Tribunal dos EUA impede Pentágono de remover tropas transgênero, por ora

Por Daniel Wiessner

1 Jun (Reuters) - Uma corte de apelações federal ​disse nesta segunda-feira que o governo do presidente Donald Trump poderia, por ora, impedir que pessoas transgênero se alistem nas Forças Armadas, mas bloqueou a expulsão dos militares atualmente em serviço enquanto um processo judicial está em andamento.

Um painel da Corte de Apelações para o Circuito do Distrito de Columbia, em uma decisão por 2 a 1, disse que a política de 2025 foi ilegalmente motivada 'pelo simples desejo de prejudicar um grupo politicamente impopular'.

Mas o Pentágono tem amplos poderes para estabelecer padrões de alistamento, disse o tribunal, e pode continuar a proibir o ingresso de pessoas transgênero nas Forças Armadas enquanto aguarda o resultado de um processo judicial movido por militares transgênero da ativa e aspirantes.

'Parece-nos que encerrar uma carreira militar representa ⁠uma dificuldade muito ⁠maior do que adiar o seu início', escreveu ​o juiz ‌Robert Wilkins, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama.

O juiz Justin Walker, nomeado por Trump, em uma opinião divergente, disse que os tribunais 'não têm nem a experiência nem a autoridade para decidir se os militares podem excluir os autores da ação de suas fileiras'.

Jennifer Levi, do grupo de direitos LGBTQ GLAD, que representa ⁠os autores da ação, aplaudiu a decisão.

'Esta decisão confirma que o governo Trump não tem base ​legítima para dispensar militares transgênero que cumpriram todos os padrões exigidos e provaram, repetidamente, sua aptidão e dedicação ao serviço', ​disse Levi em um comunicado.

O secretário de Defesa, Pete Hegseth, indicou ‌que o governo apelaria da ​decisão ⁠à Suprema Corte. 'Vejo vocês na SCOTUS (Suprema Corte dos EUA)', escreveu Hegseth no X em resposta a uma postagem de um repórter da Fox News sobre a decisão.

A decisão mantém parcialmente uma decisão de 2025 de um juiz federal de Washington, ​que havia bloqueado a implementação de toda a política enquanto aguardava um litígio adicional. O juiz disse que a política era equivalente a discriminação sexual e provavelmente violava a garantia da Constituição dos EUA de proteção igual perante a lei.

Trump, em um decreto de janeiro de 2025, disse que a adoção de uma identidade transgênero 'entra em conflito com ​o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado'. Hegseth implementou o decreto de Trump logo depois, o que levou a contestações legais.

A proibição do serviço militar faz parte de um esforço mais amplo do governo Trump para erradicar o reconhecimento e a acomodação de pessoas transgênero em toda a vida norte-americana.

As agências federais desistiram de ações judiciais movidas em nome de trabalhadores transgêneros, encerraram acordos que beneficiavam estudantes transgêneros e iniciaram investigações sobre hospitais e médicos por fornecerem tratamento de afirmação de gênero a menores.

As Forças Armadas têm cerca de 1,3 milhão ​de militares na ativa, de acordo com dados do Departamento de Defesa. Embora os defensores dos direitos dos transgêneros digam que ‌há até 15.000 militares transgênero, as autoridades dizem que ⁠o número está na casa de poucos milhares.

Em maio de 2025, a Suprema Corte dos EUA permitiu que a política fosse implementada, revogando a decisão de um juiz em um caso separado do Estado de Washington ⁠que havia bloqueado temporariamente a proibição.

Mas a Suprema Corte não explicou seu ⁠raciocínio e pode ter decidido com base em um detalhe ⁠técnico e não no ⁠mérito ​do caso, escreveu Wilkins nesta segunda-feira.

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York; reportagem adicional de Costas Pitas em Washington)