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    Lula é denunciado por lavagem de dinheiro pela Lava Jato em São Paulo

    (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira por crime de lavagem de dinheiro pela força tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

    'Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG naquele país africano. Em troca, o presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula', afirmou o Ministério Público Federal em nota.

    No entendimento do órgão, a doação na realidade foi um pagamento de vantagem da ARG a Lula por ele ter influenciado o presidente da Guiné Equatorial, o que configura crime de lavagem de dinheiro.

    Segundo o comunicado, as provas que comprovariam o crime foram encontradas em e-mails do Instituto Lula apreendidos em busca e apreensão realizada no local em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

    O inquérito agora será analisado pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, afirmou o MPF em nota.

    Em nota, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, classificou a denúncia como 'mais um duro golpe no Estado de Direito' e afirmou que espera que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia.

    'A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro', afirma Zanin na nota.

    Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), crime pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril. Entre outros processos nos quais Lula é réu, o caso do sítio de Atibaia está próximo da sentença.

    (Por Laís Martins)

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    Em depoimento, Lula trava embates com juíza e chama acusação sobre sítio em Atibaia de 'farsa'

    SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou um depoimento tenso à juíza substituta Gabriela Hardt no processo sobre o sítio em Atibaia em que travou embates com a magistrada em alguns momentos e classificou de 'farsa' a acusação do Ministério Público Federal de que ele teria recebido propina na forma de reformas realizadas no imóvel.

    Nas mais de duas horas de depoimento, Lula declarou-se 'desconfortável' e demonstrou incômodo durante todo o tempo. Ele se irritou com representantes do MPF e, mais de uma vez, a juíza, que substitui Sérgio Moro nos processos da Lava Jato em Curitiba, pediu que o ex-presidente mudasse seu tom.

    Isso aconteceu logo no começo do depoimento, quando Lula indagou à juíza do que era acusado e, depois da explicação de que a ação se tratava dos supostos benefícios obtidos com a reforma, o petista indagou: 'Doutora, eu só queria perguntar para o meu esclarecimento, porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta: eu sou dono do sítio ou não?'

    A juíza, que assumiu os processos após Moro aceitar ser ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi dura na resposta.

    'Isso é o senhor que tem que responder, não eu, e eu não estou sendo interrogada neste momento', rebateu.

    'Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema. Então vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso, eu vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido, para que eu possa sentenciá-lo, ou algum colega possa sentenciá-lo... Eu não vou responder interrogatório nem questionamentos aqui, está claro?'

    Claramente irritado, Lula, que deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez nesta quarta desde que foi preso em abril, criticou o Ministério Público, referindo-se mais de uma vez à apresentação em power point feita pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, que apontava o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa que atuava na Petrobras.

    'O primeiro processo que eu fui vítima foi uma farsa, uma mentira do Ministério Público com um power point. A segunda é outra farsa e eu estou pagando esse preço. Eu vou pagar porque sou um homem que crê em Deus, creio na Justiça e um dia a verdade vai prevalecer', afirmou.

    Em outro momento de tensão, Lula disse que, se fosse presidente do PT à época da apresentação do power point, pediria que todos os filiados do partido processassem o MP.

    'Eu estou cansando, não sei até onde isso vai e o que vai acontecer. É um processo de mentira atrás de mentira... e tudo começou com o power point, se o power point tivesse sido desmentido no ato em que ele foi feito', disse Lula.

    'Eu vou dizer uma coisa para você, procurador, que eu não poderia dizer. Quando eu vi o power point, eu falei para o PT, se eu fosse o presidente do PT, eu pediria para que todos os filiados do PT no Brasil inteiro abrissem processo contra o Ministério Público para ele provar.'

    Gabriela Hardt, então, interrompeu Lula e afirmou que ele estava tentando intimidar a acusação.

    'O senhor está intimidando a acusação assim. Por favor, vamos mudar o tom', disse a juíza. 'O senhor está intimidando, instigando. O senhor está intimidando, eu não vou permitir', afirmou a magistrada. Lula negou que estivesse tentando intimidar os procuradores.

    DONA MARISA

    No depoimento, Lula, que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso por supostamente ter recebido as reformas como vantagem indevida pagas pela Odebrecht, pela OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, também disse não acreditar na versão dada por Bumlai e por outros envolvidos de que a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, já falecida, tenha solicitado a reforma no sítio.

    'Eu tenho muita dúvida se a Dona Marisa pediu para fazer a reforma, muita dúvida. Como ela não está aqui para se explicar, eu fico com a minha dúvida', disse Lula. 'Agora ficou fácil citar o nome da Dona Marisa, porque ela morreu.'

    O ex-presidente afirmou que Dona Marisa não tinha relações com as empreiteiras e que o sítio não pertencia a ela e, portanto, não havia motivo para que ela solicitasse a reforma.

    Lula também disse que não tinha conhecimento das obras de reforma feitas no sítio de Atibaia e declarou, mais de uma vez, que o MPF estava reconhecendo que o imóvel não lhe pertencia. Também mais de uma vez, Gabriela Hardt disse que a acusação não era a de que o petista é o proprietário do sítio.

    'Vamos definir isso? Veja, eu nunca conversei com ninguém sobre as obras no sítio de Atibaia porque eu queria provar que o sítio não era meu. E hoje, aqui, nessa tribuna, vocês me deram o testemunho: o sítio não é do seu Lula', disse.

    'Primeiro, nenhum empresário disse que as obras eram vinculadas a mim. Segundo, você hoje me dá um testemunho de que o sítio não é meu. Eu vim aqui achando que vocês iam me desmoralizar, mostrar um escritura, que eu paguei, que eu recebi, mas vocês não fizeram nada disso.'

    Em nota, a defesa de Lula disse que ele 'rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento, reforçando que durante o seu governo foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento'.

    Lula foi o último acusado a prestar depoimento no processo do sítio. Agora será aberto prazo para que as partes apresentem suas alegações finais e, após isso, o processo ficará pronto para sentença.

    (Por Eduardo Simões, Laís Martins e Leonardo Benassatto)

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    Fachin envia pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para análise da 2ª Turma da corte o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontando suspeição do juiz Sérgio Moro depois que o magistrado aceitou convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

    'Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado', escreveu Fachin em despacho publicado nesta terça-feira sobre o pedido da defesa de Lula, que alega perda da imparcialidade de Moro.

    O ministro também solicitou informações à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenaram Lula em primeira e segunda instância, respectivamente.

    Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no STF com base na suspeição de Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após Moro aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.

    Os advogados alegaram que o juiz estabeleceu 'relação de inimizade capital' com Lula e também apontaram interesses 'exoprocessuais' de Moro.

    A defesa pediu que o STF decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), em que Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Lula pede calma ao PT e reafirma Haddad como liderança pós-eleição

    Por Lisandra Paraguassu

    SÃO PAULO (Reuters) - Em seu primeiro recado ao PT depois do final das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao partido para ter calma, esperar a poeira baixar e não se precipitar na avaliação do cenário pós-eleição, e reafirmou a posição de liderança no partido que o presidenciável da sigla, Fernando Haddad, conquistou depois do segundo turno.

    Convocada pela presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, a Executiva da sigla, acrescida de parlamentares e outros petistas graúdos, se reúne nesta terça-feira em São Paulo para fazer uma primeira avaliação de cenário. No entanto, embalada pelo recado de Lula, a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) --da qual o ex-presidente e Haddad fazem parte-- ecoa a posição lulista.

    'A maioria (da CNB) avaliou que a reunião de amanhã é precipitada. Vamos recomendar que não se tenha nenhuma avaliação. Precisamos ter calma', defendeu o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá. 'Todo mundo que ganha uma eleição tem legitimidade democrática. Precisamos fazer oposição a coisas concretas.'

    Um dos coordenadores da campanha de Haddad, o deputado Emídio de Souza esteve nesta segunda-feira com Lula em Curitiba e fez um relato aos membros da CNB em uma reunião nesta tarde. O recado do ex-presidente foi entendido.

    Sua avaliação foi de que o resultado eleitoral não foi bom, obviamente, pela derrota, mas permitiu ao PT liderar um processo que reuniu gente para além dos partidos, em uma frente que envolveu a sociedade, e ir além do que se esperava em uma eleição em que Lula foi impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa.

    Antes de definir um discurso de atuação, o partido tem que decidir como trabalhar para manter isso, contou uma fonte.

    Haddad foi derrotado no segundo turno da eleição presidencial para Jair Bolsonaro (PSL), que teve 55,1 por cento dos votos válidos, contra 44,9 por cento do petista. Apesar da derrota, foram 47 milhões de votos.

    O ex-presidente coloca Haddad, que foi seu substituto na chapa, no centro das discussões daqui para frente. Recomendou que o ex-prefeito de São Paulo seja consultado sobre seus planos e como planeja liderar essa frente de oposição ao governo Bolsonaro.

    Alinhada com os desejos do ex-presidente, a CNB --e outros petistas aliados diretamente a Haddad-- avaliam que o ex-candidato conquistou um espaço que precisa ser usado para que o PT possa continuar liderando essa frente de oposição.

    'Haddad saiu como uma grande liderança, saiu com estatura para ser uma liderança nacional. Antes só tinha Lula', disse Quaquá. 'Haddad passa a ser um grande interlocutor com a sociedade e se credenciou para liderar uma frente democrática. Essa é a posição do Lula também.'

    O tamanho e o papel que Haddad irá desempenhar nesse futuro PT está no centro das preocupações de Lula e do próprio partido. Seus defensores crêem que o tempo de resistências ao ex-prefeito acabou e reconhecem que foi a capacidade dele de conversar com diferentes setores que levou o partido a conseguir ampliar seu leque de apoios --além, claro, da rejeição a Bolsonaro.

    Ainda assim, reconhecem fontes petistas, há setores no partido que temem a perda de liderança e de holofotes para um 'novato'.

    'A discussão é mais complexa que uma avaliação de cenário. Que papel Haddad terá? Isso terá que ser discutido mais profundamente. Que espaço tem? Para cumprir esse papel virá para a estrutura do partido?', disse uma das fontes. 'Precisa pensar o que vai ser feito... as coisas precisam ter um compasso.'

    Em seu discurso depois do anúncio da eleição de Bolsonaro, Haddad se colocou à disposição para liderar uma oposição mas, lembra a fonte, não foi conversado com ele ainda até que ponto pretende colocar seu envolvimento.

    Nesta segunda, o ex-prefeito não foi à reunião da CNB. Pela manhã, saiu de casa apenas para ir até o Insper, onde dá aulas, e perguntado sobre o que faria daqui para frente, disse que voltaria a trabalhar porque tinha apenas tirado uma licença de 90 dias para a campanha.

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    Em carta, Lula faz apelo por união em torno de Haddad contra 'ameaça fascista'

    BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo, em carta divulgada nesta quarta-feira, por união em torno do nome do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, contra a 'ameaça fascista' representada, segundo ele, pela candidatura de Jair Bolsonaro (PSL).

    Lula abre mais uma das cartas escritas de Curitiba, onde está preso há seis meses, afirmando que o país chega ao final das eleições sob o risco de um enorme retrocesso, e diz que é o momento de “unir o povo, os democratas, todos e todas' em torno da candidatura de Haddad e defender a democracia.

    “Neste momento em que uma ameaça fascista paira sobre o Brasil, quero chamar todos e todas que defendem a democracia a se juntar ao nosso povo mais sofrido, aos trabalhadores da cidade e do campo, à sociedade civil organizada, para defender o Estado Democrático de Direito”, escreveu o ex-presidente.

    “Neste momento, acima de tudo está o futuro do país, da democracia e do nosso povo. É hora de votar em Fernando Haddad, que representa a sobrevivência do pacto democrático, sem medo e sem vacilações”.

    Segundo Lula, as divergências políticas devem ser decididas por meio de debate, dos argumentos e do voto, mas o país não tem o direito de abandonar o pacto social da Constituição de 1988, que marcou a volta da democracia.

    “Não podemos deixar que o desespero leve o Brasil na direção de uma aventura fascista, como já vimos acontecer em outros países ao longo da história”, afirmou.

    Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, depois de ter sido condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. O ex-presidente nega ter cometido qualquer crime.

    Na carta, Lula se defende mais uma vez das acusações, defende seu legado e diz saber que seu governo contrariou interesses e por isso tentam “reescrever a história” e destruir a imagem do PT, mas que a população ainda confia no projeto do partido.

    Lula pretendia ser o candidato do PT nessas eleições e aparecia em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto, mas teve seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e foi então substituído por Haddad.

    De acordo com pesquisa Ibope divulgada na terça-feira, Haddad tem 43 por cento dos votos válidos para o segundo turno de domingo, enquanto Bolsonaro lidera as intenções de voto com 57 por cento.

    (Por Lisandra Paraguassu)

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    Lewandowski permite entrevistas de Lula, mas repassa para Toffoli decisão final

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas mesmo estando preso, mas decidiu remeter para o presidente da corte, Dias Toffoli, o caso para que dê a palavra final sobre o pedido apresentado por deputados petistas.

    Lewandowski e Toffoli já se envolveram nos últimos dias em uma espécie de 'guerra' de liminares sobre o direito do ex-presidente, que cumpre pena desde abril por condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), de falar com a imprensa.

    Na noite da segunda-feira, o presidente do STF havia decido manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

    Inicialmente, Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente --que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.

    Na mais recente decisão, a 4 dias do primeiro turno, Lewandowski aceitou o pedido de nova ação apresentado pelos deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). Para o ministro, o pedido merece prosperar porque, a seu ver, não cabe ao Estado 'definir previamente o que pode ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas, afastando de maneira categórica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa'.

    Contudo, o ministro do STF destacou que a palavra final do caso será dada por Dias Toffoli, para quem remeteu os autos.

    'Em face desse último “esclarecimento” e diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito', afirmou Lewandowski.

    Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

    A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista 'não pode ser censurado'. 'O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar', criticou.

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    Lula vai ao STF para tentar garantir direito de conceder entrevistas

    BRASÍLIA (Reuters) - Os deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) entraram nesta quarta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas mesmo estando preso e cumprindo pena desde abril após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Na noite da segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

    Inicialmente, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente -- que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.

    Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

    'Ao ser submetido a uma mordaça, o requerente deixa de ser um simples preso, e se revela um sequestrado em Curitiba, uma situação de efetiva incomunicabilidade em um país que é negado a liberdade de imprensa. A condenação criminal, mesmo que nos momentos atuais admita-se possuir efeitos imediatos, não pode servir como trampolim à censura prévia e ao tolhimento de todos os direitos fundamentais. O Brasil ainda é uma República e ainda está submetido a um ordenamento constitucional essencialmente social', afirmaram.

    A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista 'não pode ser censurado'. 'O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar', criticou.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Toffoli mantém decisão de Fux até plenário do STF decidir sobre entrevista de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira o cumprimento da liminar dada pelo ministro Luiz Fux, proibindo uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo, que por duas vezes foi autorizada pelo também ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

    Na decisão, tomada em resposta a manifestação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, Toffoli determinou que fica valendo a decisão de Fux, e não a de Lewandowski, até que o plenário da corte se manifeste sobre o tema.

    'Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, no exercício da presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário', escreveu Toffoli na decisão.

    Mais cedo, Lewandowski ignorou decisão anterior de Fux e autorizou que Lula concedesse entrevista ao jornal.

    Em sua nova decisão, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux --que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira-- não tinha amparo. Segundo ele, o colega do STF não poderia ter decidido no pedido apresentado pelo Partido Novo, o qual não teria competência legal para apresentar esse tipo de pedido.

    'Bem examinados os autos, verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux nos autos da SL 1.178 não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal', disse Lewandowski.

    'É inevitável, portanto, a conclusão de que o Partido Novo não possui legitimidade ativa para a apresentação de Suspensão de Liminar, razão pela qual, como é curial, o feito deveria ter sido extinto no nascedouro', completou.

    Lula está preso desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP). Ele teve a candidatura presidencial barrada com base na Lei da Ficha.

    Lewandowski ainda disse que o fato de Toffoli não ter sido localizado quando do recurso apresentado pelo Novo 'não teria o condão, de imediato', de atrair a competência do vice-presidente.

    'Não há nos autos nenhuma determinação do presidente para que tal ocorresse, não se podendo admitir a hipótese de que funcionários do Supremo hajam transferido ao ministro Luiz Fux, à revelia daquele, competência especialíssima e indeclinável que lhe cabe por delegação direta do plenário', disse.

    (Reportagem adicional de Eduardo Simões)

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    Lewandowski autoriza Lula a dar entrevista a jornal e discute 'necessidade da prisão'

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na manhã desta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e comentou na mesma decisão sobre a 'necessidade da prisão' do petista, segundo despacho obtido pela Reuters.

    Essa é a primeira decisão favorável ao petista relativa a conceder entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro, resultante de condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    O ex-presidente também teve rejeitado, durante a campanha eleitoral, até ter sua candidatura ao Palácio do Planalto barrada pela Lei da Ficha Limpa, a todos pedidos anteriores para falar com a imprensa.

    A Folha tinha questionado decisão anterior da vara responsável pela execução da pena do ex-presidente que se posicionou contra a possibilidade de o petista conceder entrevista. O jornal foi ao STF reclamar do fato de que estaria ocorrendo um desrespeito à liberdade de imprensa, assegurado por decisão do próprio Supremo.

    Na decisão, Lewandowski argumentou que o STF já tem inúmeros precedentes de garantir o 'direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa'.

    O ministro do STF também destacou que não pode se dar tratamento diferenciado a presos que foram liberados a dar entrevistas e outros não. No despacho, Lewandowski aproveitou para tecer breves comentários sobre a necessidade de Lula estar preso. O ministro já se manifestou contrariamente à execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância, que é o caso de Lula.

    'A suposta falta de segurança no local da custódia como fundamento para negar o direito de o preso conceder entrevista à imprensa, caso seja procedente, demanda uma análise mais acurada sobre a necessidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para execução provisória da pena, haja vista tratar-se de pessoa com mais de 70 anos de idade (idosa segundo a legislação específica) e que já enfrentou tratamento para combater câncer na laringe', disse Lewandowski.

    'Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista', completou o ministro.

    O STF só deve realizar o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância no próximo ano, conforme já disse publicamente o presidente do tribunal, Dias Toffoli. Enquanto isso, vale o precedente fixado em 2016 que permite a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segundo grau.

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    Julgamento de recurso de Lula é interrompido por pedido de vistas após maioria formada contra ex-presidente

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia tirá-lo da prisão, mas o julgamento virtual foi interrompido nesta sexta-feira por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

    Até o momento, votaram para barrar o recurso os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, e a ex-presidente da corte Cármen Lúcia. Somente o ministro Marco Aurélio -- defensor da revisão do entendimento do Supremo de permitir a execução da provisória da pena após a segunda instância, se posicionou a favor do recurso.

    Faltam votar, além de Lewandwski, os ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

    Na semana passada, Fachin já havia rejeitado pedido de liminar, apresentado pela defesa do ex-presidente, para suspender efeitos da condenação no processo do tríplex e que também poderia dar ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto. Lula foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

    Lewandowski decidiu pedir vista do processo após o voto divergente de Marco Aurélio Mello, disse uma fonte do STF com conhecimento do assunto à Reuters.

    Após a vista, segundo essa fonte do STF, o julgamento será retomado no plenário físico da corte quando o novo presidente do tribunal pautar o assunto. O caso poderá ser retomado a partir do voto do ministro Lewandowski e dos demais ou volta a contar todos os votos a partir do relator.

    A defesa do ex-presidente recorreu dessa decisão e, por essa razão, começou o julgamento no plenário virtual --modalidade em que os ministros votam remotamente.

    Derrotado em todas as frentes judiciais abertas, Lula acabou sendo substituído como cabeça de chapa por Fernando Haddad, seu ex-vice. Antes de ser barrado pelo TSE, o ex-presidente liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto.

    (Edição de Eduardo Simões)

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    Lula pede ao TSE para gravar vídeos como apoiador da campanha de Haddad

    BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o autorize a gravar áudios e vídeos como apoiador da chapa composta por Fernando Haddad (PT) como candidato a presidente e Manuela D'Ávila (PCdoB) como vice a serem veiculados em propagandas eleitorais.

    A petição apresentada pelos advogados de Lula pede que seja reconhecido o direito da coligação de receber o apoio do ex-presidente e de veicular mensagens dele em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

    Lula foi substituído por Haddad na terça-feira como cabeça de chapa da coligação, após a candidatura do ex-presidente ter sido barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

    O petista liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mesmo preso desde abril por condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP) -- o que o tornou ficha suja.

    No pedido ao TSE, a defesa destaca que Lula mantém seus direitos políticos, uma vez que ainda não foram encerrados os recursos no processo a que foi condenado, o chamado trânsito em julgado.

    'Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido por este TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões', disseram os advogados na petição.

    Os advogados pedem a concessão de uma liminar alegando que a demora do TSE poderia causar prejuízos neste momento da campanha.

    (Por Ricardo Brito)

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    Lula diz em carta a Haddad que transfere a ele responsabilidade de transformar o país

    Por Lisandra Paraguassu

    SÃO PAULO (Reuters) - Um dia depois de oficializar a desistência de sua candidatura e nomear Fernando Haddad seu substituto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou mais uma carta, essa dirigida ao novo candidato petista, em que diz estar transferindo a Haddad a 'a imensa responsabilidade de retomar o processo de transformação do Brasil'.

    'Você sabe que não será fácil corrigir tudo o que fizeram de errado com o nosso país nos últimos dois anos. Será necessário trabalhar dia e noite, dialogar com a sociedade, saber ouvir e saber agir', escreveu o ex-presidente.

    'Você tem experiência suficiente para enfrentar esses desafios. Você tem o apoio do PT e dos nossos aliados. Tem o Plano de Governo que elaboramos para tirar o país da crise. E sempre poderá contar comigo.'

    Haddad foi oficializado na terça-feira como candidato do PT à Presidência, no último dia dado pelo Tribunal Superior Eleitoral para que o partido trocasse a chapa, depois de Lula ter tido seu registro cassado por estar enquadrado na lei da Ficha Limpa.

    Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo.

    No texto, em que chama Haddad de 'querido amigo' e diz admirá-lo 'como ser humano' e 'por sua coragem, inteligência e dedicação ao povo brasileiro', Lula pede a Haddad que percorra o Brasil, como ele fez, e afirma que vai representá-lo na caminhada de volta à Presidência.

    'O importante é pensar no povo em primeiro lugar, principalmente nas pessoas que mais precisam de apoio para conquistar uma vida melhor', escreveu o ex-presidente. 'Tudo que lhe peço, querido amigo, é que cuide com muito carinho das pessoas, como eu gostaria de estar cuidando'.

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