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    Advogados de Lula dizem que vão enfrentar pedidos de impugnação 'com fundamento na lei'

    (Reuters) - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram em nota divulgada na noite de quarta-feira que irão enfrentar 'com fundamento na lei' os pedidos de impugnação do registro de candidatura do petista à Presidência apresentados à Justiça Eleitoral.

    O PT registrou na tarde de quarta-feira a candidatura de Lula, em um ato político que reuniu milhares de pessoas no entorno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Minutos depois, o primeiro pedido de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância de concorrerem, foi protocolado pelo candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

    Mais tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é a procuradora-geral eleitoral, entrou com outro pedido de impugnação, em uma amostra da briga judicial que o PT vai enfrentar para tentar manter Lula na disputa.

    'Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral', disseram os advogados em nota.

    'Os advogados não têm qualquer objeção à distribuição do processo de registro ao ministro Luís Roberto Barroso', acrescentaram, fazendo referência ao ministro designado relator no TSE do registro de candidatura do ex-presidente. 'O ministro Barroso nunca se pronunciou publicamente sobre o tema.'

    Os advogados do presidente ainda acrescentaram que manifestação técnica apresentada na quarta-feira 'apenas consignou dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga (do TSE), com o único objetivo de evitar eventuais nulidades'.

    Lula está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) no âmbito da operação Lava Jato, e deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

    Também na quarta-feira, o PT entrou com pedido de liminar junto ao pleno do TSE solicitando reconhecimento do direito à participação de Lula no debate eleitoral entre candidatos à Presidência que será realizado no dia 17 de agosto pela Rede TV!.

    O partido informou que a liminar impretrada pelos advogados da legenda requer a participação presencial de Lula no debate eleitoral. Se este direito lhe for negado, solicita a participação do ex-presidente por videoconferência ou por vídeos gravados previamente.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Raquel Dodge pede que TSE barre candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na noite desta quinta-feira que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por considerar que o petista é inelegível após ter sido condenado em segunda instância.

    O pedido, encaminhado ao ministro Roberto Barroso do TSE, argumenta que o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

    No documento, Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, apresentou certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Com essa decisão, segundo o pedido, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista Lei da Ficha Limpa.

    'O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral', disse Dodge, no pedido ao TSE.

    O advogado Luiz Fernando Pereira, que representa Lula, disse mais cedo à Reuters que só iria apresentar como documento de registro de candidatura do ex-presidente as certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual de São Paulo, local da residência dele.

    As condenações do petista no caso do tríplex foram determinadas pela Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, e pelo TRF-4, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O defensor disse que, ao colocar apenas os registros de São Paulo, estava seguindo as normas eleitorais e negou qualquer intenção de protelar uma avaliação do caso do ex-presidente.

    Lula --preso desde abril e líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto-- registrou a sua candidatura no final da tarde.

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    PT registra candidatura de Lula no TSE e Ministério Público já pede impugnação

    Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O PT transformou o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, nesta quarta-feira, em um ato político que reuniu milhares de pessoas no entorno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma tentativa de demonstrar a força que ainda tem o ex-presidente, preso há mais de quatro meses em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Entre os políticos que participaram do ato de registro estavam o candidato a vice na chapa, Fernando Haddad, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e a deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila (PCdoB), que assumirá a vaga de candidata a vice quando a situação jurídica de Lula se resolver.

    A candidatura de Lula --líder nas pesquisas de intenção e voto mesmo na prisão-- foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral às 17h12.

    Poucos minutos depois, o primeiro pedido de impugnação da candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa que impede condenados em segunda instância de concorrem, foi protocolado pelo candidato à deputado federal Kim Kataguiri (DEM), um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

    Mais tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é a procuradora-geral eleitoral, entrou com outro pedido de impugnação, em uma amostra da briga judicial que o PT vai enfrentar para tentar manter Lula na disputa. Dodge havia dito mais cedo que o Ministério Público Eleitoral iria contestar as candidaturas a presidente 'na hora certa'. [nE6N1T301R]

    Candidato a vice na chapa, Haddad, disse que o pedido para que o petista participe da disputa foi um 'ato de soberania popular' e defendeu a participação dele na disputa.

    'As pessoas acharam que o Lula não ia ficar bem nas pesquisas, que o povo não ia seguir sua liderança, o que aconteceu foi exatamente o contrário. O presidente Lula subiu nas pesquisas, mantém a liderança em todos os cenários, ganha no primeiro turno em vários deles', disse Haddad a jornalistas.

    'O que a gente fez aqui foi um ato de defesa da soberania popular. Se o povo quer votar no presidente Lula, o povo tem esse direito. E esse documento assegurará o direito de brasileiros e brasileiras reconduzirem Lula presidente', acrescentou Haddad, ainda no gabinete em que o pedido foi registrado.

    Do lado de fora do TSE, milhares de pessoas --10 mil segundo a Polícia Militar, 50 mil segundo os organizadores--, vindas de diversos locais do país, se reuniram depois de uma marcha de seis quilômetros pela área central de Brasília para esperar o anúncio do registro. Eram 17h47 quando a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, anunciou, do alto de um caminhão de som, que o registro havia sido feito, com Haddad como vice.

    Incumbido de começar a campanha eleitoral em nome de Lula, o ex-prefeito de São Paulo leu para os manifestantes mais uma carta enviada pelo ex-presidente.

    'Registrei hoje a minha candidatura à Presidência da República, após meu nome ter sido aprovado na convenção do PT e com a certeza de que posso fazer muito para tirar o Brasil de uma das piores crises da história', diz o texto, intitulado 'Carta aos Brasileiros'.

    O ex-presidente reafirma sua inocência e critica quem o condenou. 'Sou vítima de uma caçada judicial que já está registrada na história', diz, acrescentando que não está 'pedindo um favor', mas que tenha os mesmos direitos que já foram reconhecidos pela Justiça a outros candidatos.

    Nesta quarta, o PT reagiu à liminar concedida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu ao deputado João Rodrigues (PSD-SC) o direito de deixar a prisão --onde cumpre em regime semiaberto pena de 5 anos e 3 meses por crimes contra lei de licitações-- e registrar candidatura à reeleição. 'Está virando uma coisa kafkiana. É só contra o Lula', disse o ex-governador Jaques Wagner.

    Em sua carta, Lula pede à militância que faça campanha em seu lugar, enquanto estiver preso.

    'Cada um de vocês terá que ser Lula fazendo campanha pelo Brasil, lembrando ao povo brasileiro que nos governos do PT o povo trabalhador teve mais emprego, maiores salários e melhores condições de vida', escreveu. 'Enquanto eu estiver preso, cada um de vocês será a minha perna e a minha voz. Vamos retomar a esperança, a soberania e a alegria desse nosso grande país.'

    PRÓXIMOS PASSOS

    Após o registro de candidatura no TSE, Haddad deixou o prédio do tribunal e deu uma entrevista à imprensa. Ele disse acreditar que o TSE vai ser 'sensível' ao pleito da coligação que apoia o ex-presidente e que não há 'nenhum dispositivo' que impeça o ex-presidente de concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

    Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex no Guarujá (SP), Lula deve ser barrado em função da Lei da Ficha Limpa. Em seu registro, no entanto, não consta a condenação. Cada candidato precisa anexar declarações negativas de antecedentes criminais, mas pode ser restrita ao local de residência do candidato --no caso de Lula, o Estado de São Paulo, onde ele não tem qualquer condenação.

    O ex-presidente --que divulgou ter um patrimônio de 7,9 milhões de reais-- foi o último dos 13 candidatos a presidente a fazer o registro. O prazo se encerrou às 19h.

    Apesar da rapidez dos primeiros pedidos de impugnação, eles só devem ser analisadas depois de corridos os prazos para publicação do edital com o registro, o que deve acontecer apenas no próximo sábado, de acordo com os prazos do tribunal.

    O ministro Luís Roberto Barroso, que também é do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do registro de candidatura do ex-presidente.

    Os prazos para contestação da candidatura do ex-presidente no tribunal ainda não estão formalmente definidos. A previsão é que, após o sábado, dia 18, quando o registro for formalmente publicado, haverá ainda cinco dias corridos para que outros candidatos, coligações partidárias e o Ministério Público Eleitoral contestem o registro de Lula.

    Após esse prazo, o ex-presidente, o partido dele ou a coligação --formada por PT, PCdoB e Pros-- são intimados a contestar o pedido de inelegibilidade e podem apresentar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de provas. Ao final desse prazo, ainda há outros prazos a serem cumpridos para que ações que contestam a candidatura dele sejam efetivamente julgadas. O prazo final do TSE é analisar essas questões até o dia 17 de setembro.

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    PT registra candidatura de Lula em 'ato de soberania popular'

    Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um 'ato de soberania popular' e não há nada que impeça a participação dele na campanha, disse nesta quarta-feira o candidato a vice na chapa presidencial petista, Fernando Haddad.

    A candidatura de Lula --líder nas pesquisas de intenção de voto e preso desde abril cumprindo pena após condenação na Lava Jato-- foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral às 17h12.

    'As pessoas acharam que o Lula não ia ficar bem nas pesquisas, que o povo não ia seguir sua liderança, o que aconteceu foi exatamente o contrário. O presidente Lula subiu nas pesquisas, mantém a liderança em todos os cenários, ganha no primeiro turno em vários deles', disse Haddad a jornalistas.

    'O que a gente fez aqui foi um ato de defesa da soberania popular. Se o povo quer votar no presidente Lula, o povo tem esse direito. E esse documento assegurará o direito de brasileiros e brasileiras reconduzirem Lula presidente', acrescentou Haddad, ainda no gabinete em que o pedido foi registrado.

    O ex-prefeito de São Paulo afirmou que Lula é, de longe, 'a pessoa mais qualificada para tirar o país da crise, é uma liderança mundial reconhecida por vários chefes de Estado e intelectuais e é o maior líder da história do Brasil'.

    'É em função disso que, sob a liderança da presidenta (do PT) Gleisi (Hoffmann), nós caminhamos a passos muito difíceis de abril para cá, mas chegamos reunidos em torno dessa liderança e com a certeza de que ele vencerá nas eleições', disse.

    Aliados do ex-presidente fizeram questão de comparecer pessoalmente ao TSE para o momento do registro de candidatura, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff e a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB), que deverá ser deslocada para vice quando a situação de Lula se resolver.

    Após o registro de candidatura, Haddad deixou o prédio do tribunal e deu uma entrevista coletiva à imprensa. Ele disse acreditar que o TSE vai ser 'sensível' ao pleito da coligação que apoia o ex-presidente e que não há 'nenhum dispositivo' que impeça o ex-presidente de concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

    Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex no Guarujá (SP), Lula deve ser barrado em função da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar a eleição.

    'Sou vítima de uma caçada judicial que já está registrada na história', afirmou Lula em 'carta aos brasileiros', divulgada por seus aliados após o registro da candidatura. 'Tenho certeza de que se a Constituição Federal e as leis desse país ainda tiverem algum valor serei absolvido pelas cortes superiores.'

    Na carta, Lula faz um apelo à militância e lista feitos dos governos do PT.

    'Cada um de vocês terá que ser Lula fazendo campanha pelo Brasil, lembrando ao povo brasileiro que nos governos do PT o povo trabalhador teve mais emprego, maiores salários e melhores condições de vida.'

    O ex-presidente --que divulgou ter um patrimônio de 7,9 milhões de reais-- foi o último dos 13 candidatos a presidente a fazer o registro. O prazo se encerrava nesta quarta-feira às 19 horas.

    Em seguida ao registro, a comitiva dos políticos deixou o prédio para se reunir com uma multidão de cerca de 10 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, de apoiadores do ex-presidente. Esse grupo chegou à capital vindo de várias partes do país desde o início da semana.

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    Candidato a deputado pelo DEM, Kim Kataguiri pede impugnação da candidatura de Lula no TSE

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Candidato a deputado federal pelo DEM de São Paulo e um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri pediu nesta quarta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre logo o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa.

    O pedido foi apresentado 25 minutos após a coligação liderada pelo PT ter registrado Lula na corrida presidencial. O ministro Admar Gonzaga foi designado como relator do caso.

    Na ação, Kim Kataguiri alega que não há dúvidas de que o ex-presidente está inelegível desde a publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá.

    O coordenador do MBL cita o fato de Lula ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância, uma das causas para enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

    O candidato a deputado federal defende que o registro de Lula em caso de 'evidente inelegibilidade' seja barrado de ofício, ou seja, pelo próprio relator do pedido e sem a necessidade de ouvir partes envolvidas. A ação cita uma súmula do TSE que prevê esse entendimento.

    'Evidenciada a inelegibilidade do candidato – tal como no caso do Impugnado – é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha', afirma o processo.

    O ator Alexandre Frota, candidato a deputado federal pelo PSL, foi outro que questionou a candidatura do ex-presidente.

    O PT apresentou o registro de candidatura de Lula ao TSE às 17h12, em pedido que foi pessoalmente acompanhado por expoentes do partido, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, e a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann.

    O registro de candidatura contou com a presença, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, de cerca de 10 mil apoiadores, que fizeram um grande ato nas imediações do tribunal. A manifestação foi pacífica.

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    Moro muda data de depoimento de Lula para evitar 'exploração eleitoral'

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, decidiu nesta quarta-feira remarcar os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros 12 réus no processo do sítio de Atibaia sob a alegação de evitar a 'exploração eleitoral dos interrogados'.

    As audiências da ação haviam sido marcadas para ocorrer entre 27 de agosto e 11 de setembro, portanto, em pleno período de campanha eleitoral, mas só vão ocorrer agora em novembro, após o segundo turno da disputa. O depoimento de Lula, por exemplo, ficou para o dia 14 de novembro.

    No despacho, Moro citou a situação do ex-presidente, sem nominá-lo. Numa referência ao processo do tríplex do Guarujá, o magistrado diz que um dos acusados foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e encontra-se preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a medida sido mantida pelos tribunais superiores.

    'Apesar disso, o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República. Caberá ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral decidir a respeito', afirmou o juiz, referindo-se a possibilidade de o petista ter sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis quem tiver sido condenado por órgão colegiado do Judiciário.

    'A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências', completou Moro.

    Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto e preso desde abril pelo processo do tríplex do Guarujá, Lula terá sua candidatura presidencial registrada nesta quarta-feira pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral, em ato que tem mobilizado milhares de apoiadores que vieram à Brasília defender a possibilidade de o ex-presidente concorrer.

    Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, criticou a decisão de Moro.

    “Um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral. A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”, afirmou o advogado.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    PT prepara ofensiva no Congresso para ouvir autoridades sobre habeas corpus de Lula

    BRASÍLIA (Reuters) - No dia marcado para protocolar o registro da candidatura ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT anunciou nesta quarta-feira uma ofensiva de requerimentos de convites e convocações no Congresso a autoridades envolvidas em episódio em que foi concedido –-e depois negado-- um habeas corpus ao petista, que está preso desde o início de abril.

    As bancadas de senadores e deputados do partido prepararam, cada uma, ao menos quatro requerimentos para levar ao Congresso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

    A estratégia legislativa de apresentação de requerimentos --que precisam ser submetidos a voto-- é uma reação do partido à entrevista publicada no domingo do diretor-geral da PF ao jornal O Estado de S. Paulo, em que Galloro relata as idas e vindas no dia 8 de julho, um domingo, em que foi concedido o HC ao ex-presidente.

    Na ocasião, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogerio Favreto concedeu liminar determinando a soltura de Lula e provocou uma cadeia de conversas entre as autoridades sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente, relatada pelo chefe da PF na entrevista.

    Segundo Galloro, pouco depois de comunicar Jungmann que iria soltar Lula em cumprimento à decisão judicial, foi a vez de Dodge telefonar-lhe para avisar que iria apresentar recurso contra a soltura. Em seguida, relatou o diretor-geral, foi a vez de uma ligação do presidente do TRF-4 “determinando” que Lula não fosse libertado.

    “Eles têm que esclarecer à nação, ao Congresso Nacional, ao povo brasileiro o que aconteceu naquele dia”, disse a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

    “Não se trata de discutir decisões de juízes ou atos de ofício do Ministério Público... tem a ver com o comportamento administrativo e político que tiveram nos bastidores”, afirmou a senadora, que deve participar nesta quarta-feira de atos de movimentos sociais para o registro da candidatura de Lula.

    A expectativa, segundo o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é que os requerimentos possam ser votados no próximo esforço concentrado da Casa, no fim do mês. Na Câmara só deve ocorrer no início de setembro. A ideia, explicou, é aprovar convites e convocações das autoridades no plenário, mas não estão excluídas tentativas nas comissões.

    Além dos pedidos de depoimentos de Dodge, Galloro, Thompson Flores e Jungmann, há um pedido de informações ao ministro da Segurança Pública. Também está sendo preparado um requerimento para ouvir o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da operação Lava Jato em Curitiba.

    Na avaliação do vice-líder do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (PT-RJ), a PGR pode ter “incitado” a desobediência a uma decisão judicial. Antes da decisão na noite do dia 8 de julho em que Flores acatou recurso do Ministério Público e manteve a prisão de Lula, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

    “A impetração de habeas corpus em 8 de julho em que se pedia a soltura desencadeou um conjunto de fatos de extrema gravidade e que mostram que o sistema de justiça brasileiro está sob estado de anarquia”, disse o vice-líder do PT.

    “O diretor-geral da PF vem a público e trata do assunto como se tivesse falando de fatos banais, corriqueiros. Fica claro que houve uma articulação entre Moro, Dodge e Flores, além de Gebran Neto”, afirmou, citando também o desembargador que relatou o caso sobre o tríplex no Guarujá, que determinou que o petista continue a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Candidatura de Lula será registrada sem antecedentes criminais, diz advogado do ex-presidente

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser registrada nesta quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente com as certidões de antecedentes criminais de São Paulo, afirmou à Reuters um dos advogados do petista, Luiz Fernando Pereira.

    O registro de candidatura de Lula, que será formalizado ao TSE às 18h, está mobilizando milhares de apoiadores do ex-presidente, que desde o início da semana têm chegado a Brasília para defender a possibilidade de o petista concorrer. É esperado um grande ato em frente ao tribunal no momento do registro da candidatura.

    Na prática, a iniciativa de usar apenas os antecedentes criminais de São Paulo vai apresentar inicialmente o ex-presidente como ficha limpa para fins eleitorais porque ele não tem nenhuma condenação nesse Estado.

    Isso porque a condenação contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista, ocorreu primeiro pela Justiça Federal do Paraná e depois foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede no Rio Grande do Sul.

    Essa última condenação provavelmente vai levar o ex-presidente --preso desde abril para cumprir pena e líder nas pesquisas ao Planalto-- ser considerado ficha suja pelo TSE.

    O advogado disse que, ao fazer o registro da candidatura do ex-presidente dessa forma, está apenas cumprindo o que prevê a lei e a resolução que regem o assunto. Segundo ele, as normas preveem apenas a juntada das certidões onde está o domicílio eleitoral do candidato --no caso de Lula, Estado de São Paulo.

    'A lei eleitoral é clara ao dizer isso e a resolução repete', disse Pereira, ao negar qualquer intuito protelatório nesse aspecto.

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    Haddad diz que Lula é candidato porque tem a liderança para tirar país da crise

    BRASÍLIA (Reuters) - O candidato do PT a vice-presidente, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva será registrada na quarta-feira, último dia previsto pela legislação eleitoral, e defendeu que o ex-presidente tem a liderança necessária para que o país saia da crise e possa voltar a pensar “grande”.

    Segundo Haddad, que participou de evento com presidenciáveis na União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) na “condição de companheiro da chapa que será inscrita”, o programa do PT terá a capacidade tirar o país da crise e prevê, entre outros pontos, uma reforma do sistema tributário dos bancos, uma reforma tributária (adoção do IVA) e revisão do teto do gastos.

    “Temos certeza que o programa que vai ser apresentado aqui... esse programa é capaz de tirar o país da crise com a agilidade necessária”, disse o petista, acrescentando que o registro da candidatura de Lula responde à confiança que é depositada em sua “capacidade de levar o país para sair da crise”.

    “Nós sabemos que se ministrarmos a receita correta, o Brasil tem força suficiente para responder a esses estímulos muito rapidamente. Não falta força ao país, isso nós temos convicção. Não falta energia ao país. O que talvez esteja faltando é, em primeiro lugar, uma liderança política da estatura do presidente Lula. E em segundo lugar, um conjunto de medidas que mova a sociedade rumo ao desenvolvimento.”

    Lula está preso desde abril cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Ele deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

    O petista nega qualquer irregularidade e se diz alvo de uma perseguição política para impedi-lo de se candidatar.

    PENSAR GRANDE

    Haddad, que pode assumir a cabeça da chapa petista, foi o único candidato a vice a discursar no evento. Ele defendeu que é hora de pensar o país como “um todo”.

    “Se ficarmos restritos àquilo que o mercado financeiro dita como regra, vamos nos reduzir. Nós vamos nos apequenar”, afirmou.

    “Acho que a gente devia voltar a pensar grande”, pontuou. “Nós pensamos grande e nos tornamos grandes um tempo atrás. Aquilo não foi milagre, não foi um ponto fora da curva.”

    O candidato à vice-presidente argumentou que o teto de gastos inviabiliza a gestão pública, é “irresponsável do ponto de vista fiscal” e impede que se ganhe “eficiência”.

    Ao mesmo tempo, defendeu que é possível aumentar os gastos públicos e retomar obras --com foco na construção civil que gera “emprego imediato”-- com responsabilidade fiscal.

    Sobre as mudanças no sistema de tributação de bancos, o candidato afirmou que é necessário dar um “basta” à “oligopolização” do setor e prometeu enfrentar a “cartelização”.

    Para isso, explicou, seria necessária uma mudança na legislação tributária dos bancos, que passaria a ser regida por uma progressividade: “quanto mais o branco cobrar de spread, mais imposto vai ter que pagar”, referindo-se ao chamado spread bancário, que mede a diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada pelos bancos ao consumidor final.

    No caso do sistema tributário em geral, a ideia é, segundo Haddad, implantar um modelo de transição, com uma carga tributária líquida em determinado patamar que se manterá o mesmo durante a transição. Segundo o candidato, o ente federado não irá perder receita porque com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e sua gradual compensação enquanto os “impostos velhos” são reduzidos, não haverá perda para os entes federados.

    Para a reforma da Previdência, a ideia é abrir uma mesa de discussão com governadores e prefeitos e promover mudanças em regimes próprios, desde que pactuadas na mesa de negociação, sem penalizar o trabalhador rural, ou beneficiários do serviço de prestação continuada.

    “Você não pode ter um proposta homogênea como o Temer propôs.”

    Questionado sobre a proposta do candidato pelo PDT ao Planalto, Ciro Gomes, de se fazer um plebiscito sobre a reforma da Previdência, Haddad disse preferir um referendo, para que a população opine sobre um conjunto de iniciativas previamente discutidas.

    Disse ainda não ver “diferença” entre a agenda econômica do candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin, e a do atual presidente Michel Temer.

    O candidato afirmou o ainda que a responsabilidade pelo combate ao crime organizado seja feito desde o início por forças federais, liberando as forças locais para o cuidado com a população.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito)

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    Em artigo no NYT, Lula diz ser vítima de 'golpe de direita' para impedi-lo de vencer eleição

    (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em artigo publicado nesta terça-feira no jornal The New York Times que sua prisão foi a última fase de um golpe orquestrado pela direita para impedi-lo de voltar à Presidência, e afirmou que o juiz Sérgio Moro e procuradores federais são aliados dos conservadores em uma ação coordenada para retirá-lo do processo político.

    'Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil. Pretende-se impedir que o Partido dos Trabalhadores seja novamente eleito para a presidência', disse Lula no artigo escrito da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde o início de abril.

    'Com todas as pesquisas mostrando que eu venceria facilmente as eleições de outubro, a extrema direita do Brasil está tentando me tirar da disputa', acrescentou.

    Lula disse que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff permitiu aos conservadores implementar uma agenda econômica que incluiu a aprovação do teto de gastos públicos e a reforma trabalhista, e disse que as forças de direita estão trabalhando para 'reverter o progresso' dos governos do PT, tendo o apoio do Judiciário.

    'Eles estão determinados a nos impedir de voltar ao cargo no futuro próximo. Seu aliado nesse esforço é o juiz Sérgio Moro e sua equipe de promotores, que recorreram a gravações e vazamentos de conversas telefônicas particulares que tive com minha família e com meu advogado, incluindo um grampo ilegal. Eles criaram um show para a mídia quando me levarem para depor à força, me acusando de ser o 'mentor' de um vasto esquema de corrupção', afirmou.

    O ex-presidente também reiterou no artigo que mantém sua candidatura à Presidência apesar de estar preso, lembrando que lidera as pesquisas de intenção de voto para o pleito de outubro.

    'Já estive preso antes, sob a ditadura militar do Brasil, por nada mais do que defender os direitos dos trabalhadores. Essa ditadura caiu. As pessoas que estão abusando de seu poder hoje também cairão', afirmou. 'Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial.'

    Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), Lula deve ser barrado da disputa com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

    Apesar disso, o PT vai registrar a candidatura presidencial de Lula junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, tendo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice em sua chapa.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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