alexametrics
Capa do Álbum: Antena 1
ANTENA 1A RÁDIO ONLINE MAIS OUVIDA DO BRASIL

    NOTÍCIAS SOBRE tse

    Veja essas e outras notícias da Antena 1

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Justiça Eleitoral diz que vídeo em que urna 'auto completa' voto é falso

    Justiça Eleitoral diz que vídeo em que urna 'auto completa' voto é falso

    (Reuters) - A Justiça Eleitoral afirmou que vídeos e mensagens que circulam em redes sociais mostrando que votos são processados antes de o eleitor terminar de digitar são falsos.

    Mais cedo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, disse que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal haviam sido acionados para averiguar uma suposta ocorrência envolvendo uma urna que impedia eleitores de escolherem outros candidatos a presidente da República.

    Em vídeo nas redes sociais, o candidato a senador pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse que uma urna não deixava o eleitor concluir seu voto para presidente em Bolsonaro, com o sistema remetendo a escolha para o adversário petista, Fernando Haddad.

    'A Justiça Eleitoral esclarece que um vídeo que circula na internet no qual a urna, supostamente, 'autocompleta' o voto para presidente... é falso. Os vídeos não mostram o teclado da urna, onde uma pessoa digita o restante do voto. Não existe a possibilidade de a urna autocompletar o voto do eleitor, e isso pode ser comprovado pela auditoria de votação paralela', disse o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

    Durante coletiva de imprensa em Brasília, Rosa Weber destacou que o TSE ainda está 'aprendendo' a lidar com as chamadas fake news, 'porque o fenômeno não é de fácil compreensão, não é de fácil prevenção, mas o TSE está atento'.

    Ela, porém, ressaltou que o sistema eletrônico de urnas é confiável.

    'Hoje temos um sistema ágil, seguro e que nos inspira a maior confiança... Se ocorrer alguma fraude, algum dia, poderá ser constatada. O sistema eletrônico permite que, numa hipótese de fraude, sejam constatadas as pegadas, ficam marcas que nos permitem chegar e fazer a apuração', disse.

    Na mesma coletiva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que 'não há qualquer improviso no processo eleitoral'.

    'Pelo contrário, houve um preparo intenso do Tribunal Superior Eleitoral, da Procuradoria Geral Eleitoral e de todos os órgãos envolvidos na realização dessas eleições', frisou.

    PROBLEMAS

    Até as 14h, 964 urnas, de um total de 454,4 mil apresentaram defeito no país e precisaram ser trocadas, segundo dados da TSE divulgados pela Agência Brasil.

    Os Estados que registraram o maior número de urnas com defeito foram Minas Gerais (252), Rio de Janeiro (123), Pernambuco (83) e São Paulo (78).

    (Por José Roberto Gomes, em São Paulo)

    LER NOTICIA
    Placeholder - loading - Imagem da notícia Justiça proíbe dono da Havan de pressionar funcionários a votar em Bolsonaro

    Justiça proíbe dono da Havan de pressionar funcionários a votar em Bolsonaro

    Por Ricardo Brito

    (Reuters) - A Justiça do Trabalho em Santa Catarina decidiu proibir nesta quarta-feira o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, de pressionar seus funcionários a votar no candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, para não correrem o risco de serem demitidos em caso de vitória de candidatos de esquerda e de que lojas sejam fechadas.

    Em decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro fixou multa de 500 mil reais em caso de descumprimento e ainda lembrou da possibilidade de que Hang possa responder pelo crime de desobediência.

    O magistrado disse que a situação se compara a uma reedição do popular voto de cabresto. 'A situação se agrava quando, posteriormente a este fato, coloca-se de forma subreptícia sob a espada de Dâmocles o emprego de todos os 15 mil empregados - evidentemente, com ênfase para aqueles que declararam voto a outro candidato ou, como fica claro na fala do réu, os que pretendem não exercitar o voto em qualquer candidato presidencial. Revela-se aí, sem dúvidas, conduta que se enquadra como assédio moral', afirmou.

    Relatos na imprensa indicam que empresários estariam pressionando funcionários a apoiar Bolsonaro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já divulgou um alerta de que é 'proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados'.

    'O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho', disse o MPT em nota pública.

    ABUSO DE PODER

    A coligação presidencial encabeçada pelo petista Fernando Haddad ingressou na noite de terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido para se investigar a campanha de Bolsonaro por abuso de poder econômico.

    Segundo a chapa petista, o pedido refere-se ao fato de o presidente da empresa de ar condicionado Komeco, Denisson Moura Freitas, ter supostamente gravado um áudio a funcionários pedindo que apoiassem a candidatura de Bolsonaro por meio do uso de adesivos e camisetas.

    A coligação de Haddad pede ao TSE que Bolsonaro se torne inelegível por 8 anos.

    LER NOTICIA
    Placeholder - loading - Imagem da notícia Coligação de Haddad acusa no TSE campanha de Bolsonaro de abuso de poder econômico

    Coligação de Haddad acusa no TSE campanha de Bolsonaro de abuso de poder econômico

    (Reuters) - A coligação presidencial encabeçada pelo petista Fernando Haddad ingressou na noite de terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido para se investigar a campanha do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, por abuso de poder econômico.

    Segundo a chapa petista, o pedido refere-se ao fato de o presidente da empresa de ar condicionado Komeco, Denisson Moura Freitas, ter supostamente gravado um áudio a funcionários pedindo que apoiassem a candidatura de Bolsonaro por meio do uso de adesivos e camisetas.

    A coligação de Haddad pede ao TSE que Bolsonaro se torne inelegível por 8 anos.

    Relatos na imprensa indicam que empresários estariam pressionando funcionários a apoiar Bolsonaro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já divulgou um alerta de que é 'proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados'.

    'O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho', disse o MPT em nota pública.

    O MPT em Santa Catarina entrou na terça-feira com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan depois de o proprietário da cadeia, Luciano Hang, ter pedido que seus funcionários votem em Bolsonaro sob o risco de fechar lojas e demitir empregados em caso de vitória de candidatos de esquerda.

    Nesse caso, o MP do Trabalho pediu o pagamento de 1 milhão de reais em multa no caso de descumprimento. Hang é apoiador público de Bolsonaro.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

    LER NOTICIA
    Placeholder - loading - Imagem da notícia TSE formaliza registro de Haddad no lugar de Lula e abre prazo para impugnações

    TSE formaliza registro de Haddad no lugar de Lula e abre prazo para impugnações

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, publicou no início da tarde desta quarta-feira o edital em que formaliza a substituição do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como cabeça de chapa na coligação liderada pelo PT.

    No despacho, Rosa também abriu prazo para que se questione o registro de candidatura de Haddad, que na véspera se tornou o candidato da chapa após Lula ter seu nome barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa e sido derrotado em vários recursos em que tentava concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

    'Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art.38 da Resolução TSE nº 23.548/2017, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, os pedidos de registro de candidaturas', disse a presidente do TSE.

    'No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 42 da referida Resolução', completou Rosa.

    Haddad tem menos de um mês para tentar herdar os votos de Lula, que antes de ter a candidatura barrada liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto mesmo estando preso desde abril.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

    LER NOTICIA
    Placeholder - loading - Imagem da notícia Após derrota no TSE, Lula pede liminar ao STF para ampliar prazo para troca de candidatura

    Após derrota no TSE, Lula pede liminar ao STF para ampliar prazo para troca de candidatura

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar para ampliar o prazo para a eventual troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial, que vence na terça-feira, após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ter rejeitado na noite de domingo pedido semelhante.

    Na mesma ação, os advogados de Lula também querem que o STF dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avalie matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da manutenção de todos os direito políticos o petista.

    A defesa do ex-presidente quer que se aumente até o dia 17 de setembro, prazo para a substituição de candidaturas, ocasião em que, alega, o plenário do STF terá tempo para apreciar todas as demandas apresentadas pelo petista. A terça-feira da próxima semana é o prazo final para que a Justiça Eleitoral aprecie todos os registros de candidatura contestadas.

    'A candidatura de Lula não pode ser enterrada antes que o colegiado deste Supremo se posicione sobre o tema', alegam os defensores de Lula, na petição de 175 páginas obtida pela Reuters.

    DERROTAS

    No domingo, a presidente do TSE, Rosa Weber, rejeitou pedido apresentado pela defesa de Lula para ampliar o prazo para a troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial.

    A ministra também enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do petista contra o veto a seu registro de candidatura.

    A defesa de Lula havia solicitado mais prazo para a eventual substituição do ex-presidente na cabeça da chapa presidencial para a eleição de outubro, alegando que recursos pendentes ainda precisam ser analisados.

    Quando rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE deu até 11 de setembro para que o PT fizesse a substituição do candidato.

    O candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, visitava Lula nesta manhã em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril cumprindo pena pela condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. A expectativa era que o PT confirme até terça-feira Haddad como novo candidato à Presidência.

    Apesar de ter rejeitado ampliar o prazo para a substituição de Lula na chapa presidencial, Rosa Weber decidiu encaminhar ao Supremo o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a decisão do TSE de rejeitar seu registro de candidatura.

    Na semana passada, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, do STF, já haviam rejeitado pedidos do ex-presidente para ter direito a concorrer.

    Lula, que liderava todas as pesquisas de intenção de voto até ter sua candidatura barrada, alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de concorrer novamente à Presidência.

    LER NOTICIA
    Placeholder - loading - Imagem da notícia TSE suspende veiculação de propaganda do PT no rádio e na TV com Lula como candidato

    TSE suspende veiculação de propaganda do PT no rádio e na TV com Lula como candidato

    BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na TV que apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente da República, e determinou multa de 500 mil reais para cada peça veiculada em caso de descumprimento.

    A decisão relativa à propaganda na TV, tomada pelo ministro Carlos Horbach, foi anunciada no final e seguiu na mesma linha do que foi determinado anteriormente pelo ministro Luís Felipe Salomão para a aparição de Lula no rádio. As duas ações foram movidas pelo partido Novo.

    Para Horbach, a propaganda na TV da coligação encabeçada pelo PT veiculada no sábado à noite afrontou a decisão do TSE de ter barrado a candidatura do ex-presidente e vetado a presença dele na propaganda eleitoral.

    'Não bastasse isso, é inegável que a utilização de espaço de

    propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor, criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados, em violação ao disposto no art. 242 do Código Eleitoral', criticou o ministro do TSE, na recente decisão.

    Mais cedo, o TSE havia divulgado a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral que apresente Lula como candidato a presidente da República.

    O partido Novo alegava que a apresentação de Lula como candidato na propaganda eleitoral desafia a decisão do próprio TSE, tomada na madrugada de sábado, de barrar a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa.

    Além da propagando no rádio, o programa eleitoral na TV da coligação encabeçada pelo PT também centrou sua propaganda em Lula. O início da propaganda petista, que teve o candidato a vice Fernando Haddad como principal narrador, apresentou uma crítica ao tribunal eleitoral. [nL2N1VN07H]

    PROPAGANDA AJUSTADA

    Em entrevista coletiva logo após visitar Lula na prisão em Curitiba, o candidato a vice da coligação, Fernando Haddad, comentou a decisão do TSE.

    Para o ex-prefeito de São Paulo, a chapa teve um 'prazo muito exíguo' para ajustar as propagandas em todas as plataformas, como TV, rádio e internet, citando o fato de que a decisão do TSE de barrar a candidatura de Lula e impedir a presença dele nos programas foi tomada na madrugada do sábado.

    Haddad disse que o 'grosso da comunicação foi totalmente ajustada'. Segundo ele, a coligação está fazendo os últimos ajustes de forma a estar 'estritamente de acordo com a decisão' do TSE.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

    LER NOTICIA
    Placeholder - loading - Imagem da notícia TSE barra candidatura de Lula à Presidência por 6 votos a 1

    TSE barra candidatura de Lula à Presidência por 6 votos a 1

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram no início da madrugada deste sábado, por 6 votos a 1, barrar o registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --líder em todas as pesquisas de intenção de voto-- com base na Lei da Ficha Limpa.

    Com a rejeição de Lula, o colegiado deu prazo de 10 dias para a coligação partidária trocar o cabeça da chapa. O TSE também vetou a presença do petista no horário eleitoral dos candidatos a presidente no rádio e na TV, marcado para começar neste sábado, até que a coligação partidária faça a substituição do candidato a presidente.

    Desde que apresentou o registro ao TSE, em 15 de agosto, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    A maioria dos ministros entendeu que a condenação imposta pelo TRF-4 --pela qual o petista está preso desde abril-- tornou-o ficha-suja.

    A corte também entendeu que não tem a obrigação legal de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de 17 de agosto, que garantiria direitos políticos de Lula de participar da disputa. Isto porque o governo brasileiro não confirmou o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da recomendação.

    Mesmo antes do julgamento, a defesa do ex-presidente já dizia que iria recorrer da decisão em caso de derrota. O defensor de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, anunciou que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a permanência do petista no pleito.

    Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que o partido 'continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro'.

    'Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança', diz a nota.

    SINGELEZA

    Em seu longo voto, o relator do processo afirmou que a decisão tomada pelo TSE é 'muito singela', uma vez que não há margem para a corte eleitoral fazer qualquer outra apreciação sobre a inelegibilidade diante da condenação do candidato por órgão colegiado.

    Barroso rebateu também uma das principais alegações da defesa do ex-presidente, a de que o Judiciário brasileiro teria de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ele citou o fato de o governo não ter confirmado o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da decisão.

    'A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do comitê de Direitos Humanos da ONU', disse.

    O relator disse que a matéria sob julgamento do TSE é de direito e destacou que não havia necessidade de abrir mais prazo para apresentação de alegações finais --como havia defendido a defesa do petista. Para Barroso, não há qualquer prejuízo para as partes na realização de um julgamento antecipado por não ter havido a produção de provas.

    Barroso defendeu a decisão da corte de julgar o processo antes do início do programa eleitoral gratuito para candidatos a presidente. 'Não há qualquer razão para que o Tribunal Superior Eleitoral contribuir para a indefinição e a insegurança política e jurídica no país', destacou.

    O ministro do TSE também defendeu a Lei da Ficha Limpa, que embasa o pedido contra o ex-presidente.

    'A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe, uma decisão de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e probidade na política brasileira', disse.

    Barroso fez questão de ressaltar, no entanto, que a corte não estava julgando Lula.

    'Não estamos julgando, em nenhum grau, a culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não estamos julgando o seu legado político', disse.

    'O presidente não está sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não são da Justiça Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral', completou.

    PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

    A defesa de Lula protestou quanto ao fato de o julgamento ter sido confirmado pouco antes do início da sessão extraordinária. O advogado de Lula tentou adiar o julgamento com o argumento de que, na véspera, havia apresentado a contestação ao pedido com cerca de 200 páginas e quatro pareceres.

    Esse pedido foi rejeitado por 4 votos a 3 --a presidente da corte, Rosa Weber chegou a admitir que 'pessoalmente' preferia que o julgamento do registro de Lula ocorresse na próxima semana.

    Após se dizer surpreso com a apreciação do caso na sexta, o advogado do ex-presidente chegou a insinuar, em entrevista coletiva, que a forma como estava ocorrendo o julgamento 'pode passar a impressão de perseguição'.

    O ex-presidente alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar novamente a Presidência da República.

    Barroso rejeitou o argumento de 'perseguição política'. 'Não se afigura plausível, com todas as vênias, o argumento de perseguição politica', disse ele.

    Acompanharam o voto do relator os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, Rosa Weber.

    Apenas o ministro Edson Fachin --relator da operação Lava Jato no STF e que já votou para manter Lula preso-- se posicionou a favor da liberação da candidatura do ex-presidente.

    Fachin entendeu que, mesmo considerando o petista inelegível, o país teria de respeitar a recomendação do órgão da ONU e permitir que Lula continuasse na disputa.

    LER NOTICIA
    Placeholder - loading - Imagem da notícia Com voto de Admar Gonzaga, maioria do TSE rejeita candidatura de Lula

    Com voto de Admar Gonzaga, maioria do TSE rejeita candidatura de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na noite desta sexta-feira para barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, após o quarto voto dado pelo ministro Admar Gonzaga.

    O colegiado também se posicionou, na linha do voto do relator, Roberto Barroso, para vetar a presença do petista no horário eleitoral no rádio e na TV e que a coligação dele substitua o nome do ex-presidente da disputa em até 10 dias.

    O programa eleitoral no rádio e na TV para presidente começa neste sábado. Apesar dos protestos da defesa, o relator defendeu se julgar o registro de Lula antes do horário eleitoral para evitar que ocorra insegurança jurídica.

    Votaram para rejeitar a participação de Lula --líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto-- os ministros Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. Até o momento apenas o ministro Edson Fachin se posicionou para liberar a presença do petista.

    Faltam ainda votar os ministros Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, Rosa Weber.

    Em seu voto, Admar Gonzaga, que foi advogado da campanha da ex-presidente petista Dilma Rousseff no TSE em 2010, afirmou que a condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) enquadram Lula na Lei da Ficha Limpa.

    O ministro disse também que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de defender que Lula possa ter assegurado seus direitos políticos e concorrer nas eleições, não tem força de lei no país.

    'Não é possível subordinar os comandos constitucional ao comando do comitê da ONU', disse.

    Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) a 12 anos e 1 mês de prisão. O petista, que está preso desde abril, alega inocência e ser alvo de perseguição política para impedi-lo de concorrer novamente à Presidência.

    LER NOTICIA

    Fique por dentro

    de tudo o que acontece nos bastidores do mundo da música, desde lançamentos, shows, homenagens, parcerias e curiosidades sobre o seu artista favorito. A vinda de artistas ao Brasil, cantores e bandas confirmadas no Lollapalooza e no Rock in Rio, ações beneficentes, novos álbuns, singles e clipes. Além disso, você acompanha conosco a cobertura das principais premiações do mundo como o Oscar, Grammy Awards, BRIT Awards, American Music Awards e Billboard Music Awards. Leia as novidades sobre Phil Collins, Coldplay, U2, Jamiroquai, Tears for Fears, Céline Dion, Ed Sheeran, A-ha, Shania Twain, Culture Club, Spice Girls, entre outros. Aproveite também e ouça esses e outros artistas no aplicativo da Rádio Antena 1, baixe na Apple Store ou Google Play e fique sintonizado.

    1. Home
    2. noticias
    3. tags
    4. tse

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.