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    Lewandowski permite entrevistas de Lula, mas repassa para Toffoli decisão final

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas mesmo estando preso, mas decidiu remeter para o presidente da corte, Dias Toffoli, o caso para que dê a palavra final sobre o pedido apresentado por deputados petistas.

    Lewandowski e Toffoli já se envolveram nos últimos dias em uma espécie de 'guerra' de liminares sobre o direito do ex-presidente, que cumpre pena desde abril por condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), de falar com a imprensa.

    Na noite da segunda-feira, o presidente do STF havia decido manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

    Inicialmente, Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente --que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.

    Na mais recente decisão, a 4 dias do primeiro turno, Lewandowski aceitou o pedido de nova ação apresentado pelos deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP). Para o ministro, o pedido merece prosperar porque, a seu ver, não cabe ao Estado 'definir previamente o que pode ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas, afastando de maneira categórica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa'.

    Contudo, o ministro do STF destacou que a palavra final do caso será dada por Dias Toffoli, para quem remeteu os autos.

    'Em face desse último “esclarecimento” e diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito', afirmou Lewandowski.

    Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

    A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista 'não pode ser censurado'. 'O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar', criticou.

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    Lula vai ao STF para tentar garantir direito de conceder entrevistas

    BRASÍLIA (Reuters) - Os deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) entraram nesta quarta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas mesmo estando preso e cumprindo pena desde abril após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Na noite da segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a proibição de Lula a dar entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a possibilidade de o petista falar com a imprensa.

    Inicialmente, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último, Toffoli vetou manifestação do ex-presidente -- que poderia ocorrer às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.

    Na nova ação, os autores que representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

    'Ao ser submetido a uma mordaça, o requerente deixa de ser um simples preso, e se revela um sequestrado em Curitiba, uma situação de efetiva incomunicabilidade em um país que é negado a liberdade de imprensa. A condenação criminal, mesmo que nos momentos atuais admita-se possuir efeitos imediatos, não pode servir como trampolim à censura prévia e ao tolhimento de todos os direitos fundamentais. O Brasil ainda é uma República e ainda está submetido a um ordenamento constitucional essencialmente social', afirmaram.

    A defesa citou ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista 'não pode ser censurado'. 'O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar', criticou.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Toffoli mantém decisão de Fux até plenário do STF decidir sobre entrevista de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira o cumprimento da liminar dada pelo ministro Luiz Fux, proibindo uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo, que por duas vezes foi autorizada pelo também ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

    Na decisão, tomada em resposta a manifestação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, Toffoli determinou que fica valendo a decisão de Fux, e não a de Lewandowski, até que o plenário da corte se manifeste sobre o tema.

    'Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, no exercício da presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário', escreveu Toffoli na decisão.

    Mais cedo, Lewandowski ignorou decisão anterior de Fux e autorizou que Lula concedesse entrevista ao jornal.

    Em sua nova decisão, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux --que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira-- não tinha amparo. Segundo ele, o colega do STF não poderia ter decidido no pedido apresentado pelo Partido Novo, o qual não teria competência legal para apresentar esse tipo de pedido.

    'Bem examinados os autos, verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux nos autos da SL 1.178 não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal', disse Lewandowski.

    'É inevitável, portanto, a conclusão de que o Partido Novo não possui legitimidade ativa para a apresentação de Suspensão de Liminar, razão pela qual, como é curial, o feito deveria ter sido extinto no nascedouro', completou.

    Lula está preso desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP). Ele teve a candidatura presidencial barrada com base na Lei da Ficha.

    Lewandowski ainda disse que o fato de Toffoli não ter sido localizado quando do recurso apresentado pelo Novo 'não teria o condão, de imediato', de atrair a competência do vice-presidente.

    'Não há nos autos nenhuma determinação do presidente para que tal ocorresse, não se podendo admitir a hipótese de que funcionários do Supremo hajam transferido ao ministro Luiz Fux, à revelia daquele, competência especialíssima e indeclinável que lhe cabe por delegação direta do plenário', disse.

    (Reportagem adicional de Eduardo Simões)

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    Lewandowski autoriza Lula a dar entrevista a jornal e discute 'necessidade da prisão'

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na manhã desta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e comentou na mesma decisão sobre a 'necessidade da prisão' do petista, segundo despacho obtido pela Reuters.

    Essa é a primeira decisão favorável ao petista relativa a conceder entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro, resultante de condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    O ex-presidente também teve rejeitado, durante a campanha eleitoral, até ter sua candidatura ao Palácio do Planalto barrada pela Lei da Ficha Limpa, a todos pedidos anteriores para falar com a imprensa.

    A Folha tinha questionado decisão anterior da vara responsável pela execução da pena do ex-presidente que se posicionou contra a possibilidade de o petista conceder entrevista. O jornal foi ao STF reclamar do fato de que estaria ocorrendo um desrespeito à liberdade de imprensa, assegurado por decisão do próprio Supremo.

    Na decisão, Lewandowski argumentou que o STF já tem inúmeros precedentes de garantir o 'direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa'.

    O ministro do STF também destacou que não pode se dar tratamento diferenciado a presos que foram liberados a dar entrevistas e outros não. No despacho, Lewandowski aproveitou para tecer breves comentários sobre a necessidade de Lula estar preso. O ministro já se manifestou contrariamente à execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância, que é o caso de Lula.

    'A suposta falta de segurança no local da custódia como fundamento para negar o direito de o preso conceder entrevista à imprensa, caso seja procedente, demanda uma análise mais acurada sobre a necessidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para execução provisória da pena, haja vista tratar-se de pessoa com mais de 70 anos de idade (idosa segundo a legislação específica) e que já enfrentou tratamento para combater câncer na laringe', disse Lewandowski.

    'Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista', completou o ministro.

    O STF só deve realizar o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância no próximo ano, conforme já disse publicamente o presidente do tribunal, Dias Toffoli. Enquanto isso, vale o precedente fixado em 2016 que permite a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segundo grau.

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    Julgamento de recurso de Lula é interrompido por pedido de vistas após maioria formada contra ex-presidente

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia tirá-lo da prisão, mas o julgamento virtual foi interrompido nesta sexta-feira por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

    Até o momento, votaram para barrar o recurso os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, e a ex-presidente da corte Cármen Lúcia. Somente o ministro Marco Aurélio -- defensor da revisão do entendimento do Supremo de permitir a execução da provisória da pena após a segunda instância, se posicionou a favor do recurso.

    Faltam votar, além de Lewandwski, os ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

    Na semana passada, Fachin já havia rejeitado pedido de liminar, apresentado pela defesa do ex-presidente, para suspender efeitos da condenação no processo do tríplex e que também poderia dar ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto. Lula foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

    Lewandowski decidiu pedir vista do processo após o voto divergente de Marco Aurélio Mello, disse uma fonte do STF com conhecimento do assunto à Reuters.

    Após a vista, segundo essa fonte do STF, o julgamento será retomado no plenário físico da corte quando o novo presidente do tribunal pautar o assunto. O caso poderá ser retomado a partir do voto do ministro Lewandowski e dos demais ou volta a contar todos os votos a partir do relator.

    A defesa do ex-presidente recorreu dessa decisão e, por essa razão, começou o julgamento no plenário virtual --modalidade em que os ministros votam remotamente.

    Derrotado em todas as frentes judiciais abertas, Lula acabou sendo substituído como cabeça de chapa por Fernando Haddad, seu ex-vice. Antes de ser barrado pelo TSE, o ex-presidente liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto.

    (Edição de Eduardo Simões)

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    Lula pede ao TSE para gravar vídeos como apoiador da campanha de Haddad

    BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o autorize a gravar áudios e vídeos como apoiador da chapa composta por Fernando Haddad (PT) como candidato a presidente e Manuela D'Ávila (PCdoB) como vice a serem veiculados em propagandas eleitorais.

    A petição apresentada pelos advogados de Lula pede que seja reconhecido o direito da coligação de receber o apoio do ex-presidente e de veicular mensagens dele em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

    Lula foi substituído por Haddad na terça-feira como cabeça de chapa da coligação, após a candidatura do ex-presidente ter sido barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

    O petista liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mesmo preso desde abril por condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP) -- o que o tornou ficha suja.

    No pedido ao TSE, a defesa destaca que Lula mantém seus direitos políticos, uma vez que ainda não foram encerrados os recursos no processo a que foi condenado, o chamado trânsito em julgado.

    'Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido por este TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões', disseram os advogados na petição.

    Os advogados pedem a concessão de uma liminar alegando que a demora do TSE poderia causar prejuízos neste momento da campanha.

    (Por Ricardo Brito)

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    Lula diz em carta a Haddad que transfere a ele responsabilidade de transformar o país

    Por Lisandra Paraguassu

    SÃO PAULO (Reuters) - Um dia depois de oficializar a desistência de sua candidatura e nomear Fernando Haddad seu substituto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou mais uma carta, essa dirigida ao novo candidato petista, em que diz estar transferindo a Haddad a 'a imensa responsabilidade de retomar o processo de transformação do Brasil'.

    'Você sabe que não será fácil corrigir tudo o que fizeram de errado com o nosso país nos últimos dois anos. Será necessário trabalhar dia e noite, dialogar com a sociedade, saber ouvir e saber agir', escreveu o ex-presidente.

    'Você tem experiência suficiente para enfrentar esses desafios. Você tem o apoio do PT e dos nossos aliados. Tem o Plano de Governo que elaboramos para tirar o país da crise. E sempre poderá contar comigo.'

    Haddad foi oficializado na terça-feira como candidato do PT à Presidência, no último dia dado pelo Tribunal Superior Eleitoral para que o partido trocasse a chapa, depois de Lula ter tido seu registro cassado por estar enquadrado na lei da Ficha Limpa.

    Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo.

    No texto, em que chama Haddad de 'querido amigo' e diz admirá-lo 'como ser humano' e 'por sua coragem, inteligência e dedicação ao povo brasileiro', Lula pede a Haddad que percorra o Brasil, como ele fez, e afirma que vai representá-lo na caminhada de volta à Presidência.

    'O importante é pensar no povo em primeiro lugar, principalmente nas pessoas que mais precisam de apoio para conquistar uma vida melhor', escreveu o ex-presidente. 'Tudo que lhe peço, querido amigo, é que cuide com muito carinho das pessoas, como eu gostaria de estar cuidando'.

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    Lula diz que tribunais impediram pleito livre e PT lança Haddad para 'ganhar a eleição'

    Por Lisandra Paraguassu

    CURITIBA (Reuters) - O PT formalizou nesta terça-feira o nome de Fernando Haddad para substituir na disputa ao Planalto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial, que voltou a atacar os tribunais por impedirem uma eleição livre.

    'Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país', afirmou Lula em carta lida pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, no terreno da vigília petista, em frente à Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril.

    Algumas centenas de militantes de movimentos sociais esperaram por mais de duas horas no frio da tarde em Curitiba a chegada de Haddad e a direção do partido, ouvindo o jingle da campanha, batendo tambores e com ocasionais gritos de Lula livre. O sentimento era de resignação e simpatia, mais do que entusiasmo, por Haddad como o homem que vai levar adiante o projeto de Lula.

    Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá, Lula teve sua candidatura presidencial barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. O prazo para a substituição da cabeça de chapa se encerrava nesta terça-feira.

    A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também anunciou a deputada estadual Manuela D'Ávila, do PCdoB, como nova candidata a vice-presidente, no lugar de Haddad, confirmando o que tinha sido acertado entre os dois partidos quando selaram a coligação presidencial no início do mês passado.

    Além de se defender e atacar o Judiciário e a imprensa, Lula usou a carta para fazer o primeiro movimento no esforço crucial para as chances do PT voltar a ocupar o Palácio do Planalto, tentar transferir os votos que tinha para o novo candidato. Lula liderava as pesquisas de intenção de voto até ter sua candidatura barrada.

    'Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim', disse Lula, acrescentando que talvez não estivesse preso se aceitasse abrir mão da candidatura.

    'Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para presidente da República', afirmou. 'Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.'

    O desafio da passagem do prestígio de Lula junto ao eleitorado para Haddad não será pequeno. Enquanto o ex-presidente liderava as pesquisas com quase 40 por cento das intenções de voto, o novo candidato apareceu com 9 por cento na pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira.

    Em discurso após a leitura da carta, Haddad disse sentir 'a dor' dos que 'não vão poder votar naquele que gostariam de ver subir a rampa do Planalto e liderar o país a partir de 1º de janeiro'.

    O ex-prefeito de São Paulo questionou quais seriam os motivos que justificaram o que ele chamou de injustiças contra Lula e citou vários resultados positivos obtidos quando o ex-presidente comandou o país, entre 2003 e 2010.

    Haddad procurou motivar a militância e os eleitores do ex-presidente em geral para trabalhar de modo a garantir que conquistas apontadas por ele possam retornar.

    'Nós vamos dizer ao povo 'você está sentindo a dor que eu estou sentindo, mas não é hora de voltar para casa de cabeça baixa, é hora de sair para rua de cabeça erguida e ganhar essa eleição'.'

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    STF rejeita pedido de Lula para ampliar prazo de troca de cabeça de chapa

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o prazo para que se realizasse a troca do nome da cabeça de chapa da coligação liderada pelo PT, após a candidatura do petista ter sido barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Nesta terça-feira, após sucessivas derrotas judiciais, o PT anunciou formalmente a troca de Lula pelo vice Fernando Haddad na cabeça de chapa. A deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila (PCdoB) será a candidata a vice na coligação.

    Pouco após as 18h, depois da decisão de Celso de Mello, a defesa de Lula informou ao STF a substituição da candidatura e diz que o recurso perdeu o objeto.

    'O ex-presidente é arrancado da disputa eleitoral sem que haja, o que é lamentável, qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, apesar de o recurso extraordinário ter sido admitido pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE, com o

    reconhecimento da existência de relevantes questões constitucionais', afirmou a defesa de Lula.

    'A democracia brasileira restará para sempre com esta dúvida', completou.

    O PT informou ter feito a troca dos candidatos da chapa às 18 horas no TSE. Essa nova composição da coligação terá de ser submetida à aprovação da corte eleitoral.

    'INÚTIL'

    Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer em que dizia ser “desnecessário” e “inútil” dar mais prazo essa substituição.

    Na mesma ação, os advogados de Lula também queriam que o STF desse uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avaliasse matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da manutenção de todos os direito políticos o petista.

    A defesa do ex-presidente queria que se aumente até o dia 17 de setembro, prazo para a substituição de candidaturas, ocasião em que, alega, o plenário do STF teria tempo para apreciar todas as demandas apresentadas pelo petista. A terça-feira da próxima semana é o prazo final para que a Justiça Eleitoral aprecie todos os registros de candidatura contestadas.

    Na decisão, Celso de Mello alegou que não há qualquer 'viragem jurisprudencial' do TSE ao rejeitar os pedidos da defesa do ex-presidente. No caso especificamente sobre a recomendação do comitê da ONU, ele alegou que não houve ainda um decreto presidencial que daria força de lei a qualquer entendimento do colegiado da organização.

    'Por essa específica razão, nada pode justificar, por ser prematura, a aplicação, no plano doméstico, do Protocolo Facultativo em questão', disse Celso de Mello.

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    Fachin envia para plenário virtual recurso para suspender efeitos da condenação de Lula

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta terça-feira para julgamento no plenário virtual da corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia garantir ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto e livrá-lo da prisão.

    Ainda não há data para que o recurso seja analisado pelo plenário virtual do Supremo, modalidade de julgamento em que os ministros do STF votam remotamente. Assim que o julgamento for iniciado, os ministros têm sete dias para darem seus votos.

    Na semana passada, Fachin já havia rejeitado pedido de liminar, apresentado pela defesa do ex-presidente, para suspender efeitos da condenação no processo do tríplex e que também poderia dar ao petista condição de concorrer ao Palácio do Planalto. Lula foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

    Nesta tarde, o PT deve anunciar, em Curitiba, a substituição de Lula pelo candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, como cabeça de chapa.

    Ao barrar a candidatura do ex-presidente, por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro, o TSE deu até esta terça para a substituição do candidato.

    O próprio Haddad confirmou que haverá um pronunciamento às 15h. Na véspera, apesar de todas as garantias de que iria resistir, Lula finalmente autorizou a troca.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Dodge diz ao STF ser 'inútil' dar mais prazo para troca de candidatura de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira parecer em que diz ser 'desnecessário' e 'inútil' dar mais prazo para que se faça a troca do nome da cabeça de chapa da coligação liderada pelo PT, após a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    'O eventual acolhimento desse pedido subsidiário (eficácia suspensiva mínima) representaria desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso', disse Dodge, em manifestação encaminhada nesta manhã ao STF. O prazo para a troca se encerra nesta terça-feira.

    Dodge também se manifestou contra o pedido dos advogados de Lula que querem que o Supremo dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o STF avalie matérias constitucionais questionadas. A defesa de Lula também questiona o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da manutenção de todos os direito políticos do petista.

    No parecer, a procuradora-geral reafirma o entendimento de que as determinações do colegiado da ONU, para ter força de lei, teriam de ser chanceladas anteriormente por um decreto presidencial. Isso não ocorreu, frisou.

    'Ao contrário do que alegado pela defesa, a necessidade de promulgação do Tratado Internacional pelo Presidente da República para que ele se incorpore ao sistema jurídico interno persiste ainda que se esteja diante de tratado que, nos moldes do Primeiro Protocolo Facultativo ao PIDCP, versa sobre direitos humanos', disse o parecer.

    O pedido apresentado pela defesa de Lula ao STF está nas mãos do ministro Celso de Mello desde segunda-feira. Querem que o Supremo aumente até o dia 17 de setembro o prazo para a substituição de candidaturas, ocasião em que, alega, o plenário do STF terá tempo para apreciar todas as demandas apresentadas pelo petista.

    Contudo, após uma série de derrotas judiciais, Lula finalmente autorizou que seu companheiro de chapa, Fernando Haddad, seja anunciado nesta terça, em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, como seu substituto na campanha presidencial, disseram à Reuters na segunda-feira fontes a par da decisão.

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