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    Reforma da Previdência não incluirá mudança trabalhista ligada à carteira verde e amarela, diz Guedes

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência não trará mudança nas regras trabalhistas, com a instituição de um novo arcabouço para a carteira verde e amarela, processo que exigirá regulamentação posterior.

    'Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC que está indo', disse ele a jornalistas. 'Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando essa proposta', completou.

    Segundo o ministro, a ideia é promover a transição para um regime novo, de capitalização, 'que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista'. Na avaliação de Guedes, hoje eles 'são prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista'.

    Questionado se esse modelo abarcaria o fim de benefícios como 13º e férias, Guedes afirmou ser muito cedo para falar disso.

    No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

    No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

    Guedes explicou que a carteira verde e amarela será amparada pelo regime previdenciário de capitalização. Mas essa regulamentação da nova opção trabalhista 'seguramente' virá depois, não sendo contemplada na reforma da Previdência.

    O jovem que optar pela nova carteira terá menos direitos trabalhistas, já que as empresas não terão custo sobre a folha de pagamento. A contrapartida, de acordo com Guedes, será 'a empregabilidade enorme'.

    'É o que o presidente tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha. Há dois sistemas e você pode escolher: um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego. E o outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolher ter', afirmou.

    'Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual (de repartição). Se você quiser optar pelo sistema novo, você vai para a carteira verde e amarela. É um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de outra forma', disse.

    Questionado sobre como isso seria feito, Guedes afirmou que isso ainda está sendo simulado para posterior avaliação pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Guedes também indicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Previdência deverá ser enviada do zero, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a proposta do ex-presidente Michel Temer alterada por emenda aglutinativa não poderia ir direto a plenário.

    'Em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, leva três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Então confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e do Congresso da forma que ele (Maia) achar que tem que encaminhar', disse.

    Guedes afirmou que haverá sim mudanças nas regras previdenciárias para militares, mas pontuou que isso não precisa ser feito na PEC, e sim por projeto de lei. Sobre o envio simultâneo ou não das iniciativas, ele afirmou que a decisão caberá a Bolsonaro, mas indicou que os militares poderão ficar para depois.

    'Suponha que a classe política não aprove a PEC e você aprovou a lei deles fazendo mais sacrifício quando eles dizem que já foram sacrificados. Então tem um problema de sincronização aí e isso tudo o presidente tem que resolver', disse.

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    Presidente do Peru visa reforma trabalhista após pacote anticorrupção

    Por Mitra Taj e Marco Aquino

    LIMA (Reuters) - O governo do presidente do Peru, Martín Vizcarra, que teve sucesso na aprovação de propostas anticorrupção, está trabalhando em um objetivo menos popular: afrouxar as leis trabalhistas do país.

    O ministro das Finanças, Carlos Oliva, disse à Reuters na quinta-feira que o governo trabalhará para aprovar leis trabalhistas menos rígidas na esperança de incentivar mais empregos formais e, ao mesmo tempo, reduzir os custos das empresas e reforçar a produtividade.

    Conseguir aprová-lo não será uma tarefa pequena. Apesar de consecutivos governos pró-mercado, nenhum presidente peruano recente mexeu no tópico politicamente delicado das fortes proteções da nação para os trabalhadores formais.

    Comentários de Vizcarra sobre algum tipo de reforma trabalhista já irritaram sindicatos de trabalhadores e provocaram a renúncia do ministro do Trabalho.

    'Sabemos que é complicado. Sabemos que é difícil. Mas ao mesmo tempo sabemos que não podemos usar a abordagem 'esconder a cabeça na areia' dizendo 'vamos deixar o próximo fazê-lo, é difícil demais'', disse Oliva durante uma entrevista em seu gabinete.

    Vizcarra era relativamente desconhecido quando tomou posse em março, depois de seu antecessor renunciar devido a um escândalo de corrupção. Mas seu índice de aprovação foi a mais de 60 por cento depois que ele propôs leis para acabar com a corrupção enraizada, um gesto que a grande maioria dos peruanos apoiou em um referendo neste mês.

    Indagado se Vizcarra usará seu capital político para garantir a aprovação da reforma trabalhista, Oliva respondeu: 'Vamos levá-la até o fim. Usaremos toda nossa força, todas nossas habilidades para conseguir as reformas que o país precisa'.

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    Em encontro com sindicalistas, Alckmin admite rever pontos da reforma trabalhista

    SÃO PAULO (Reuters) - O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, admitiu nesta terça-feira que poderá rever pontos da reforma trabalhista, como as questões do trabalho intermitente e da permissão para que grávidas trabalhem em ambientes insalubres, caso seja eleito.

    'Vamos sim corrigir os itens que precisam ser corrigidos da reforma trabalhista. Aqui bem colocada a questão do trabalhador intermitente e das mulheres grávidas em ambientes insalubres e outras questões que mereçam ser rediscutidas', disse Alckmin a sindicalistas em São Paulo.

    'A gente quando ouve mais, erra menos. Governo moderno é que está interagindo, ouvindo, dialogando, para buscar as melhores soluções', defendeu o ex-governador de São Paulo.

    A nova legislação trabalhista entrou em vigor em meados de novembro passado, com mudanças em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevê, entre outros pontos, que acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à legislação vigente, busca diminuir a ação da Justiça trabalhista nas negociações entre as partes, permite o trabalho intermitente e o fatiamento das férias em três períodos.

    FRENTE PARLAMENTAR AGROPECUÁRIA

    Alckmin classificou ainda o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro, como 'desrespeitosa'.

    'Eu acho a manifestação da frente até desrespeitosa, porque eu também sou agricultor e não fui consultado. Os deputados e senadores não foram consultados. Quem que eles consultaram? É uma coisa individual, extemporânea, fora de hora', afirmou Alckmin a jornalistas. 'Lamento profundamente'.

    A candidata à vice-presidência na chapa de Alckmin, senadora Ana Amélia (PP-RS), é integrante Frente Parlamentar da Agropecuária.

    Além dela, diversos parlamentares de partidos do centrão, um bloco que fechou apoio a Alckmin, também integram o grupo, incluindo a presidente da Frente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que se reuniu pessoalmente com Bolsonaro nesta terça-feira.

    HADDAD

    Alckmin não comentou a declaração do candidato petista, Fernando Haddad, de que o aumento do seu índice de rejeição na pesquisa Ibope divulgada na segunda-feira está ligado aos ataques que vem recebendo do tucano.

    Haddad afirmou também que os ataques não têm beneficiado Alckmin, mas sim o 'fascista', em alusão ao líder das pesquisas, Jair Bolsonaro.

    'A eleição está em aberto, é claro que é natural que haja uma ansiedade, mas campanha precisa ser feita com convicção naquilo que a gente acredita. Eu acho que as duas candidaturas são ruins para o país, elas não vão trazer desenvolvimento, emprego, vão trazer violência, vão alimentar o radicalismo, precisamos unir o Brasil', disse Alckmin.

    O tucano, que na pesquisa Ibope aparece estável com 8 por cento das intenções de voto, adotou a estratégia de atacar Haddad e Bolsonaro, líderes das pesquisas, na intenção de garantir uma vaga no segundo turno.

    Ao encerrar sua fala no evento para sindicalistas, Alckmin afirmou que 'pesquisa que vale é a do dia 7, é voto na urna'.

    (Por Laís Martins)

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    Ciro Gomes defende revisão da reforma trabalhista com participação de centrais sindicais

    Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, afirmou nesta quarta-feira que, se eleito, vai fazer uma rediscussão da reforma trabalhista aprovada pela gestão do presidente Michel Temer, a qual chamou de selvageria , nos seis primeiros meses de mandato, com a participação das centrais sindicais.

    Meu compromisso com as centrais sindicais é trazer essa bola de volta ao meio de campo , disse, que completou após ter sido vaiado. Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem presidente fraco escolham um desses que vem conversando fiado aqui com vocês.

    As declarações de Ciro Gomes foram feitas durante sabatina promovida pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) com os pré-candidatos a presidente. A reforma trabalhista aprovada por Temer foi uma das mais festejadas pelo setor industrial.

    O pré-candidato a presidente -- o único vaiado no evento até o momento -- disse posteriormente que aceitava as vaias, mas fez questão de dizer que cultiva a autoridade dentro da democracia e que confiança não é sinônimo de simpatia.

    Em entrevista coletiva após a sabatina, Ciro disse que o seu lado é o da classe trabalhadora e destacou que a melhor forma de prestigiá-la é com a classe produtiva também a prestigiando. Eu tentei mostrar. É assim que vai ser, eu vou proteger o trabalho , reforçou.

    O pré-candidato disse não ter se sentido agredido nem insultado com as vaias e destacou se tratar de gente adulta . Estamos debatendo. Tem alguma coisa que desqualifica isso? Eu vejo isso com a maior naturalidade , avaliou.

    Numa cutucada, ele afirmou que cada um tem o candidato que merece . Eu, por exemplo, teria muita vergonha de bater palma para Bolsonaro , disse, numa referência ao pré-candidato Jair Bolsonaro, do PSL, líder nas pesquisas de intenção de voto no cenário sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Ciro Gomes disse que não se reconhece nas declarações que faz à imprensa. O comentário ocorreu quando ele disse que jamais falou que iria revogar a reforma trabalhista e que não tem poderes para isso.

    Ele afirmou ainda que a Previdência no país não é reformável e que será necessário buscar outro modelo. Ele defende que se institua um modelo de capitalização, com um regime de repartição com regra de transição. Cobrou ainda uma unificação das previdências pública e privada.

    O pré-candidato defendeu também a realização de uma consulta popular para alterar o regime previdenciário e citou o fato de que 2 por cento dos beneficiários -- incluindo juízes, procuradores e políticos -- do regime levam 25 por cento dos recursos dos benefícios.

    Para Ciro, é preciso se propor reformas nos seis primeiros meses de governo. Ele lembrou que, desde o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, todos os presidentes foram eleitos com o apoio de minoria congressual, e defendeu que é preciso buscar uma convergência da sociedade civil organizada para avançar.

    Ciro Gomes recebeu também efusivas palmas ao defender um foco social na atuação de todos. Vamos botar a mão na cabeça, só ganhar dinheiro é importante, mas temos um povo para alimentar , disse. Ele também foi aplaudido ao defender uma redução da taxa de juros para ajudar o país.

    Em sua exposição inicial, o pré-candidato fez um amplo diagnóstico sobre como o país chegou à atual situação. Ele disse que o Brasil não cresce pelo alto endividamento das famílias e das empresas. Ele também citou como dificuldade para fazer o país crescer a grave crise fiscal e a atuação do governo ao atuar no combate à inflação se valendo na taxa básica de juros.

    Na minha opinião, não sairemos disso com a reação tópica às fogueiras do dia a dia. Tabela de frete, dá subsídio, a política de preços , disse. É mistificação que estamos virando o jogo, estamos afundando , completou.

    JUDICIÁRIO

    Assim como Bolsonaro, Ciro também fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, ministros do STF estão exorbitando das suas atribuições.

    O judiciário brasileiro precisa voltar para o seu quadrado, o Ministério Público brasileiro precisa voltar para o seu quadrado , ressaltou, para quem é preciso restaurar a autoridade.

    Depois, em entrevista coletiva, o pré-candidato afirmou que o colapso do poder político, com a desmoralização do presidente e do Congresso tem permitido essa interferência do Judiciário.

    Eu acho que esse estado de anarquia passou dos limites. Tem que restaurar a plenitude do poder democrático. Não é hostilidade a ninguém, mas é cada qual no seu quadrado , reforçou.

    Ciro citou uma série de exemplos de interferência do Judiciário, como o fim da cláusula de barreira, determinado pelo STF, para um determinado partido ter direito a representatividade no Congresso. Ele também disse que há um verdadeiro terrorismo de jovens promotores nos municípios.

    Parte do Judiciário começa a inovar e adotar parte do sistema anglo-saxão. Não é razoável que uma maioria simples da Suprema Corte legisle em questões centrais do país. Mas isso vai ter que ser resolvido conversando e é a política que vai ter que resolver , destacou.

    Mais uma vez, o pré-candidato fez duras críticas ao presidente Michel Temer. Ele falou que a população percebe o poder político como um lugar de ladrões e emendou: há um quadrilheiro na Presidência da República que eu conheço de longa data e, como tal, foi acusado pelo Ministério Público.

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