráfico de pessoas e drogas. O site citou informações contidas em um relatório de inteligência, mas não disse qual agência o compilou.

    O advogado do empresário disse que as informações estão erradas, que o artigo é difamatório e que seu cliente quer limpar o nome.

    Duterte não esconde seu descontentamento com o Rappler e se desentendeu várias vezes com seus repórteres, conhecidos por apurar suas diretrizes e indicações e por questionarem a exatidão de seus comentários abrangentes e com frequência belicosos.

    DESESTÍMULO À CRÍTICA

    O noticiário do Rappler acusou sua gestão de criar um 'ecossistema' nas redes sociais concebido para defender Duterte, ameaçar e desacreditar seus oponentes e desestimular a crítica nos cidadãos suscitando o medo de serem atacados por trolls na internet. O governo nega as acusações.

    Certa vez Duterte insinuou que o Rappler é de propriedade norte-americana e que por isso pode ser ligado à Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA). Ele classificou o site como um 'veículo de notícias falsas' e proibiu um de seus repórteres de cobrir seus eventos.

    Foi a primeira vez que Maria foi presa, mas ela disse que foi a sexta vez que foi acusada e recebeu direito de sair sob fiança.

    O porta-voz presidencial, Salvador Panelo, disse que o caso de calúnia não tem nada a ver com o governo e que Duterte não tem interesse em punir jornalistas.

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    STJ determina que Joesley Batista seja solto

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta segunda-feira habeas corpus para colocar em liberdade o empresário Joesley Batista, dono da JBS, os executivos da J&F Ricardo Saud e Florisvaldo de Oliveira e outras três pessoas que detidas na operação Capitu, um desdobramento da operação Lava Jato.

    A operação, deflagrada na sexta-feira, mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura. Essas seis pessoas foram beneficiadas pela extensão do habeas corpus que o ministro do STJ já havia concedido no domingo a outros dois presos, entre eles o ex-ministro da Agricultura Neri Geller.

    Na fundamentação para relaxar os decretos de prisão, o magistrado afirmou que, embora se indique 'grave crime' praticado por organização criminosa voltada para a prática de delitos contra a administração pública, tratam-se de fatos do ano de 2014. Ele afirma ainda que até mesmo a indicada destruição de provas é de janeiro de 2015.

    'Ou seja, para a prisão em novembro de 2018 (quase quatro anos após), o que se tem atual é apenas a ocultação ou mentira sobre fatos da colaboração premiada: os indiciados continuam a ocultar os fatos, muito embora se comportem, aparentemente, como se estivessem colaborando com a Justiça, assinando acordos de colaboração premiada', disse o ministro do STJ, na decisão obtida pela Reuters.

    'Ao que parece, e à primeira vista, na verdade estão direcionando a atividade policial e investigatória para aquilo que lhes interessa revelar, ocultando fatos relevantes para o esclarecimento da atividade criminosa que se instalou no âmbito da administração pública federal', completou.

    O ministro do STJ afirmou que o crime de quase cinco anos e a indicada destruição de provas 'são por demais não contemporâneos para justificar a urgente medida gravosa de cautelar'.

    'Ao que parece, prende-se porque não colaborou por completo, mais como punição do que por riscos presentes. Não sendo lícita a prisão, preventiva ou temporária, por descumprimento do acordo de colaboração premiada, tem-se efetivamente situação de ilegalidade', criticou.

    'A prisão temporária exige dar-se concretizado risco às investigações de crimes graves e a tanto não serve a omissão de plena colaboração no acordo negociado da delação premial. Vejo, pois, clara ilegalidade na decisão atacada, pelo que concedo a liminar para soltura do paciente', reforçou o ministro do STJ.

    Mais tarde nesta segunda-feira, Cordeiro estendeu a decisão de concessão de habeas corpus para outros presos na operação Capitu, entre eles o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura Antonio Andrade, do MDB. Com isso, 18 pessoas serão colocadas em liberdade e terão suas prisões temporárias revogadas.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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