TRE do Rio de Janeiro torna Crivella inelegível

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi considerado inelegível até 2026 em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro cuja votação foi finalizada nesta quinta-feira, depois de começar na segunda, quando foi interrompida por um pedido de vista.

O desembargador Vitor Marcelo acompanhou os demais colegas e deu o sétimo e último voto contra Crivella. O prefeito do Rio é acusado de, em 2018, ter usado veículos do município para levar pessoas a um ato político na quadra de uma escola de samba para pedir votos a candidatos, entre eles, o filho dele.

Funcionários da prefeitura também foram ao evento em horário de expediente Crivella foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

'Funcionários foram induzidos ao erro e atraídos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral', afirmou o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto.

Crivella ainda pode recorrer ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sustenta que poderá concorrer à reeleição na eleição municipal deste ano e sua defesa contesta o julgamento e a presença de um desembargador no colegiado do TRE que já atuou em uma ação de uma concessionária que está em litígio com a prefeitura.

'O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa', disse à Reuters o advogado de Crivella, Rodrigo Roca, que também defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, a prefeitura informou que Crivella 'vai recorrer da decisão, e estuda um pedido de anulação da votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)'.

Segundo a nota, o possível pedido de anulação se deve ao fato de que, segundo a prefeitura, um dos desembargadores que votou no julgamento, Gustavo Alves Pinto Teixeira, 'é, ao mesmo tempo, advogado da Lamsa --a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela'.

“Cabe destacar que o prefeito Crivella não está, de forma alguma, impedido de disputar as eleições, e vai concorrer à reeleição”, disse a prefeitura em nota.

Ao ser questionado se Crivella poderia concorrer na eleição municipal deste ano, Roca afirmou que isso era 'discutível'.