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    Bolsonaro diz a Toffoli que vai consultá-lo antes de enviar medidas ao Congresso

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro comprometeu-se nesta quarta-feira a consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, antes de enviar medidas ao Congresso a fim de evitar questionamentos judiciais e facilitar a tramitação das propostas no Legislativo.

    “Pode ter certeza, vossa excelência, que muitas vezes antes de tomar iniciativa, o procurarei para que a gente possa aperfeiçoar essa ideia e ela de forma mais harmônica siga o seu curso nacional dentro do Parlamento”, disse Bolsonaro, em sua primeira visita a Toffoli após eleito.

    No encontro no STF, o presidente da corte havia inicialmente feito essa sugestão para o presidente eleito com o objetivo de evitar que propostas enviadas pelo governo ao Congresso entrem em choque com alguma decisão do Judiciário.

    Bolsonaro destacou que essa iniciativa visa proporcionar que propostas sigam seu curso “de forma mais harmônica”.

    Em discurso afinado com o presidente eleito, Toffoli defendeu que o novo governo priorize a votação das reformas da Previdência e tributária, e a adoção de medidas para melhorar a segurança pública no país.

    Bolsonaro prometeu tratar com velocidade as reformas da Previdência e tributária, além da questão da segurança pública, para lidar com desafios que o país enfrenta, afirmando que o Brasil atravessou 'gravíssimas' crises ética e econômica.

    “Não sou eu, nós não podemos errar”, disse Bolsonaro. “Nosso povo tem problemas, temos que resolver o mais rápido a questão fiscal, Previdência e da segurança”, afirmou.

    Em um tom cordial, os dois defenderam a busca de uma relação harmônica entre os Poderes.

    O encontro foi protocolar, sem entrevista à imprensa, apenas com um pronunciamento aos jornalistas. Eles tiveram uma reunião fechada, depois se apresentaram à sala de reuniões diante dos jornalistas, voltaram para a sala fechada e por último saíram apenas Toffoli e Bolsonaro para uma declaração final.

    Apesar dos discursos em defesa de melhoria do quadro fiscal, Bolsonaro e Toffoli não responderam quando questionados por repórteres a respeito da votação de uma proposta que está na pauta do Senado nesta quarta que prevê o aumento de subsídio dos ministros do STF.

    A medida, se aprovada, tem impacto bilionário para os cofres públicos por ter efeito cascata em todo o Judiciário e aumentar o teto da remuneração de todo o funcionalismo público.

    Participaram do encontro no salão nobre no STF ao lado de Bolsonaro os generais da reserva do Exército Augusto Heleno e Oswaldo Ferreira e os filhos do presidente eleito Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito, e Flávio Bolsonaro, senador eleito.

    Eduardo Bolsonaro não se manifestou. Durante a campanha o deputado se envolveu em uma polêmica ao comentar, em um vídeo divulgado nas redes sociais, sobre um possível fechamento do Supremo por um cabo é um soldado. Ele posteriormente pediu desculpas pelo vídeo.

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    Brasil precisa encontrar ponto de união e fundar pacto por reformas, defende presidente do STF

    Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta terça-feira, em solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição, que o país precisa de um “ponto de união” após uma das mais polarizadas disputas eleitorais e defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.

    Em discurso durante a cerimônia, Toffoli afirmou que o Judiciário manterá o seu papel de “árbitro” de conflitos e na defesa da Carta Magna.

    Citou o Artigo 3 da Constituição como um “verdadeiro mito fundante da nossa nação” ao estabelecer como objetivos a construção de uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, além de tratar da promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação.

    “Passadas as eleições, com a renovação democrática, a nação brasileira, a sociedade, suas instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país”, discursou o presidente do STF.

    “Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado Democrático de Direito.”

    Toffoli reafirmou o comprometimento com a manutenção da Constituição. Admitiu, no entanto, a necessidade de atualização do texto, e aproveitou para sugerir um “grande pacto nacional para juntos trilharmos um caminho na busca por reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, citando a reforma da Previdência, a tributária e fiscal e ainda a promoção da segurança pública.

    Na mesma toada, o presidente Michel Temer apoiou a sugestão de união entre os Poderes, sugerindo encontro entre os chefes de cada um.

    “Eu sei que o presidente Toffoli já conversou com o presidente (eleito) Jair Bolsonaro, já conversou conosco, já conversou com os membros do Congresso Nacional, para que permanentemente --mensalmente ou bimensalmente-- haja um encontro dos chefes dos Poderes para que possa direcionar o país num caminho que a constituinte de 1988 nos indicou”, disse Temer.

    CUIDADOS PERMANENTES

    Também presente na solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Constituição inaugurou “o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas”.

    Assim como os que a antecederam, a procuradora defendeu os princípios democráticos, proferindo um dos discursos mais enfáticos do evento ao afirmar que a Constituição é uma “marca” do “mundo civilizado” ao garantir liberdades essenciais à democracia: “de imprensa, de expressão, de opinião e crítica, de cátedra e reunião, também garante autonomia universitária, para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras”.

    “A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento”, disse a procuradora.

    “Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. Garante liberdade de imprensa, para que a informação e a transparência saneem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum. Regulamenta a convivência das diferenças sob o signo da igualdade de direitos, de oportunidades, de concorrência, de respeito e de tratamento. Visionária, protegeu o ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto”, declarou.

    Dodge afirmou ainda que o Ministério Público segue como “guardião” da Carta Magna e deve sua independência e garantias de atuação a ela.

    (Edição de Eduardo Simões)

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    Futuro presidente deve respeitar instituições e a democracia, diz Toffoli

    (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, com a Constituição nas mãos após votar neste domingo, que o presidente da República a ser eleito no segundo turno deve respeitar as instituições e a democracia, aceitando a oposição que se formará, em um apelo pelo respeito aos valores constitucionais.

    Toffoli leu artigo da Constituição que determina os objetivos fundamentais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    O presidente do STF destacou como 'importantíssimo' o trecho que determina como um dos objetivos promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    'O futuro presidente deve respeitar as instituições, deve respeitar a democracia, o Estado democrático de direito, o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e o Poder Legislativo, e também garantir a pluralidade política, como está na Constituição, respeitando também a oposição que se formará', disse o presidente do Supremo a jornalistas, após registrar seu voto em uma escola de Brasília.

    'Aqueles que não lograrem êxito devem ser respeitados também, porque a sociedade tem suas forças distintas e é o somatório que forma uma nação', acrescentou.

    A eleição deste domingo tem o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, como o favorito para subir a rampa do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2019, segundo as últimas pesquisas de intenção de voto, enquanto o adversário Fernando Haddad (PT) tenta uma virada difícil, que seria feito inédito em eleições presidenciais no Brasil.

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    Atacar o Judiciário é atacar a democracia, diz presidente do STF após vídeo de filho de Bolsonaro

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse em nota nesta segunda-feira que 'atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia', após um vídeo em que o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), afirma que para fechar o STF basta mandar um soldado e um cabo.

    'O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia', afirmou Toffoli na nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

    A fala de Eduardo Bolsonaro foi registrada em vídeo feito antes do primeiro turno da eleição presidencial e gerou reação de ministros da Corte e de outras autoridades. O ministro Celso de Mello, decano do STF, classificou a declaração como 'golpista'.

    Depois da repercussão do vídeo, o deputado se desculpou em nota divulgada por meio de redes sociais. O presidenciável do PSL também disse ter advertido seu filho, e destacou que quem fala sobre fechar o Supremo tem de buscar um 'psiquiatra'.

    INVESTIGAÇÃO

    Mais cedo nesta segunda-feira, em palestra sobre os 30 anos da Constituição no Ministério Público do Estado de São Paulo, o também ministro do STF Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue Eduardo Bolsonaro, ao considerar que as declarações podem ser enquadradas no crime previsto na Lei de Segurança Nacional de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis.

    Sem citar nominalmente o parlamentar, Moraes disse ser algo 'inacreditável' que, no Brasil do século 21, a Constituição com 30 anos, 'ainda tenhamos de ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo'. Para Moraes, 'nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional'.

    'Tenho certeza que todos aqui --se não nem estariam a debater o assunto-- acreditam no estado de Direito, acreditam na democracia, acreditam na força das instituições independentemente das pessoas, repudiam tais afirmações que merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em tese, obviamente, se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional', disse.

    'Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que está brincando. Não se brinca com a democracia, não se brinca com o estado de Direito, não se brinca com a estabilidade republicana', acrescentou.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Toffoli cita historiador e diz que Brasil teve “movimento de 64”

    SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, classificou o golpe militar de 1964 como “movimento de 64”, se apoiando na obra do historiador carioca Daniel Aarão Reis, ele também disse que esquerda e direita tiveram responsabilidade no momento da tomada de poder pelos militares naquela ocasião, mas que depois acharam “conveniente” culpar os militares pelo período de 21 anos no governo.“É bom registrar aquilo que diz Daniel Aarão Reis... que os dois lados (esquerda e direita) tiveram a conveniência de se retirar e de não assumir os erros dos dois lados e dizer que tudo isso era problema de militar”, afirmou em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, em evento promovido para marcar os 30 anos da Constituição de 1988.

    “Os militares foram um instrumento de intervenção, e se algum erro cometeram, foi que resolveram ficar (no governo)... Por isso que hoje, depois de aprender com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, eu não me refiro mais nem a golpe nem a revolução de 64, eu me refiro a movimento de 1964, movimento de 1964.”

    Toffoli ainda disse que o Brasil se insere numa tendência mundial de “descrédito no sistema político”, que deságua numa “crise de representação”.

    “Eu gosto sempre também de lembrar o seguinte: que a democracia é uma opção de uma sociedade que tem muita coragem, por que é um processo difícil, não é um processo mais fácil, seria muito mais fácil ter uma pessoa que vai lá e decide tudo por todos”, disse.

    “Mas também como citei no discurso de posse (de presidente do STF), citando Habermas, Celso Lafer e Hannah Arendt, o poder que não é plural é violência.”O presidente do STF ainda comentou o atual modelo de presidencialismo de coalizão, classificando-o como 'parlamentarismo sem a institucionalização do parlamentarismo'.

    'Basta lembrar que de 5 de outubro de 1988 que é a promulgação da constituição, nós já tivemos dois presidentes da República que sofreram impeachment, ou seja é a queda do governo, a queda do gabinete', afirmou.Toffoli, que não falou com jornalistas após a palestra, aproveitou para enfatizar o respeito que o Poder Judiciário demonstrará a quem for eleito no voto popular na eleição deste mês, dizendo que a visão do Judiciário 'para o poder representativo, é de que interlocutor a gente não escolhe, a gente dialoga e respeita seja ele quem for, e a função do Supremo Tribunal Federal nesse momento é uma função de deixar a soberania popular falar'.

    O ministro ainda disse que por isso não irá pautar 'causas polêmicas' no plenário da corte, já que é 'o momento do povo refletir e votar'.

    LEWANDOWSKIApós a palestra de Toffoli, o ministro Ricardo Lewandoski também discursou no mesmo auditório e afirmou que o Poder Judiciário vem atuando em questões fundamentais que deveriam ser discutidas 'no âmbito do Congresso Nacional', sugerindo também que o tribunal teria 'censurado' o jornal Folha de S.Paulo, impedindo a realização de uma entrevista com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba.'O Supremo Tribunal Federal passou também a decidir questões que normalmente deveriam ser no âmbito do Congresso Nacional, recentemente decidiu sobre fidelidade partidária, cláusula de barreira, aborto de fetos anencéfalos, uniões homoafetivas, greve de servidores públicos, limites das terras indígenas, incentivos fiscais, financiamento de campanhas, privatizações, até tabelas de fretes de caminhoneiros', disse.

    'E recentemente a última decisão, vou deixar um termo mais impactante para eventualmente os senhores classificarem, censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do país, impedindo que esse veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República', disse.

    Lewandowski autorizou a Folha a entrevistar Lula, mas posteriormente o ministro Luiz Fux, também do STF, tomou decisão em sentido contrário, proibindo a entrevista. A jornalistas, quando perguntado sobre a decisão de Fux, Lewandoski respondeu que 'minha resposta será nos autos, provocado eu darei uma decisão' e contradisse o que havia dito na palestra afirmando 'eu não falei em censura, vocês assistiram a minha palestra'.

    (Reportagem de Pedro Belo)

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    Toffoli diz que Judiciário está atento para defender a democracia no Brasil

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que ninguém irá desafiar a democracia no Brasil e o Poder Judiciário está atento para defendê-la.

    'Eu tenho certeza que todos os candidatos que hoje estão colocados para a disputa do primeiro turno têm clareza de que o respeito às regras do jogo faz parte da possibilidade de uma vitória em um eventual segundo turno', garantiu o presidente da República em exercício.

    'Ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil. Nós estamos atentos a defender a democracia no Brasil', disse, em coletiva no Palácio do Planalto.

    Recém-empossado no comando do Supremo com o discurso do diálogo e respeito entre os Poderes, Toffoli defendeu que, seja quem for, o vencedor da eleição presidencial terá de conversar com todos --os Poderes da República, sociedade civil organizada, órgãos de controle. 'Não tem outra situação possível', opinou.

    'Seja quem for o presidente da República que vier a ser eleito pelo batismo das urnas, ele saberá ser crismado na pluralidade', apostou.

    Toffoli disse ver com naturalidade a polarização do processo eleitoral, mas defendeu que uma vez realizadas as eleições, o resultado das urnas tem de ser respeitado.

    'Polarizações são visões de mundo em que a maioria decide. E uma vez decidido, o que há a fazer: respeitar a decisão da maioria. Dentro da Constituição, dentro da lei. É isso que nós temos que fazer', declarou.

    'Seja quem for o eleito, nós devemos respeitar a vontade popular.'

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Dias Toffoli assume presidência do STF e defende 'pacto nacional' entre os Poderes

    Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Em tom conciliador, Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a pluralidade, destacou a harmonia entre os três Poderes da República e propôs um pacto nacional entre eles.

    Em longo discurso – parte dele dedicado à importância da educação como instrumento de desenvolvimento e à construção da cidadania – Toffoli também defendeu a necessidade de buscar soluções para impasses por meio do diálogo.

    “A harmonia e o respeito mútuo entre os poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, disse o ministro, durante a solenidade de posse, acrescentando que o país não passa por uma crise, mas por uma “transformação”.

    Ao citar Jurgen Habermas, Hannah Arendt e Celso Lafer, Toffoli afirmou que a pluralidade fundamenta o poder – “o poder que não é plural é violência!”, pontuou.

    “Os pactos se dão constantemente. Daí a necessidade de diálogo. Do olho no olho. E o medo nos afasta! E se a política falha? Resta o pacto fundante: a autoridade da Constituição e do Direito. E nós, o Supremo, somos os garantes deste pacto!”, defendeu, citando mais de uma vez que é hora de valorizar o “entendimento e o diálogo”.

    O novo presidente da Suprema Corte aproveitou a ocasião para conclamar os presentes – dentre eles o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além de governadores, parlamentares, representantes do Ministério Público e de organizações civis – ao diálogo, a uma pacificação e ao que chamou de um “pacto nacional” entre os Poderes da República, “mediante um diálogo franco e propositivo”.

    “Vamos ao debate plural e democrático”, disse, propondo a elaboração de uma “agenda comum”, sem que isso interfira na integridade dos Poderes.

    CONCILIAÇÃO

    Na mesma linha, os que o antecederam na sucessão de discursos na solenidade destacaram a importância do respeito e harmonia entre os Poderes, cada um à sua maneira.

    O ministro Roberto Barroso, por exemplo, disse confiar em uma “transição do velho para o novo” com harmonia entre os Poderes. Também defendeu que a política desempenhe papel central nesse processo.

    Em discurso de homenagem a Toffoli, Barroso afirmou ainda que a democracia não equivale a um regime de “consensos”, mas a uma “construção” a partir de ideias diferentes.

    “Com Vossa Excelência à frente do Poder Judiciário, ministro Toffoli, tenho confiança que continuaremos essa transição do velho para o novo, com seriedade, empenho e harmonia entre os Poderes”, disse Barroso.

    “A sociedade brasileira e seus pares deste tribunal depositam grande expectativa na capacidade de gestão de Vossa Excelência.”

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desejou êxito ao novo presidente do STF, chamando-o de 'magistrado experiente', e disse que ele sabe manter a “credibilidade” do Judiciário.

    'A grandeza de uma corte advém da pluralidade de suas vozes', disse. 'A autoridade de uma corte é alcançada quando suas vozes se fazem uma e o pensamento de todos se converte no pensamento do Supremo', completou.

    Aos 50 anos, Toffoli é o mais jovem integrante a presidir o STF desde o Império. Até então, o mais jovem a ocupar o cargo havia sido o decano da corte, ministro Celso de Mello, que assumiu aos 52 anos. O mandato de Toffoli e do seu vice, Luiz Fux, vai até 2020.

    Toffoli foi nomeado para o STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi, entre outros cargos, advogado-geral da União.

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