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    Abcam protesta contra suspensão de multas de frete, não vai se opor a nova greve de caminhoneiros

    SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira que pode ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria, após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera que suspendeu a aplicação de multas em casos de descumprimento da tabela de fretes rodoviários.

    'Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros, os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação', afirmou a associação em nota.

    Uma paralisação de caminhoneiros contra elevados custos do diesel bloqueou estradas do país em maio, causando prejuízos a diversos setores da economia. Na negociação com os manifestantes, o governo cedeu à pressão dos caminhoneiros e decidiu implementar uma tabela de frete mínimo rodoviário, considerada inconstitucional pelos contratantes de transporte.

    A Abcam, que diz representar mais de 600 mil caminhoneiros autônomos do país, afirmou que recebeu 'inúmeras mensagens de insatisfação' após a decisão do ministro do STF Luiz Fux, 'fato que preocupou todas as lideranças da categoria'.

    'Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial', destacou.

    A entidade afirmou ainda que a tabela mínima de frete é um ato jurídico perfeito, 'tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas'.

    Sobre a nota da Abcam, o gabinete de Fux afirmou nesta sexta-feira que não vai comentar a decisão liminar.

    Já um dos líderes dos caminhoneiros autônomos do Rio de Janeiro, Vicente Reis, disse nesta sexta-feira que apesar da decisão de Fux este não é o momento para uma nova paralisação da categoria.

    Para Reis, antes de qualquer decisão dos caminhoneiros, é preciso esperar a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

    'O ideal é esperar o novo governo', disse Reis. 'O governo atual não tem interesse em nos ajudar. Vamos ver o próximo.'

    Em mensagem de vídeo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que tudo o que foi acordado para o encerramento da greve dos caminhoneiros foi cumprido e que o governo do presidente Michel Temer vai 'lutar em todas as instâncias para que a legalidade desse compromisso seja reconhecida pela Justiça'.

    Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está estudando 'a melhor estratégia jurídica para reverter a decisão' de Fux. Já o futuro ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro deverá lançar novos termos para a tabela de frete e tentar resolver a disputa já em janeiro.

    LIMINAR POSITIVA

    Para o advogado José Del Chiaro, especialista em direito econômico e defesa da concorrência, a decisão de Fux, ainda que liminar, é 'muito positiva para a economia do país'.

    'Diante dos potenciais danos à economia e da ostensiva inconstitucionalidade da tabela, o STF, ainda que tardiamente, cumpre seu dever e estanca a possibilidade de imposição de multas e de indenizações previstas na questionada legislação', afirmou o advogado.

    Para Chiaro, na prática, a tabela de fretes, ainda que vigente, não poderá gerar nenhuma consequência ao contratante do frete que deixar de observá-la.

    A decisão do ministro do STF deixou 'otimista' representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), uma das categorias mais prejudicadas pela imposição da tabela.

    O diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes, indicou à Reuters que a liminar é um primeiro passo para que o setor possa voltar a contratar frete de acordo com as leis do mercado.

    'É evidente que (a decisão) não é uma posição definitiva... mas não dá para pensar de outra forma, é tão grande o tamanho da encrenca (com a tabela), não dá para pensar em praticar essa tabela, ela é impossível de praticar', argumentou Mendes, lembrando que a Anec estima custos adicionais, com a tabela, de pelo menos 5 bilhões de dólares ao ano para o setor.

    Ele disse que os caminhoneiros não precisariam se preocupar no momento com frete, uma vez que os preços do transporte vão subir pela forte competição para transportar uma safra de soja possivelmente recorde, cuja colheita começa em mais algumas semanas.

    'Se fosse eles, não me preocuparia no curto prazo, vai ter uma quantidade tão grande de grãos, tudo indica que teremos safra boa, e temos tanto milho de estoque de passagem, que vai ser um absurdo para onde vai o frete. Naturalmente, o frete vai subir, que é como funciona o mercado', comentou.

    Segundo Mendes, o setor até pode perder, ao pagar custos mais altos pelo frete, mas aí perderia por 'opção, não por algo imposto'.

    (Por Marta Nogueira e Roberto Samora; com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Jake Spring e Ricardo Brito, em Brasília)

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    ANTT publica nova tabela de frete rodoviário com alta média de 5%; caminhoneiros criticam

    SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta quarta-feira que publicou uma nova tabela para frete rodoviários, com impacto médio de alta de 5 por cento, dependendo do tipo de carga.

    O reajuste na tabela do frete mínimo ocorreu após uma alta de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada, mas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que nem todas as preocupações da categoria foram atendidas com a medida.

    A entidade ressaltou que não há no momento 'qualquer movimentação de paralisação' por parte do setor, mas afirmou que 'há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida.'

    A Petrobras elevou o valor médio do diesel na refinaria em 13 por cento após os novos preços de referência da ANP.

    A Lei 13.703/2018 determina que a tabela de frete seja reajustada sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a ANTT.

    O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

    A Abcam, porém, defendeu em nota que houve apenas uma atualização de preços para o serviço de frete, 'e não uma nova tabela', como a categoria reivindica.

    'A demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação... até o momento, não houve criação de um grupo de trabalho com especialistas em transporte para a criação de uma tabela plausível e que atenda às necessidades dos caminhoneiros autônomos', criticou a entidade, para quem 'a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

    A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

    (Por Roberto Samora e Luciano Costa)

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    Governo vai defender tabela de frete na Justiça, diz Marun

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

    Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete , disse Marun.

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.

    A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.

    A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.

    VOTAÇÕES

    Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que o governo estabeleceu como prioridade até o recesso parlamentar a aprovação da privatização das distribuidoras de energia e a possibilidade de cessão onerosa.

    São as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas antes do recesso. Está andando bem a produção legislativa, está positiva. Isso nos anima a ser otimista e esperar a aprovação nas duas Casas desses dois temas , disse Marun.

    Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou a urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu lado, também já manifestou a intenção de levar adiante o projeto sobre a privatização das distribuidoras de energia.

    O recesso parlamentar começa em 17 de julho. No entanto, o mês de junho já costuma ser mais lento no Congresso devido às festas juninas no Nordeste, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem estar com em contato mais permanente com suas bases. Este ano, além disso, a Copa do Mundo, que começou nesta quinta, promete desacelerar ainda mais as próximas semanas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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