Acordo sobre minerais críticos entre EUA e Brasil ainda está fora de alcance apesar de viagem de Lula

Por Lisandra Paraguassu

WASHINGTON, 7 Mai (Reuters) - Um acordo entre Brasil e Estados ​Unidos sobre minerais críticos ainda está longe de ser realidade, e a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington esta semana não trará nenhuma novidade nesse sentido, já que ambos os países ainda precisam resolver questões internas sobre o tema, disseram à Reuters fontes familiarizadas com as negociações.

Segundo um diplomata brasileiro envolvido nas negociações, não há nada pronto para ser assinado no encontro de quinta-feira entre Lula e Trump, nem mesmo um memorando de entendimento básico.

“Os EUA querem trazer o assunto à mesa de negociações, estamos disponíveis para conversar, mas não há nada para assinar. Vamos ver se as conversas entre os presidentes nos darão alguma direção para trabalharmos”, disse essa fonte.

A questão vai além da incapacidade de ambos as países chegarem a um consenso. Segundo as fontes, os dois lados precisam resolver questões internas em um campo tão ⁠novo que poucos países ⁠no mundo sabem como explorar, trabalhar e desenvolver os ​minerais críticos – com ‌a notável exceção da China, que domina o mercado global.

No Brasil, a ausência de um marco legal nacional que trate especificamente de minerais críticos e terras raras continua a limitar as negociações. As conversas estão atualmente ancoradas em uma legislação de mineração que data da década de 1960 e não aborda as especificidades das novas tecnologias e suas necessidades.

“Essa falta de clareza não impede ⁠a produção de algum tipo de documento, mas estará longe de ser definitivo. Até o momento, não há ​expectativa de números, valores ou planos de investimento, e não sabemos ao certo como e se chegaremos a isso”, afirmou a ​fonte.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece uma ‌política de estímulo para minerais críticos ​e estratégicos, ⁠prevendo limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e um sistema de incentivos fiscais progressivos. O governo Lula já declarou apoio ao texto.

O acordo sobre minerais que ambas as partes estão discutindo faz parte de um conjunto mais amplo de negociações iniciadas pelos dois países, que também incluem tarifas ​comerciais, um possível acordo sobre o combate ao crime organizado, entre outras questões, de acordo com as fontes.

Diversos princípios orientadores estão sendo discutidos, mas, por ora, não se alinham completamente com o que qualquer um dos países pode oferecer. Da perspectiva do Brasil, uma condição inegociável é que as empresas que investem no setor processem os minerais dentro do país. Atualmente, apenas a China possui capacidade de processamento em larga escala, ​enquanto os Estados Unidos ainda precisam desenvolver a sua própria, disseram as fontes.

Do ponto de vista dos EUA, Washington busca garantias de um preço mínimo para impedir que os produtores chineses manipulem os preços e expulsem novos concorrentes do mercado. No entanto, segundo as fontes, o governo norte-americano ainda não apresentou um mecanismo confiável para sustentar tais garantias.

A iniciativa dos EUA visa garantir o acesso a minerais que são cada vez mais vistos como produtos essenciais para a transição energética e cuja extração e fabricação são atualmente dominadas pela China.

Esse objetivo, no entanto, contraria a intenção do Brasil de atrair investimentos estrangeiros, mantendo o controle sobre seu comércio exterior.

“Não aceitaremos cláusulas que digam 'você só pode vender para ​os Estados Unidos', ou condições de investimento que imponham decisões como 'você não pode vender para a China'. Também não podemos aceitar aquisições que sejam ‌seguidas por falta de desenvolvimento ou investimento”, disse a fonte.

Mesmo ⁠na ausência de legislação específica, acordos e investimentos relacionados aos EUA em minerais críticos estão começando a surgir no Brasil sem a supervisão do governo brasileiro. No mês passado, a USA Rare Earth comprou a mina de terras raras Serra Verde, em Goiás, por US$2,8 ⁠bilhões, marcando o primeiro grande investimento dos EUA no setor no Brasil.

Sem um arcabouço legal ⁠claro, porém, não há garantias de que o acordo seguirá os ⁠princípios defendidos pelo Brasil, como ⁠evitar ​a exigência de venda exclusiva para os Estados Unidos ou assegurar que o processamento ocorra em território nacional.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; edição de Pedro Fonseca)