NOTÍCIAS SOBRE toffoli

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em almoço nesta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou ao ministro do Superior Tribunal Federal, José Dias Toffoli, os pontos principais da reforma da Previdência que deve ser finalizada este mês, em um encontro classificado pelos dois como uma aproximação para mostrar a harmonia entre os Poderes.

De acordo com uma fonte, ambos conversaram sobre a proposta, assim como Toffoli havia tratado do tema na semana passada em um jantar com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

A intenção do governo é quebrar a resistência do Judiciário, que na tentativa de reforma anterior, do governo de Michel Temer, se mostrou contrário a propostas que afetavam diretamente os servidores públicos.

Desta vez, Toffoli já se mostrou favorável à necessidade de reformas e chegou a citar o fato em seu discurso da abertura do ano do Judiciário, em que defendeu um 'pacto entre os Poderes' pelas reformas.

No entanto, depois de sair do almoço com Onyx, o presidente do STF ressaltou que o diálogo entre Poderes não significa a chancela do STF a todas as medidas do governo.

'A ideia é ter uma harmonia, um diálogo, um respeito entre os Poderes. Evidentemente que isso não significa que tudo que for aprovado o Supremo vai chancelar. É um dialogo pelo respeito dentro daquilo que a Constituição prevê', disse Toffoli.

Questionado sobre o que significa a ressalva, Toffoli afirmou que não significa a concordância com tudo, mas a possibilidade de trabalhar para obter um acordo.

'Esse diálogo não significa concordância com tudo. Por exemplo, se mandam um pacote ou medidas para o Congresso Nacional, isso não significa que o Congresso vá carimbá-las, nem significa que aquilo que sair vai ser chancelado. O importante é que haja esse diálogo para sair a melhor proposta possível, para sair o melhor produto final possível', defendeu.

O ministro da Casa Civil afirmou que o Brasil precisa 'buscar uma harmonia' entre os Poderes. 'O Brasil precisa que todos os Poderes se unam. E foi essa a razão da nossa conversa', disse.

Durante o almoço --que constava da agenda do presidente do STF mas só foi incluída na agenda do ministro da Casa Civil depois de descoberto pela imprensa--, Onyx telefonou para o presidente Jair Bolsonaro, que conversou diretamente também com Toffoli.

BRASÍLIA (Reuters) - Ataques aos Judiciário e a juízes são ataques à democracia e incentivam o conflito social, defendeu nesta sexta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, ao abrir o ano do Judiciário.

'O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a própria democracia. É incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica. Não há democracia sem Poder Judiciário independente e autônomo', afirmou.

Ao longo de 2018, o STF foi criticado diversas vezes por conta de decisões tomadas pelo colegiado ou por ministros. O prédio em que mora a ministra Carmem Lúcia em Belo Horizonte foi pichado e o ministro Ricardo Lewandowski foi ofendido em um voo.

Ao mesmo tempo, Toffoli defendeu o que chamou de 'sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis' como princípio básico para que o Judiciário possa ocupar o papel estratégico de moderador de conflitos.

'Somos os defensores dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades públicas, da liberdade de expressão e de manifestação, dos direitos das minorias e dos vulneráveis, da dignidade da pessoa humana', afirmou, completando: 'Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis.'

O presidente do STF lembrou que nos últimos anos o Supremo tem ocupado um espaço cada vez maior no cenário do país, mas que precisa promover o equilíbrio entre os Poderes.

'Entretanto, não podemos ser uma instância recursiva do debate político. Cumpre a esta corte promover o equilíbrio institucional entre os Poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Essa função se exerce sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República', afirmou.

Toffoli ainda apelou

aos ministros da corte para que demonstrem 'unidade e colegialidade'. Ao longo do último ano, discussões e decisões contraditórias foram frequentes no STF, inclusive com bate-bocas durante sessões plenárias.

A solenidade de abertura do ano Judiciário marca o retorno ao trabalho dos tribunais em todo país, depois do recesso de final de ano. Em sua fala, Toffoli ainda destacou as prioridades de análise pelo plenário neste primeiro semestre. Entre elas, processos com julgamento já iniciados e que tiveram pedidos de vista e ações com repercussão geral, que impactam todo o Judiciário.

Entre essas últimas está a reanálise sobre a permissão para prisão de condenados em segunda instância, que pode ser revertida pela corte.

BRUMADINHO

O desastre ambiental de Brumadinho, onde uma barragem da empresa Vale se rompeu, também foi tema dos discursos na cerimônia. Toffoli cobrou mais agilidade nas ações e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que é preciso prevenir para evitar novos desastres.

'Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça', disse o presidente do STF.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Edição de Alexandre Caverni)

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão em Curitiba para encontrar familiares em São Bernardo de Campo, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a ida do petista ao ABC Paulista para se reunir com familiares após a morte de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, cujo corpo foi enterrado pouco depois da decisão do STF.

O presidente do STF, Dias Toffoli, havia autorizado Lula a se reunir com familiares, mas rejeitou pedido da defesa para que ele pudesse ir ao enterro do irmão. Toffoli apontou em sua decisão que o corpo de Vavá, morto na terça-feira por conta de um câncer, poderia ser levado a uma unidade militar. O sepultamento, entretanto, estava marcado para às 13h e ocorreu pouco depois da decisão do Supremo.

Ao informar o presidente do STF da decisão do ex-presidente, a defesa afirmou que a decisão chegou a Lula depois que seu irmão já havia sido enterrado.

'Diante disso e por entender que o encontro com seus familiares horas após o sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na referida decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros, o peticionário informou à sua defesa técnica que não tem o desejo de realizar o deslocamento nesta oportunidade', diz o documento.

Um dos advogados do ex-presidente, Manoel Caetano Ferreiro, que visitou Lula nesta quarta, afirmou que a hora em que a decisão de Toffoli foi tomada, tornou-se inviável que fosse cumprida.

'O presidente não concordaria em se reunir com sua família em um quartel. Ele disse isso claramente, seria um vexame, um desrespeito com a família que ele fosse se encontrar com eles em um momento como esse em um quartel', disse o advogado, lembrando que a família de Lula o visita toda quinta-feira.

Em nota, o PT classificou de 'crueldade' a decisão judicial que terminou por impedir que Lula fosse ao enterro de Vavá, lembrou que há previsão legal para a autorização e que o ex-presidente, preso durante a ditadura militar, pôde deixar a prisão naquela época para acompanhar o enterro de sua mãe.

'Negar-lhe, por ação, protelação ou omissão, o direito de compartilhar, com a família e os amigos, as despedidas ao irmão mais velho é um gesto mesquinho, além de ilegal, que reforça sua condição de preso político, vítima de odiosa armação jurídica', diz o texto.

IMPOSSIBILIDADE

Em sua decisão, Toffoli disse ter recebido informações da Polícia Federal de que não havia tempo hábil para que Lula fosse ao local do sepultamento no horário marcado. Isso, destacou, 'impossibilita o acolhimento do pedido'.

'Além disso, há informações da autoridade policial aportadas aos autos, em especial aquela emanada da Diretoria de Inteligência da PF sobre o risco quanto à segurança dos presentes e dos agentes públicos mobilizados, mormente se levado em conta as notícias veiculadas em redes sociais sobre a convocação de militantes para comparecerem a São Bernardo do Campo, o que corrobora as informações da inteligência policial', destacou.

Contudo, o presidente do STF afirmou que é um 'dever indeclinável do Estado' prestar assistência ao preso, citando previsão legal. Por isso, ele decidiu conceder um habeas corpus de ofício para permitir Lula a se 'encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em unidade militar na região', inclusive com a possibilidade do corpo do falecido 'ser levado à referida unidade militar, a critério da família'.

'Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas. Essas medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem', acrescentou Toffoli.

O presidente do STF determinou às autoridades competentes que fornecessem 'todos os meios necessários para viabilizar o cumprimento da decisão' e determinou a comunicação, com urgência, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A autorização de Toffoli ocorreu após o ex-presidente --que cumpre pena desde abril do ano passado após condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP)-- ter tido pedidos semelhantes rejeitados pela Polícia Federal, onde está detido, pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para poder ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.

Toffoli, no entanto, permitiu que o petista --que está preso em Curitiba-- tenha direito a se reunir exclusivamente com seus familiares nesta terça na Unidade Militar da Região do ABC Paulista, inclusive permitindo, a critério da família, que o corpo do falecido fosse levado a esse estabelecimento.

Segundo perfil de Lula no Facebook, no entanto, a autorização do STF ocorreu apenas após o enterro de Vavá.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores, o que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em decisão no começo da noite, Toffoli suspendeu a liminar até que o plenário do Supremo analise a matéria de forma definitiva em abril de 2019.

'Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data... até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano Judiciário', escreveu Toffoli na decisão.

Com isso, tudo continua como está, valendo o entendimento atual do STF que permite a prisão para condenados em segunda instância que já esgotaram todos os recursos cabíveis nessa jurisdição.

No meio da tarde, Marco Aurélio surpreendeu o mundo político e jurídico ao emitir a liminar, que poderia beneficiar milhares de presos, incluindo condenados na operação Lava Jato, entre eles Lula, que cumpre em Curitiba desde abril pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A decisão do ministro foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo Marco Aurélio, deveria ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.

Em seu despacho, o ministro enviou a decisão para ser analisada pelo plenário do Supremo, que só voltará a se reunir em fevereiro de 2019 devido ao recesso da corte, mas liminar valeria até lá.

O ministro, assim como vários especialistas, tinham entendimento de que apenas o plenário do STF poderia derrubar sua decisão. Marco Aurélio foi além. Disse que a pauta do Supremo foi manipulada sobre a prisão após condenação em segunda instância.

'Por que não foi para pauta? Quem norteia a pauta pode ter feito isso (adiamento) e eu não posso no recesso tomar uma decisão? Eu tive que atuar', disse, referindo-se ao fato de haver ações prontas para serem analisadas pelo plenário sobre o tema, mas que não foram colocadas para votação, finalmente marcada por Toffoli para abril do ano que vem.

'Se (o STF) adotar autofagia em prejuízo à instituição, (a liminar) poderá ser derrubada. Vamos aguardar', acrescentou.

A defesa de Lula rapidamente solicitou o alvará de soltura para o ex-presidente. Mas a juíza de execução penal em Curitiba Carolina Lebbos alegou que não havia indicação de publicação da liminar de Marco Aurélio no Diário de Justiça Eletrônico, o que afastava 'a impressão de efeito vinculante imediato à decisão'. Além disso, ela solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal sobre a decisão de Marco Aurélio.

No início da noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da liminar, alegando que a decisão teria o efeito de permitir a soltura de milhares de presos com condenac?a?o proferida por tribunal, podendo chegar a 169 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

'A afronta a? seguranc?a pu?blica e a ordem pu?blica sa?o evidentes', disse a procuradora-geral Raquel Dodge.

A decisão de Toffoli foi elogiada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

'Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem-estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada', disse Bolsonaro no Twitter.

A movimentação desta quarta-feira lembrou uma série de decisões tomadas no segundo domingo de julho envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então juiz federal Sérgio Moro sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente Lula.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro comprometeu-se nesta quarta-feira a consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, antes de enviar medidas ao Congresso a fim de evitar questionamentos judiciais e facilitar a tramitação das propostas no Legislativo.

“Pode ter certeza, vossa excelência, que muitas vezes antes de tomar iniciativa, o procurarei para que a gente possa aperfeiçoar essa ideia e ela de forma mais harmônica siga o seu curso nacional dentro do Parlamento”, disse Bolsonaro, em sua primeira visita a Toffoli após eleito.

No encontro no STF, o presidente da corte havia inicialmente feito essa sugestão para o presidente eleito com o objetivo de evitar que propostas enviadas pelo governo ao Congresso entrem em choque com alguma decisão do Judiciário.

Bolsonaro destacou que essa iniciativa visa proporcionar que propostas sigam seu curso “de forma mais harmônica”.

Em discurso afinado com o presidente eleito, Toffoli defendeu que o novo governo priorize a votação das reformas da Previdência e tributária, e a adoção de medidas para melhorar a segurança pública no país.

Bolsonaro prometeu tratar com velocidade as reformas da Previdência e tributária, além da questão da segurança pública, para lidar com desafios que o país enfrenta, afirmando que o Brasil atravessou 'gravíssimas' crises ética e econômica.

“Não sou eu, nós não podemos errar”, disse Bolsonaro. “Nosso povo tem problemas, temos que resolver o mais rápido a questão fiscal, Previdência e da segurança”, afirmou.

Em um tom cordial, os dois defenderam a busca de uma relação harmônica entre os Poderes.

O encontro foi protocolar, sem entrevista à imprensa, apenas com um pronunciamento aos jornalistas. Eles tiveram uma reunião fechada, depois se apresentaram à sala de reuniões diante dos jornalistas, voltaram para a sala fechada e por último saíram apenas Toffoli e Bolsonaro para uma declaração final.

Apesar dos discursos em defesa de melhoria do quadro fiscal, Bolsonaro e Toffoli não responderam quando questionados por repórteres a respeito da votação de uma proposta que está na pauta do Senado nesta quarta que prevê o aumento de subsídio dos ministros do STF.

A medida, se aprovada, tem impacto bilionário para os cofres públicos por ter efeito cascata em todo o Judiciário e aumentar o teto da remuneração de todo o funcionalismo público.

Participaram do encontro no salão nobre no STF ao lado de Bolsonaro os generais da reserva do Exército Augusto Heleno e Oswaldo Ferreira e os filhos do presidente eleito Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito, e Flávio Bolsonaro, senador eleito.

Eduardo Bolsonaro não se manifestou. Durante a campanha o deputado se envolveu em uma polêmica ao comentar, em um vídeo divulgado nas redes sociais, sobre um possível fechamento do Supremo por um cabo é um soldado. Ele posteriormente pediu desculpas pelo vídeo.

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta terça-feira, em solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição, que o país precisa de um “ponto de união” após uma das mais polarizadas disputas eleitorais e defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.

Em discurso durante a cerimônia, Toffoli afirmou que o Judiciário manterá o seu papel de “árbitro” de conflitos e na defesa da Carta Magna.

Citou o Artigo 3 da Constituição como um “verdadeiro mito fundante da nossa nação” ao estabelecer como objetivos a construção de uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, além de tratar da promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação.

“Passadas as eleições, com a renovação democrática, a nação brasileira, a sociedade, suas instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país”, discursou o presidente do STF.

“Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado Democrático de Direito.”

Toffoli reafirmou o comprometimento com a manutenção da Constituição. Admitiu, no entanto, a necessidade de atualização do texto, e aproveitou para sugerir um “grande pacto nacional para juntos trilharmos um caminho na busca por reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, citando a reforma da Previdência, a tributária e fiscal e ainda a promoção da segurança pública.

Na mesma toada, o presidente Michel Temer apoiou a sugestão de união entre os Poderes, sugerindo encontro entre os chefes de cada um.

“Eu sei que o presidente Toffoli já conversou com o presidente (eleito) Jair Bolsonaro, já conversou conosco, já conversou com os membros do Congresso Nacional, para que permanentemente --mensalmente ou bimensalmente-- haja um encontro dos chefes dos Poderes para que possa direcionar o país num caminho que a constituinte de 1988 nos indicou”, disse Temer.

CUIDADOS PERMANENTES

Também presente na solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Constituição inaugurou “o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas”.

Assim como os que a antecederam, a procuradora defendeu os princípios democráticos, proferindo um dos discursos mais enfáticos do evento ao afirmar que a Constituição é uma “marca” do “mundo civilizado” ao garantir liberdades essenciais à democracia: “de imprensa, de expressão, de opinião e crítica, de cátedra e reunião, também garante autonomia universitária, para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras”.

“A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento”, disse a procuradora.

“Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. Garante liberdade de imprensa, para que a informação e a transparência saneem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum. Regulamenta a convivência das diferenças sob o signo da igualdade de direitos, de oportunidades, de concorrência, de respeito e de tratamento. Visionária, protegeu o ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o Ministério Público segue como “guardião” da Carta Magna e deve sua independência e garantias de atuação a ela.

(Edição de Eduardo Simões)

(Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, com a Constituição nas mãos após votar neste domingo, que o presidente da República a ser eleito no segundo turno deve respeitar as instituições e a democracia, aceitando a oposição que se formará, em um apelo pelo respeito aos valores constitucionais.

Toffoli leu artigo da Constituição que determina os objetivos fundamentais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O presidente do STF destacou como 'importantíssimo' o trecho que determina como um dos objetivos promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

'O futuro presidente deve respeitar as instituições, deve respeitar a democracia, o Estado democrático de direito, o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e o Poder Legislativo, e também garantir a pluralidade política, como está na Constituição, respeitando também a oposição que se formará', disse o presidente do Supremo a jornalistas, após registrar seu voto em uma escola de Brasília.

'Aqueles que não lograrem êxito devem ser respeitados também, porque a sociedade tem suas forças distintas e é o somatório que forma uma nação', acrescentou.

A eleição deste domingo tem o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, como o favorito para subir a rampa do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2019, segundo as últimas pesquisas de intenção de voto, enquanto o adversário Fernando Haddad (PT) tenta uma virada difícil, que seria feito inédito em eleições presidenciais no Brasil.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse em nota nesta segunda-feira que 'atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia', após um vídeo em que o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), afirma que para fechar o STF basta mandar um soldado e um cabo.

'O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia', afirmou Toffoli na nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

A fala de Eduardo Bolsonaro foi registrada em vídeo feito antes do primeiro turno da eleição presidencial e gerou reação de ministros da Corte e de outras autoridades. O ministro Celso de Mello, decano do STF, classificou a declaração como 'golpista'.

Depois da repercussão do vídeo, o deputado se desculpou em nota divulgada por meio de redes sociais. O presidenciável do PSL também disse ter advertido seu filho, e destacou que quem fala sobre fechar o Supremo tem de buscar um 'psiquiatra'.

INVESTIGAÇÃO

Mais cedo nesta segunda-feira, em palestra sobre os 30 anos da Constituição no Ministério Público do Estado de São Paulo, o também ministro do STF Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue Eduardo Bolsonaro, ao considerar que as declarações podem ser enquadradas no crime previsto na Lei de Segurança Nacional de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis.

Sem citar nominalmente o parlamentar, Moraes disse ser algo 'inacreditável' que, no Brasil do século 21, a Constituição com 30 anos, 'ainda tenhamos de ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo'. Para Moraes, 'nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional'.

'Tenho certeza que todos aqui --se não nem estariam a debater o assunto-- acreditam no estado de Direito, acreditam na democracia, acreditam na força das instituições independentemente das pessoas, repudiam tais afirmações que merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em tese, obviamente, se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional', disse.

'Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que está brincando. Não se brinca com a democracia, não se brinca com o estado de Direito, não se brinca com a estabilidade republicana', acrescentou.

(Reportagem de Ricardo Brito)

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, classificou o golpe militar de 1964 como “movimento de 64”, se apoiando na obra do historiador carioca Daniel Aarão Reis, ele também disse que esquerda e direita tiveram responsabilidade no momento da tomada de poder pelos militares naquela ocasião, mas que depois acharam “conveniente” culpar os militares pelo período de 21 anos no governo.“É bom registrar aquilo que diz Daniel Aarão Reis... que os dois lados (esquerda e direita) tiveram a conveniência de se retirar e de não assumir os erros dos dois lados e dizer que tudo isso era problema de militar”, afirmou em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, em evento promovido para marcar os 30 anos da Constituição de 1988.

“Os militares foram um instrumento de intervenção, e se algum erro cometeram, foi que resolveram ficar (no governo)... Por isso que hoje, depois de aprender com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, eu não me refiro mais nem a golpe nem a revolução de 64, eu me refiro a movimento de 1964, movimento de 1964.”

Toffoli ainda disse que o Brasil se insere numa tendência mundial de “descrédito no sistema político”, que deságua numa “crise de representação”.

“Eu gosto sempre também de lembrar o seguinte: que a democracia é uma opção de uma sociedade que tem muita coragem, por que é um processo difícil, não é um processo mais fácil, seria muito mais fácil ter uma pessoa que vai lá e decide tudo por todos”, disse.

“Mas também como citei no discurso de posse (de presidente do STF), citando Habermas, Celso Lafer e Hannah Arendt, o poder que não é plural é violência.”O presidente do STF ainda comentou o atual modelo de presidencialismo de coalizão, classificando-o como 'parlamentarismo sem a institucionalização do parlamentarismo'.

'Basta lembrar que de 5 de outubro de 1988 que é a promulgação da constituição, nós já tivemos dois presidentes da República que sofreram impeachment, ou seja é a queda do governo, a queda do gabinete', afirmou.Toffoli, que não falou com jornalistas após a palestra, aproveitou para enfatizar o respeito que o Poder Judiciário demonstrará a quem for eleito no voto popular na eleição deste mês, dizendo que a visão do Judiciário 'para o poder representativo, é de que interlocutor a gente não escolhe, a gente dialoga e respeita seja ele quem for, e a função do Supremo Tribunal Federal nesse momento é uma função de deixar a soberania popular falar'.

O ministro ainda disse que por isso não irá pautar 'causas polêmicas' no plenário da corte, já que é 'o momento do povo refletir e votar'.

LEWANDOWSKIApós a palestra de Toffoli, o ministro Ricardo Lewandoski também discursou no mesmo auditório e afirmou que o Poder Judiciário vem atuando em questões fundamentais que deveriam ser discutidas 'no âmbito do Congresso Nacional', sugerindo também que o tribunal teria 'censurado' o jornal Folha de S.Paulo, impedindo a realização de uma entrevista com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba.'O Supremo Tribunal Federal passou também a decidir questões que normalmente deveriam ser no âmbito do Congresso Nacional, recentemente decidiu sobre fidelidade partidária, cláusula de barreira, aborto de fetos anencéfalos, uniões homoafetivas, greve de servidores públicos, limites das terras indígenas, incentivos fiscais, financiamento de campanhas, privatizações, até tabelas de fretes de caminhoneiros', disse.

'E recentemente a última decisão, vou deixar um termo mais impactante para eventualmente os senhores classificarem, censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do país, impedindo que esse veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República', disse.

Lewandowski autorizou a Folha a entrevistar Lula, mas posteriormente o ministro Luiz Fux, também do STF, tomou decisão em sentido contrário, proibindo a entrevista. A jornalistas, quando perguntado sobre a decisão de Fux, Lewandoski respondeu que 'minha resposta será nos autos, provocado eu darei uma decisão' e contradisse o que havia dito na palestra afirmando 'eu não falei em censura, vocês assistiram a minha palestra'.

(Reportagem de Pedro Belo)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que ninguém irá desafiar a democracia no Brasil e o Poder Judiciário está atento para defendê-la.

'Eu tenho certeza que todos os candidatos que hoje estão colocados para a disputa do primeiro turno têm clareza de que o respeito às regras do jogo faz parte da possibilidade de uma vitória em um eventual segundo turno', garantiu o presidente da República em exercício.

'Ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil. Nós estamos atentos a defender a democracia no Brasil', disse, em coletiva no Palácio do Planalto.

Recém-empossado no comando do Supremo com o discurso do diálogo e respeito entre os Poderes, Toffoli defendeu que, seja quem for, o vencedor da eleição presidencial terá de conversar com todos --os Poderes da República, sociedade civil organizada, órgãos de controle. 'Não tem outra situação possível', opinou.

'Seja quem for o presidente da República que vier a ser eleito pelo batismo das urnas, ele saberá ser crismado na pluralidade', apostou.

Toffoli disse ver com naturalidade a polarização do processo eleitoral, mas defendeu que uma vez realizadas as eleições, o resultado das urnas tem de ser respeitado.

'Polarizações são visões de mundo em que a maioria decide. E uma vez decidido, o que há a fazer: respeitar a decisão da maioria. Dentro da Constituição, dentro da lei. É isso que nós temos que fazer', declarou.

'Seja quem for o eleito, nós devemos respeitar a vontade popular.'

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Em tom conciliador, Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a pluralidade, destacou a harmonia entre os três Poderes da República e propôs um pacto nacional entre eles.

Em longo discurso – parte dele dedicado à importância da educação como instrumento de desenvolvimento e à construção da cidadania – Toffoli também defendeu a necessidade de buscar soluções para impasses por meio do diálogo.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, disse o ministro, durante a solenidade de posse, acrescentando que o país não passa por uma crise, mas por uma “transformação”.

Ao citar Jurgen Habermas, Hannah Arendt e Celso Lafer, Toffoli afirmou que a pluralidade fundamenta o poder – “o poder que não é plural é violência!”, pontuou.

“Os pactos se dão constantemente. Daí a necessidade de diálogo. Do olho no olho. E o medo nos afasta! E se a política falha? Resta o pacto fundante: a autoridade da Constituição e do Direito. E nós, o Supremo, somos os garantes deste pacto!”, defendeu, citando mais de uma vez que é hora de valorizar o “entendimento e o diálogo”.

O novo presidente da Suprema Corte aproveitou a ocasião para conclamar os presentes – dentre eles o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além de governadores, parlamentares, representantes do Ministério Público e de organizações civis – ao diálogo, a uma pacificação e ao que chamou de um “pacto nacional” entre os Poderes da República, “mediante um diálogo franco e propositivo”.

“Vamos ao debate plural e democrático”, disse, propondo a elaboração de uma “agenda comum”, sem que isso interfira na integridade dos Poderes.

CONCILIAÇÃO

Na mesma linha, os que o antecederam na sucessão de discursos na solenidade destacaram a importância do respeito e harmonia entre os Poderes, cada um à sua maneira.

O ministro Roberto Barroso, por exemplo, disse confiar em uma “transição do velho para o novo” com harmonia entre os Poderes. Também defendeu que a política desempenhe papel central nesse processo.

Em discurso de homenagem a Toffoli, Barroso afirmou ainda que a democracia não equivale a um regime de “consensos”, mas a uma “construção” a partir de ideias diferentes.

“Com Vossa Excelência à frente do Poder Judiciário, ministro Toffoli, tenho confiança que continuaremos essa transição do velho para o novo, com seriedade, empenho e harmonia entre os Poderes”, disse Barroso.

“A sociedade brasileira e seus pares deste tribunal depositam grande expectativa na capacidade de gestão de Vossa Excelência.”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desejou êxito ao novo presidente do STF, chamando-o de 'magistrado experiente', e disse que ele sabe manter a “credibilidade” do Judiciário.

'A grandeza de uma corte advém da pluralidade de suas vozes', disse. 'A autoridade de uma corte é alcançada quando suas vozes se fazem uma e o pensamento de todos se converte no pensamento do Supremo', completou.

Aos 50 anos, Toffoli é o mais jovem integrante a presidir o STF desde o Império. Até então, o mais jovem a ocupar o cargo havia sido o decano da corte, ministro Celso de Mello, que assumiu aos 52 anos. O mandato de Toffoli e do seu vice, Luiz Fux, vai até 2020.

Toffoli foi nomeado para o STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi, entre outros cargos, advogado-geral da União.