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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Em decisão, ministro do TSE diz que corte pode analisar inelegibilidade de Lula mesmo sem provocação

    Em decisão, ministro do TSE diz que corte pode analisar inelegibilidade de Lula mesmo sem provocação

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira que a corte pode analisar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo sem que haja provocação de quem seja legalmente habilitado para fazer tal pedido.

    A manifestação de Admar ocorreu em uma decisão em que arquivou, sem analisar o mérito, o pedido de uma pessoa que entrou com ação para que o TSE determinasse desde já o impedimento do ex-presidente de concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

    O ex-presidente, líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto, deve ter sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa devido à condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual desde abril cumpre pena em Curitiba.

    O questionamento na ação analisada por Admar questionou az candidatura Lula com base na convenção do PT. Mas o partido ainda não realizou o registro formal da candidatura do ex-presidente no TSE, o que deve ocorrer apenas na quarta-feira.

    Na decisão, o ministro destacou que, por lei, o cidadão comum não tem legitimidade para tentar barrar a candidatura de um candidato, Lula no caso, neste momento. Ele citou ainda que as causas de inelegibilidade, pelo entendimento do TSE de muito tempo, só podem ser aferidas no momento do registro da candidatura.

    Mas Admar destacou que o TSE poderá, sim, decidir o futuro da candidatura do ex-presidente, mesmo sem haver provocação --no jargão jurídico, agir ex officio. É a primeira vez que um ministro aventa essa hipótese num despacho. Legalmente, tem direito de pedir ao tribunal a impugnação da corte o Ministério Público Eleitoral, os partidos e coligações partidárias.

    'Em outros termos, se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta corte, ex officio ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos, entre os quais a arguida a inelegibilidade do requerido', disse.

    'Por razões similares, não é possível analisar o pleito como notícia de inelegibilidade de forma prematura, sem observar a organicidade do processo de registro de candidatura', decidiu o ministro, ao avaliar como 'prematura' uma discussão antecipada da questão e determinar o arquivamento da ação.

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Sem citar Lula, Cármen Lúcia diz que TSE deve ter definição sobre candidaturas antes das eleições

    Sem citar Lula, Cármen Lúcia diz que TSE deve ter definição sobre candidaturas antes das eleições

    BRASÍLIA (Reuters) - Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve resolver antes das eleições de outubro a possibilidade de candidatos com pendências na Justiça concorrerem ou não.

    Em entrevista à Rádio Gaúcha, ao ser questionada sobre a insistência do PT de registrar Lula e até mesmo recorrer ao STF para garantir a sua participação na disputa, Cármen Lúcia destacou que a Justiça Eleitoral é muito rápida e disse não temer que venha ter pendências judiciais em aberto no pleito.

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, tem insistido que, como sempre, todas as questões que sejam ali levadas serão julgadas a tempo. E eu acredito que a palavra de um presidente do TSE será devidamente cumprida e que o brasileiro terá a definição, seja qual for, sobre cada um dos candidatos que vierem a concorrer neste ano , disse.

    O ex-presidente está preso há pouco mais de dois meses cumprindo pena após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

    Mesmo preso, Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto na corrida ao Palácio do Planalto em que aparece como candidato.

    Na entrevista, a presidente do STF deixou em aberto a possibilidade de o plenário voltar a analisar a possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância. Ela, entretanto, destacou que a matéria foi apreciada pelo Supremo várias vezes recentemente.

    (Por Ricardo Brito)

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