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    ANTT publica nova tabela de frete rodoviário com alta média de 5%; caminhoneiros criticam

    SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta quarta-feira que publicou uma nova tabela para frete rodoviários, com impacto médio de alta de 5 por cento, dependendo do tipo de carga.

    O reajuste na tabela do frete mínimo ocorreu após uma alta de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada, mas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que nem todas as preocupações da categoria foram atendidas com a medida.

    A entidade ressaltou que não há no momento 'qualquer movimentação de paralisação' por parte do setor, mas afirmou que 'há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida.'

    A Petrobras elevou o valor médio do diesel na refinaria em 13 por cento após os novos preços de referência da ANP.

    A Lei 13.703/2018 determina que a tabela de frete seja reajustada sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a ANTT.

    O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

    A Abcam, porém, defendeu em nota que houve apenas uma atualização de preços para o serviço de frete, 'e não uma nova tabela', como a categoria reivindica.

    'A demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação... até o momento, não houve criação de um grupo de trabalho com especialistas em transporte para a criação de uma tabela plausível e que atenda às necessidades dos caminhoneiros autônomos', criticou a entidade, para quem 'a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

    A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

    (Por Roberto Samora e Luciano Costa)

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    Governo vai defender tabela de frete na Justiça, diz Marun

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

    Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete , disse Marun.

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.

    A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.

    A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.

    VOTAÇÕES

    Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que o governo estabeleceu como prioridade até o recesso parlamentar a aprovação da privatização das distribuidoras de energia e a possibilidade de cessão onerosa.

    São as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas antes do recesso. Está andando bem a produção legislativa, está positiva. Isso nos anima a ser otimista e esperar a aprovação nas duas Casas desses dois temas , disse Marun.

    Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou a urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu lado, também já manifestou a intenção de levar adiante o projeto sobre a privatização das distribuidoras de energia.

    O recesso parlamentar começa em 17 de julho. No entanto, o mês de junho já costuma ser mais lento no Congresso devido às festas juninas no Nordeste, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem estar com em contato mais permanente com suas bases. Este ano, além disso, a Copa do Mundo, que começou nesta quinta, promete desacelerar ainda mais as próximas semanas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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