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    Nova proposta para tabela de fretes sofre críticas de caminhoneiros e empresários

    SÃO PAULO (Reuters) - A nova metodologia para cálculo de fretes mínimos apresentada em audiência pública nesta terça-feira atraiu críticas de caminhoneiros e empresários, em uma sessão lotada e tensa, na qual ficou claro que há ainda muitos pontos a serem equacionados antes que o setor de transporte do país possa afastar ameaças como greve de motoristas.

    A metodologia foi desenvolvida pela Esalq-Log, da USP, e recebeu inscrições para manifestação oral de mais de 50 pessoas na audiência pública realizada na cidade de São Paulo. A reunião foi a segunda de uma série de quatro, antes que a nova tabela de pisos mínimos de frete entre em vigor em 20 de julho. As audiências têm como objetivo recolher sugestões para eventual inclusão na metodologia pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As próximas serão em Porto Alegre, na quinta-feira, e Brasília, em 23 de maio.

    Caminhoneiros autônomos, sindicalistas, empresários de transporte, representantes de entidades de agronegócio e do setor industrial participaram do evento. Enquanto os motoristas citaram questões como dificuldades geradas pela ação de atravessadores de carga e os constantes reajustes no preço do diesel pela Petrobras, o setor privado mencionou ilegalidade do tabelamento, problemas para a produtividade e imposição de custos indevidos.

    Em sua fala, o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan, afirmou que os valores de frete calculados pela tabela da Esalq são menores do que os tabela atual, o que comprovaria que as empresas estão sendo obrigadas a pagar mais pelo frete desde a implementação do tabelamento, em meados do ano passado.

    Por conta disso, Furlan defendeu anistia de multas para empresas que desrespeitaram a regra vigente. 'Foi imposto custo real, inaplicável, e por isso não faz sentido punir as empresas', disse Furlan, recebendo uma sonora salva de vaias de representantes de caminhoneiros.

    O vice-presidente da Associação dos Caminhoneiros do Sul Fluminense (Acasulf), Nelson de Carvalho Jr., também entendeu que a metodologia proposta pela Esalq-Log resulta em preços mínimos de frete abaixo dos estabelecidos pela regra atual.

    'É pior que antes da greve', disse ele, referindo-se à paralisação dos caminhoneiros de maio do ano passado. 'E com o diesel sendo reajustado várias vezes, fica inviável', acrescentou. Ele citou que a entidade representa cerca de 1.000 motoristas autônomos e não está defendendo declaração de greve de caminhoneiros antes do fim das audiências e da definição final da tabela. 'Estamos segurando porque tem as audiências, mas tem muito caminhoneiro que não aguenta esperar até julho', disse ele.

    Os reajustes da Petrobras, contudo, estão mais espaçados. Neste mês, foi realizado apenas um, de 2,57%, e em abril também o combustível foi reajustado uma única vez, em 4,8%, uma prática diferente do que motivou os protestos de maio do ano passado, quando as atualizações eram feitas quase que diárias.

    DESAFIOS

    As dificuldades em torno do ato de se tabelar o frete são inúmeras, segundo as manifestações na audiência. Enquanto a equipe da Esalq montou uma matriz com 11 tipos de carga, incluindo granéis sólidos e líquidos, frigorificadas e perigosas, representante da Câmara Técnica de Granéis e Sólidos (CTGS) lembrou de cargas que são descarregadas pressurizadas, uma atividade que roda 1 bilhão de quilômetros por ano e consome anualmente 50 milhões de litros de diesel.

    'Estamos tentando trazer uma contribuição para este segmento, para se definir estruturas de custo... É um trabalho de natureza incremental, não vai se resolver até 20 de julho', disse o coordenador da Esalq-Log, José Vicente Caixeta, que apresentou a metodologia nesta terça-feira.

    Ele se referiu a outros dois ciclos de revisão da metodologia, com os próximos no início e meados do ano que vem.

    Caixeta afirmou que a proposta não considera lucro dos transportes e despesas como pedágio e tributos. 'Existe abertura para negociação entre ofertantes e demandantes de carga', disse ele.

    A metodologia considera caminhões com dois a nove eixos e define valor mínimo de frete de acordo com o tipo de carga por meio de uma equação que tem como variáveis a distância a ser percorrida pela carga e custos fixos e variáveis do deslocamento.

    Mas houve pedidos para consideração do peso da carga no cálculo, mencionado por empresário do setor de asfalto do sul do país, e reclamações como a do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), que citou que a tarefa de atravessar a Serra do Mar saindo de Santos eleva o consumo de combustível dos veículos que carregam contêineres.

    Do lado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Betancourt, diretor da área de agronegócio da entidade, afirmou que a 'história mostra que tabelamento nunca deu resultado. O trabalho da Esalq-Log é excelente, mas não existe como controle de preços dar certo. São mais de 10 tabelas, 38 variáveis, isso dá conflito'.

    'Defendemos que vocês (caminhoneiros) se unam a nós no apoio às reformas econômicas, porque não adianta tabela com preço bom e não ter frete', disse Betancourt. 'Para caminhoneiro ganhar dinheiro, precisamos voltar a crescer.'

    E, para além da tabela, o diretor da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) Markenson Marques cobrou a aprovação do marco regulatório do transporte rodoviário, que está no Senado desde meados do ano passado.

    'A tabela não resolve... O que resolverá é o marco regulatório, como é que existem no país 145 mil empresas transportadoras? O marco vai combater a concorrência desleal', disse ele, citando transportadoras de fachada, que agem mais como intermediárias contratando autônomos a preços irrisórios para transporte de cargas de grandes companhias.

    (Por Alberto Alerigi Jr)

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    Governo reajusta em 4,13% tabela de fretes após alta do diesel

    SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) atualizou nesta quarta-feira a tabela com os pisos mínimos de frete para transporte rodoviário no Brasil, com reajuste médio de cerca de 4 por cento, renovando o descontentamento no agronegócio.

    A ANTT apontou uma oscilação superior a 10 por cento no preço do combustível mais consumido no país, o que exige ajuste na tabela do frete, de acordo com a lei.

    'A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69 por cento, resultando num reajuste médio de 4,13 por cento', destacou a ANTT.

    Entretanto, seguindo-se os valores informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o incremento foi menor. Procurada, a ANTT não informou imediatamente quais dados leva em consideração para apurar uma alta superior a 10 por cento no diesel.

    Os fretes tabelados estão em vigor desde meados do ano passado e foi uma das medidas adotadas pelo governo para ajudar a acabar com uma histórica greve de caminhoneiros que paralisou o país.

    Recentemente, a categoria se reuniu com autoridades do governo Jair Bolsonaro criticando o aumento do diesel pela Petrobras e pedindo maior fiscalização da tabela de fretes, ameaçando inclusive uma nova greve, já descartada.

    Representantes dos caminhoneiros disseram na segunda-feira que o cancelamento da greve se deu após promessa do governo de atualização da tabela.

    'A ANTT vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela de frete... Os valores de multas variam de acordo com as autuações, também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração', destacou a autarquia em nota.

    CRÍTICAS

    O diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchioni, afirmou que o tabelamento é negativo 'para o setor do agronegócio, para a indústria, para o serviço, para o consumidor', ao causar distorções na economia de mercado.

    'Tivemos majoração de custo, com o preço de frete mais alto. Conclusão, achatamos as margens... Alguns estão caminhando para frota própria. Continuo achando que o tabelamento não resolveu o problema, pelo contrário, criou distorções no mercado', afirmou ele.

    O agronegócio brasileiro foi particularmente afetado pelo tabelamento, já que depende do transporte rodoviário para diversas de suas atividades, desde escoamento de safras até movimentação de insumos e rações.

    Cornacchioni afirmou que a Abag 'está se movimentando' para contribuir com as discussões em audiência pública lançada pela ANTT para discutir a tabela, que vai até 24 de maio.

    Confira na página do Diário Oficial da União mais detalhes sobre a nova tabela de fretes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-5.842-de-23-de-abril-de-2019-84797092

    (Por José Roberto Gomes)

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    Abcam protesta contra suspensão de multas de frete, não vai se opor a nova greve de caminhoneiros

    SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira que pode ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria, após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera que suspendeu a aplicação de multas em casos de descumprimento da tabela de fretes rodoviários.

    'Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros, os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação', afirmou a associação em nota.

    Uma paralisação de caminhoneiros contra elevados custos do diesel bloqueou estradas do país em maio, causando prejuízos a diversos setores da economia. Na negociação com os manifestantes, o governo cedeu à pressão dos caminhoneiros e decidiu implementar uma tabela de frete mínimo rodoviário, considerada inconstitucional pelos contratantes de transporte.

    A Abcam, que diz representar mais de 600 mil caminhoneiros autônomos do país, afirmou que recebeu 'inúmeras mensagens de insatisfação' após a decisão do ministro do STF Luiz Fux, 'fato que preocupou todas as lideranças da categoria'.

    'Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial', destacou.

    A entidade afirmou ainda que a tabela mínima de frete é um ato jurídico perfeito, 'tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas'.

    Sobre a nota da Abcam, o gabinete de Fux afirmou nesta sexta-feira que não vai comentar a decisão liminar.

    Já um dos líderes dos caminhoneiros autônomos do Rio de Janeiro, Vicente Reis, disse nesta sexta-feira que apesar da decisão de Fux este não é o momento para uma nova paralisação da categoria.

    Para Reis, antes de qualquer decisão dos caminhoneiros, é preciso esperar a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

    'O ideal é esperar o novo governo', disse Reis. 'O governo atual não tem interesse em nos ajudar. Vamos ver o próximo.'

    Em mensagem de vídeo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que tudo o que foi acordado para o encerramento da greve dos caminhoneiros foi cumprido e que o governo do presidente Michel Temer vai 'lutar em todas as instâncias para que a legalidade desse compromisso seja reconhecida pela Justiça'.

    Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está estudando 'a melhor estratégia jurídica para reverter a decisão' de Fux. Já o futuro ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro deverá lançar novos termos para a tabela de frete e tentar resolver a disputa já em janeiro.

    LIMINAR POSITIVA

    Para o advogado José Del Chiaro, especialista em direito econômico e defesa da concorrência, a decisão de Fux, ainda que liminar, é 'muito positiva para a economia do país'.

    'Diante dos potenciais danos à economia e da ostensiva inconstitucionalidade da tabela, o STF, ainda que tardiamente, cumpre seu dever e estanca a possibilidade de imposição de multas e de indenizações previstas na questionada legislação', afirmou o advogado.

    Para Chiaro, na prática, a tabela de fretes, ainda que vigente, não poderá gerar nenhuma consequência ao contratante do frete que deixar de observá-la.

    A decisão do ministro do STF deixou 'otimista' representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), uma das categorias mais prejudicadas pela imposição da tabela.

    O diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes, indicou à Reuters que a liminar é um primeiro passo para que o setor possa voltar a contratar frete de acordo com as leis do mercado.

    'É evidente que (a decisão) não é uma posição definitiva... mas não dá para pensar de outra forma, é tão grande o tamanho da encrenca (com a tabela), não dá para pensar em praticar essa tabela, ela é impossível de praticar', argumentou Mendes, lembrando que a Anec estima custos adicionais, com a tabela, de pelo menos 5 bilhões de dólares ao ano para o setor.

    Ele disse que os caminhoneiros não precisariam se preocupar no momento com frete, uma vez que os preços do transporte vão subir pela forte competição para transportar uma safra de soja possivelmente recorde, cuja colheita começa em mais algumas semanas.

    'Se fosse eles, não me preocuparia no curto prazo, vai ter uma quantidade tão grande de grãos, tudo indica que teremos safra boa, e temos tanto milho de estoque de passagem, que vai ser um absurdo para onde vai o frete. Naturalmente, o frete vai subir, que é como funciona o mercado', comentou.

    Segundo Mendes, o setor até pode perder, ao pagar custos mais altos pelo frete, mas aí perderia por 'opção, não por algo imposto'.

    (Por Marta Nogueira e Roberto Samora; com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Jake Spring e Ricardo Brito, em Brasília)

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    ANTT publica nova tabela de frete rodoviário com alta média de 5%; caminhoneiros criticam

    SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta quarta-feira que publicou uma nova tabela para frete rodoviários, com impacto médio de alta de 5 por cento, dependendo do tipo de carga.

    O reajuste na tabela do frete mínimo ocorreu após uma alta de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada, mas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que nem todas as preocupações da categoria foram atendidas com a medida.

    A entidade ressaltou que não há no momento 'qualquer movimentação de paralisação' por parte do setor, mas afirmou que 'há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida.'

    A Petrobras elevou o valor médio do diesel na refinaria em 13 por cento após os novos preços de referência da ANP.

    A Lei 13.703/2018 determina que a tabela de frete seja reajustada sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a ANTT.

    O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

    A Abcam, porém, defendeu em nota que houve apenas uma atualização de preços para o serviço de frete, 'e não uma nova tabela', como a categoria reivindica.

    'A demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação... até o momento, não houve criação de um grupo de trabalho com especialistas em transporte para a criação de uma tabela plausível e que atenda às necessidades dos caminhoneiros autônomos', criticou a entidade, para quem 'a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

    A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

    (Por Roberto Samora e Luciano Costa)

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    Governo vai defender tabela de frete na Justiça, diz Marun

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

    Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete , disse Marun.

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.

    A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.

    A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.

    VOTAÇÕES

    Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que o governo estabeleceu como prioridade até o recesso parlamentar a aprovação da privatização das distribuidoras de energia e a possibilidade de cessão onerosa.

    São as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas antes do recesso. Está andando bem a produção legislativa, está positiva. Isso nos anima a ser otimista e esperar a aprovação nas duas Casas desses dois temas , disse Marun.

    Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou a urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu lado, também já manifestou a intenção de levar adiante o projeto sobre a privatização das distribuidoras de energia.

    O recesso parlamentar começa em 17 de julho. No entanto, o mês de junho já costuma ser mais lento no Congresso devido às festas juninas no Nordeste, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem estar com em contato mais permanente com suas bases. Este ano, além disso, a Copa do Mundo, que começou nesta quinta, promete desacelerar ainda mais as próximas semanas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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