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    Aumento de ministros do STF deve custar entre R$1,4 bi e R$1,6 bi à União, diz ministro do Planejamento

    BRASÍLIA (Reuters) - O reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer, deve causar um impacto de entre 1,4 bilhão de reais e 1,6 bilhão de reais nas contas da União, parcialmente compensado pela revogação do auxílio moradia para magistrados, afirmou nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

    'A gente ainda está fazendo os cálculos, mas na União estaria girando em torno de 1,4 bilhão, 1,6 bilhão', estimou. Ele explicou ainda que esse número pode ficar maior, já que ainda não entraram em seus cálculos qual seria o gasto extra no Legislativo.

    O número dado pelo ministro está em linha com um estudo feito pela consultoria da Câmara e do Senado federal mais cedo no ano, à época o montante estimado era de 1,4 bilhão de reais para a União e outros 2,6 bilhões de reais para os Estados.

    Segundo Colnago, a nova despesa será parcialmente compensada pela revogação do auxilio-moradia a magistrados, integrantes do Ministério Público, de Defensorias Públicas, de tribunais de contas e quaisquer outras carreiras jurídicas que estejam recebendo esse benefício.

    'Você tem uma compensação parcial... Acho que auxilio-moradia no Judiciário vão ser uns 350 a 400 milhões e aí você teria um pouco mais nos outros poderes, talvez chegasse a 550 a 600 milhões', ponderou, ressaltando que ainda é preciso entender a extensão da decisão.

    Ambas as medidas tomadas na véspera, tanto de revogar o benefício, quanto de sancionar o aumento a ministros do STF, vieram de um acordo costurado entre o Palácio do Planalto e o STF.

    NOVO MINISTÉRIO

    Em conversa com jornalistas em saída do comitê de transição de governo, Colnago afirmou que vê ganhos com a união de ministérios em uma grande pasta da economia proposta pelo novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

    'Há uma preocupação operacional sempre, mas os ganhos de sinergia são muitos evidentes na reunião dos ministérios. Então acho que nós teremos um ganho', avaliou.

    Sobre a reunião com a equipe de transição, o ministro disse que voltaram a discutir temas como a estrutura administrativa ministerial e o orçamento.

    'Como estamos chegando cada vez mais perto de definir a estrutura, é importante a gente estar mais próximo até para auxiliar o desenho operacional dessas estruturas', explicou.

    (Reportagem de Mateus Maia)

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    Magno Malta repete ideia de aumentar número de ministros do STF para 'equilibrar o jogo'

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O senador Magno Malta (PR-ES) disse nesta segunda-feira que se fosse eleito presidente proporia o aumento no número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 'equilibrar o jogo', mas que não se cogita fechar a corte suprema do país, em meio à polêmica sobre um vídeo do filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

    “Se eu fosse eleito como ele vai ser, ungido pelo povo, no primeiro mês de mandato proporia ao Congresso aumentar o número de ministros (do STF) para equilibrar o jogo”, disse Malta em entrevista à Reuters, repetindo ideia defendida pelo presidenciável algum tempo atrás.

    “Temos que acabar com o viés ideológico do STF”, acrescentou o senador.

    Durante a pré-campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a defender aumentar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo.

    Pela regra em vigor, o presidente eleito poderá indicar ao menos dois ministros que atingirão 75 anos até 2022 e terão que se aposentar compulsoriamente, o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

    O senador Magno Malta manifestou seu desconforto com a atuação da atual composição do STF, que, para ele, tem ministros que agem como se fossem suplentes de Deus.

    “Defendo que tenham mandato de oito anos e sempre falei isso', disse Malta.

    O senador acrescentou que as decisões do supremo indicam que há interesses por trás das sentenças polêmicas de integrantes da corte. 'O STF está completamente politizado e com viés ideológico e ninguém nega isso.“

    Apesar disso, Malta garantiu que 'não existe intenção' de fechar o STF.

    'Claro que não. Temos instituições e somos um país democrático mesmo com a ditadura do Judiciário no Brasil“, disse.

    Em vídeo que viralizou nas redes sociais no domingo, Eduardo Bolsonaro fala que seria preciso apenas um soldado e um cabo para fechar o STF. Também no domingo, o deputado tuitou negando que tenha defendido o fechamento do STF, afirmando que apenas repetiu uma brincadeira. [nL2N1X10AH]

    O próprio presidenciável no domingo negou essa possibilidade. 'Não tem isso de fechar o STF', disse o candidato a presidente pelo PSL.

    Para Malta, tudo que os filhos de Bolsonaro falarem vai ter repercussão justamente por serem filhos do presidenciável.

    “Até domingo vão tentar de tudo e inventar tudo... entrou na fase do esperneamento”, disse.

    Magno Malta que não conseguiu se reeleger senador pelo seu Estado disse que está pronto para ir para onde Bolsonaro mandar em seu eventual futuro governo.

    “Sou um soldado e estou do lado dele e temos que ganhar a eleição. Estou à disposição“, frisou ele. “Vou estar perto dele o tempo todo, sendo ou não ministro... acho que ele já está com as duas mãos na faixa.'

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    Presidente do STJ diz não ver riscos à democracia diante de fala de filho de Bolsonaro

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otavio de Noronha, afirmou nesta segunda-feira que houve um exagero na repercussão da declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, de que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) basta um soldado e um cabo.

    'Nitidamente, não vi nenhum interesse de ameaça, estão exagerando na dimensão do que ele falou', afirmou Noronha a jornalistas, ao deixar evento da Fundação Getulio Vargas.

    Noronha pontuou que a declaração do 'rapaz', como o presidente do STJ chamou Eduardo, em um vídeo que viralizou nas redes sociais no domingo, foi em resposta a uma pergunta que considerava a possibilidade de o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito assumir o cargo.

    'Nota que não teve nenhuma intenção, estão superdimensionando uma declaração feita antes do primeiro turno', afirmou.

    Após um jornalista observar que o deputado é filho de um candidato à Presidência, Noronha pontuou que se não fosse a declaração 'não teria dado a consequência que deu'.

    Noronha também destacou não ter visto declarações de ambos os presidenciáveis que ameacem a democracia.

    'Não vi nenhuma declaração do candidato Bolsonaro que ameaçasse a democracia, como também não vi nenhuma declaração do candidato Haddad que ameaçasse a democracia, eu acredito que isso está muito mais de quem ouve e quem lê de criar um ambiente que não traduz a realidade do Brasil', disse Noronha.

    'O ambiente do Brasil é de democracia, nós vamos exercer nosso voto no próximo domingo com ambiente de total tranquilidade, com manifestações de ambos os lados. Tudo correndo com tranquilidade.'

    O presidente do STJ disse ainda que a Constituição sacramenta um ambiente democrático no Brasil e que o Brasil tem hoje um Judiciário 'totalmente independente'.

    'O Brasil vive hoje um momento de extrema democracia, com as instituições bem fortes, bem firmes, bem instituídas. Ao meu sentido, não corre nenhum risco, pouco importa quem seja o presidente eleito, não estou nem um pouco preocupado com isso', disse Noronha.

    'O ambiente democrático está estabelecido por força de preceito constitucionais. O Supremo tem total independência para decidir, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido com total independência', acrescentou.

    O presidente do STJ também reforçou o papel das Forças Armadas no atual ambiente.

    'Nós temos as Forças Armadas com compromisso sérios com a democracia, as declarações dos generais, dos comandantes têm sido muito claras, no sentido de que eles garantem a democracia.'

    (Por Marta Nogueira)

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    Bolsonaro diz que 'não existe isso de fechar o STF'

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, disse que desconhece o vídeo que viralizou nas redes sociais neste domingo em que seu filho Eduardo Bolsonaro diz que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) basta uma soldado e um cabo e completou que quem fala isso precisa procurar um psiquiatra.

    Ao ser informado que o vídeo era do filho, o presidenciável disse que a menção foi tirada de contexto. ”Não existe isso de fechar o STF e quem falou em fechar o STF tem que consultar um psiquiatra', disse ele a jornalistas na casa do empresário Paulo Marinho.

    'Desconheço (o vídeo). Duvido. Alguém tirou de contexto', acrescentou.

    No vídeo, ao ser questionado sobre a possibilidade de o Supremo impedir Bolsonaro assumir a Presidência em caso de vitória no primeiro turno, Eduardo disse que se isso ocorresse, o STF teria que 'pagar para ver'. Não ficou claro quando o vídeo foi gravado.

    Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL, afirmou em sua conta no Twitter após a divulgação das imagens que o vídeo foi gravado há quase quatro meses.

    'Se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá, 'recebeu uma doação ilegal de 100 reais do José da Silva, impugna a candidatura dele', eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar para ver', disse Eduardo no vídeo.

    'Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo... O que que é o STF? Tira o poder de caneta de um ministro do STF, o que é ele na rua?', continou. 'Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF?'

    Nesta tarde, após o escândalo gerado pelo vídeo, Eduardo tuitou negando que tenha defendido o fechamento do STF, afirmando que apenas repetiu uma brincadeira.

    'Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua', disse Eduardo, que foi reeleito deputado federal por São Paulo.

    'Se fui infeliz e atingi alguém tranquilamente peço desculpas e digo que não era minha intenção', acrescentou.

    A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, que também é ministra do STF, procurou minimizar o vídeo.

    'Me foi trazido pela assessoria o vídeo e também me foi trazido que o vídeo já foi desautorizado pelo candidato', disse Rosa em entrevista coletiva no TSE.

    'De qualquer sorte, o que tenho a registrar, embora não sendo presidente do Supremo Tribunal Federal e sim do Tribunal Superior Eleitoral, que no Brasil as instituições estão funcionando normalmente...juízes todos no Brasil honram a toga, não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada.'

    (Por Rodrigo Viga Gaier)

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    Lewandowski permite entrevistas de Lula, mas repassa para Toffoli decisão final

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas mesmo estando preso, mas decidiu remeter para o presidente da corte, Dias Toffoli, o caso para que dê a palavra final sobre o pedido apresentado por deputados petistas.

    Lewandowski e Toffoli já se envolveram nos últimos dias em uma espécie de 'guerra' de liminares sobre o direito do ex-presidente, que cumpre pena desde abril por condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), de falar com a imprensa.

    Na noite da segunda-feira, o presidente do STF havia decido manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

    Inicialmente, Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente --que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.

    Na mais recente decisão, a 4 dias do primeiro turno, Lewandowski aceitou o pedido de nova ação apresentado pelos deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). Para o ministro, o pedido merece prosperar porque, a seu ver, não cabe ao Estado 'definir previamente o que pode ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas, afastando de maneira categórica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa'.

    Contudo, o ministro do STF destacou que a palavra final do caso será dada por Dias Toffoli, para quem remeteu os autos.

    'Em face desse último “esclarecimento” e diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito', afirmou Lewandowski.

    Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

    A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista 'não pode ser censurado'. 'O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar', criticou.

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    Lula vai ao STF para tentar garantir direito de conceder entrevistas

    BRASÍLIA (Reuters) - Os deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) entraram nesta quarta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas mesmo estando preso e cumprindo pena desde abril após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Na noite da segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

    Inicialmente, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente -- que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.

    Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

    'Ao ser submetido a uma mordaça, o requerente deixa de ser um simples preso, e se revela um sequestrado em Curitiba, uma situação de efetiva incomunicabilidade em um país que é negado a liberdade de imprensa. A condenação criminal, mesmo que nos momentos atuais admita-se possuir efeitos imediatos, não pode servir como trampolim à censura prévia e ao tolhimento de todos os direitos fundamentais. O Brasil ainda é uma República e ainda está submetido a um ordenamento constitucional essencialmente social', afirmaram.

    A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista 'não pode ser censurado'. 'O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar', criticou.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Julgamento de recurso de Lula é interrompido por pedido de vistas após maioria formada contra ex-presidente

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia tirá-lo da prisão, mas o julgamento virtual foi interrompido nesta sexta-feira por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

    Até o momento, votaram para barrar o recurso os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, e a ex-presidente da corte Cármen Lúcia. Somente o ministro Marco Aurélio -- defensor da revisão do entendimento do Supremo de permitir a execução da provisória da pena após a segunda instância, se posicionou a favor do recurso.

    Faltam votar, além de Lewandwski, os ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

    Na semana passada, Fachin já havia rejeitado pedido de liminar, apresentado pela defesa do ex-presidente, para suspender efeitos da condenação no processo do tríplex e que também poderia dar ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto. Lula foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

    Lewandowski decidiu pedir vista do processo após o voto divergente de Marco Aurélio Mello, disse uma fonte do STF com conhecimento do assunto à Reuters.

    Após a vista, segundo essa fonte do STF, o julgamento será retomado no plenário físico da corte quando o novo presidente do tribunal pautar o assunto. O caso poderá ser retomado a partir do voto do ministro Lewandowski e dos demais ou volta a contar todos os votos a partir do relator.

    A defesa do ex-presidente recorreu dessa decisão e, por essa razão, começou o julgamento no plenário virtual --modalidade em que os ministros votam remotamente.

    Derrotado em todas as frentes judiciais abertas, Lula acabou sendo substituído como cabeça de chapa por Fernando Haddad, seu ex-vice. Antes de ser barrado pelo TSE, o ex-presidente liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto.

    (Edição de Eduardo Simões)

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    Toffoli diz a Maia que STF deve uniformizar decisão sobre perda de mandato

    BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira audiência como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli disse nesta sexta-feira ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é importante a corte uniformizar o entendimento sobre a eventual perda de mandato de parlamentares.

    Oficializado na véspera à frente da mais alta corte do país, Toffoli tenta emplacar um tom conciliador e defendeu, em seu discurso de posse, o diálogo e a harmonia entre os Poderes. No caso específico da perda de mandatos parlamentares, há divergências entre as duas turmas do STF sobre a quem caberia decidir pela cassação, se a mesa diretora ou o plenário das Casas.

    “Em relação aos temas de uniformização de decisões entre as turmas, como neste caso da cassação de mandato, é importante que o Supremo também defina isso no seu plenário, de tal forma a que se de tranquilidade à Câmara dos Deputados nas decisões relativas a eventuais condenações de parlamentares: quem é que vai decidir a perda de mandato. Ou a mesa ou o plenário”, disse.

    Sobre a descriminalização do aborto, outro tema polêmico nas mãos do Supremo --que está sob a relatoria da ministra Rosa Weber--, Toffoli disse compartilhar da opinião de Maia segundo a qual caberá ao novo Congresso Nacional, a ser eleito em outubro, a discussão do tema.

    “Esse é um tema que vamos ter um novo Congresso que está sendo eleito que tomará posse a partir de 1º de fevereiro de 2019, e esse novo Congresso com certeza terá a oportunidade de debater e discutir esse assunto. Tanto quanto o Congresso possa decidir sobre isso, tanto melhor”, defendeu Toffoli na audiência, segundo vídeo divulgado pela assessoria da presidência da Câmara.

    O novo presidente do STF também se comprometeu a conversar com os seus pares para debater imbróglio envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais de mulheres para, “se possível, decidir o quanto antes”.

    Segundo Maia, há um pedido para que sejam julgados embargos que tratam do tema.

    ˜'Está vedada a utilização (dos recursos partidários). É importante que a gente consiga reverter esse assunto rápido para que a gente possa inclusive aplicar mais recursos no caso das mulheres”, disse.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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