Toffoli determina que caso do Banco Master fique com STF até que competência seja definida
Toffoli determina que caso do Banco Master fique com STF até que competência seja definida
Reuters
03/12/2025
3 Dez (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira que quaisquer novas medidas e diligências relacionadas ao caso do Banco Master deverão ser submetidas ao crivo do Supremo até que fique definitivamente definido que instância judicial cuidará do assunto.
A decisão de Toffoli foi tomada a partir de reclamação constitucional que pedia a suspensão das investigações até que fosse definida a competência da Justiça para tocar o caso.
'Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada
previamente por esta corte e não mais pela instância inferior', determinou Toffoli.
'...novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo desta Suprema Corte, cuja competência originária se encontra estabelecida, até final decisão a respeito da presente Reclamação. Inclusive sobre outras investigações conexas', decidiu o ministro.
A reclamação alega que o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, permaneceu 11 dias encarcerado 'em razão de decisão proferida por magistrado que não detém competência para a prática do ato constritivo'.
Vorcaro foi liberado após uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatar um habeas corpus em 28 de novembro.
A Polícia Federal prendeu Vorcaro em novembro no âmbito da operação 'Compliance Zero' para investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira por 'graves violações' às normas que regem o SFN e problemas de liquidez.
(Reportagem de Luciana Magalhães)
Reuters

