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    Brasil é governado por bando de malucos, diz Lula em primeira entrevista depois de um ano preso

    BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em sua primeira entrevista à imprensa desde que foi preso há pouco mais de um ano, que o país está sendo governado por um 'banco de malucos', revelou ter recusado conselhos de aliados para deixar o país na iminência da prisão e fez duras críticas ao ministro da Justiça e primeiro juiz que o condenou na operação Lava Jato, Sérgio Moro, a quem diz querer 'desmascarar'.

    'Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar sendo governado por esse bando de malucos que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso', afirmou o ex-presidente, ao defender uma autocrítica da elite brasileira após a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

    Depois de uma batalha jurídica --em que foi proibido de ser entrevistado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a campanha eleitoral--, o ex-presidente falou com os jornais Folha de S.Paulo e El País na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena por condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Na entrevista, Lula fez críticas a Bolsonaro, embora não tenha sido taxativo em relação ao presidente. Disse que 'ou ele constrói um partido sólido, ou não perdura'.

    Ao ser perguntado se se dava conta de que poderia passar o resto da vida preso, disse não ter problema com isso, mas que vai provar sua inocência.

    'Adoraria estar em casa com minha mulher, meus filhos, meus netos, meus companheiros, mas eu não faço nenhuma questão porque eu quero sair daqui com a cabeça erguida como eu entrei. Inocente. E só posso fazer isso se eu tiver coragem e lutar com isso', afirmou.

    Lula conta que, quando ficou claro que o objetivo era prendê-lo, aliados lhe disseram para sair do país, se refugiar numa embaixada ou até fugir. Mas ele afirmou ter tomado uma decisão de que deveria ficar e mirou seus ataques aos principais personagens envolvidos em sua condenação.

    'Eu tenho tanta obsessão de desmascarar o Moro, desmascarar o Deltan Dallagnol (coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal) e a sua turma e desmascarar aqueles que me condenaram que eu ficarei preso durante 100 anos, mas eu não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade', disse.

    'Eu tenho certeza que eu durmo todo dia com a minha consciência tranquila. Tenho certeza que o Dallagnoll não dorme e que o Moro não dorme', reforçou. “Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira.”

    Na entrevista, o ex-presidente se mostrou esperançoso em uma eventual vitória futura no STF no seu processo. Disse que o Supremo teve 'coragem' em analisar uma série de casos, como a liberação das pesquisas com células-tronco, na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em permitir a união homoafetiva 'contra todo o preconceito evangélico' e a favor da adoção das cotas para negros nas universidades, em decisões contrária a boa parte da opinião pública.

    'Ela (A Suprema Core) já demonstrou que teve coragem e se comportou. No meu caso, a única coisa é que votem em relação aos autos do processo. Não peço favor a ninguém', disse.

    Na parte da entrevista que foi divulgada pelos veículos, não há comentário dele a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação no caso do tríplex, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão, o que poderia abrir a possibilidade para que tenha direito a pedir a progressão para o regime semiaberto --em que teria direito a trabalhar fora da cadeia de dia e voltar à noite-- a partir de setembro.

    Em pelo menos um momento divulgado pelos jornais, Lula mostrou emoção e chorou, quando foi perguntado sobre a morte do neto, Arthur, de 7 anos, no mês passado, e da morte do irmão Vavá, em janeiro deste ano.

    Apesar da lei de execuções penais prever a autorização para presos irem ao velório e enterro de parentes próximos, o ex-presidente não pôde comparecer ao enterro do irmão. No entanto, foi autorizado a sair por algumas horas para o velório e cerimônia de cremação do neto.

    'A morte do meu neto é uma coisa que não... Às vezes penso que seria tão mais fácil se eu tivesse morrido... já vivi 73 anos, poderia morrer e deixar meu neto viver', disse, chorando.

    'Mas não são apenas esses momentos que deixam a gente triste. Eu sou um homem que tento ser alegre, que tento trabalhar muito essa questão do ódio. Eu trabalho muito para vencer a questão do ódio, da mágoa profunda. Eu tenho muitos momentos de tristeza aqui. O que me mantém vivo, que eles têm que saber, é meu compromisso com esse país.'

    O ex-presidente disse ter preocupação com seus familiares --citando o fato de que ele está com os bens bloqueados. Mas ele destacou que também se preocupa com o Brasil, ao citar que antes o país era uma referência e que a situação atual é uma 'avacalhação'.

    Os jornalistas ficaram por mais de duas horas com o ex-presidente, em uma sala de reuniões na sede da PF, em Curitiba, onde Lula está preso desde 7 de abril do ano passado.

    Segundo as reportagens, pelas regras da PF, os jornalistas teriam que ficar a quatro metros da sala. No entanto, de acordo com vídeo publicado pela Folha de S.Paulo, Lula, ao chegar na sala, cumprimentou e abraçou os jornalistas, antes de sentar na sua mesa.

    (Reportagem de Ricardo Brito E Lisandra Paraguassu)

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    Por unanimidade, 5ª Turma do STJ mantém condenação a Lula no caso do tríplex, mas reduz pena para 8 anos e 10 meses

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziram a pena imposta anteriormente ao petista no processo da operação Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

    Com a diminuição da pena, o ex-presidente poderia conquistar o direito a cumprir a pena em regime semiaberto em setembro deste ano. O preso pode ser autorizado a ir para um regime mais benéfico após cumprir um sexto da pena. A defesa terá de fazer o pedido, que caberá ao juiz da Vara de Execução Penal decidir se autoriza após avaliar uma série de circunstâncias.

    O ex-presidente está preso desde 7 de abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). No caso do semiaberto, ele teria direito a deixar a prisão de dia, mas teria de passar à noite nela. O colegiado do STJ manteve os termos da condenação a Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro do ano passado.

    O relator do caso no STJ, Felix Fischer, defendeu a manutenção da prisão de Lula após a condenação em segunda instância, mas decidiu diminuir a pena aplicada pelo TRF-4 para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que houve um aumento maior do que o necessário para os dois delitos ao deixar de aplicar alguns agravantes que seriam causas de elevação da pena.

    Em entrevista após o julgamento, o advogado do ex-presidente Cristiano Zanin afirmou que vai recorrer do resultado do STJ por entender que a absolvição de Lula era o único resultado possível. Segundo ele, o tribunal recorreu a formalidades para não analisar o mérito. Ainda não está definido qual tipo de recurso será apresentado.

    O defensor comemorou a decisão de redução da pena, mas espera a absolvição do petista.

    'É pouco (o resultado do STJ), mas é o início, esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso como o Supremo Tribunal Federal, como o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam restabelecer o Estado Democrático de Direito e isso pressupõe a sua absolvição', defendeu.

    Zanin disse que a defesa deve avaliar futuramente se vai pedir a progressão do regime, mas repetiu várias vezes que o foco é reverter a condenação.

    Nas redes sociais, o julgamento do ex-presidente pelo STJ repercutiu bastante. Entre os assuntos mais comentados no Twitter estavam hashtags #LulaLivreJá, de apoiadores do petista, e #LulanaCadeia, de críticos do ex-presidente, com comentários do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro --um dos maiores críticos de Lula.

    JULGAMENTO

    No julgamento, ministros defenderam a manutenção da prisão de Lula após a condenação em segunda instância, em linha com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), e mantiveram também os termos do mérito da condenação imposta ao ex-presidente do TRF-4. Mas consideraram, de modo geral, excessiva a pena pelos dois crimes.

    Em seu voto, o relator rejeitou pontos do recurso da defesa do ex-presidente, entre eles pedidos para se fazer um novo julgamento, de remessa do processo para a Justiça Eleitoral e até tentativa de retirar o relator do caso e de procuradores da operação Lava Jato por supostamente terem agido de forma parcial.

    Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi foi na mesma linha do relator e reviu as penas dos dois crimes imposta pelo TRF-4. 'Não se pode agravar a pena do agente pelo fato de que aos outros acusados, em processos distintos, foram afixadas essa ou aquela reprimenda, pouco importa se para outras pessoas a pena foi superior a 7 anos. O que importa sim é a adequação da pena base do agente está, ela não pode ser fixada com base na pena de outros agentes', disse Mussi, quando propôs a redução da pena de corrupção a Lula.

    Os demais ministros Reynaldo Soares, o presidente da turma, e Ribeiro Dantas, foram na mesma linha. O ministro Joel Parcionik não participou da votação.

    A nova pena do ex-presidente no caso do tríplex é menor do que a condenação imposta a ele na primeira instância. O então juiz federal da Lava Jato no caso, o agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia condenado inicialmente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão.

    SEGUNDA INSTÂNCIA

    A decisão do STJ de reduzir a pena de Lula deverá reduzir a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a constitucionalidade da prisão em segunda instância. No início do mês, o presidente da corte, Dias Toffoli, havia retirado da pauta da Corte o julgamento de ação sobre o tema, acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre deste ano, divulgada em dezembro de 2018, previa para 10 de abril o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso.

    O ex-presidente Lula é réu em seis ações penais, além das condenações pelos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

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    Justiça autoriza Lula para ir a velório do neto

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Paraná autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a participar do velório e cremação do neto Arthur, 7 anos, morto nessa sexta-feira em decorrência de uma meningite.

    De acordo com a JFPR, 'a fim de preservar a intimidade da família e garantir não apenas a integridade do preso, mas a segurança pública, os detalhes do deslocamento serão mantidos em sigilo'.

    Arthur será velado a partir das 22h desta sexta em São Bernardo do Campo. A cremação está prevista para o meio-dia de sábado.

    A PF já havia recebido informalmente uma comunicação da Justiça para preparar a logística para a saída do ex-presidente e sua viagem a São Paulo. Um helicóptero espera na Superintendência da PF para levar Lula até base aérea de Curitiba, onde o ex-presidente embarcará em um avião cedido pelo governo do Paraná para a viagem.

    Arthur foi internado esta manhã em um hospital em Santo André e faleceu próximo ao meio-dia. Lula foi informado da morte do neto no meio da tarde por um dos advogados, que conseguiu autorização da PF para entrar na unidade, que está fechada até a quarta-feira à tarde em função do Carnaval. Em seguida, Lula pôde falar com o filho Sandro Luís, pai de Arthur, por telefone.

    Mais tarde, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, conseguiu também autorização para visitar o ex-presidente. A deputada contou que Lula chorou várias vezes e estava muito abatido.

    'Lula nos disse que devia ser proibido um pai enterrar um filho, um avô enterrar o neto', disse Gleisi.

    A família de Sandro Luís morava com o ex-presidente desde a morte de dona Marisa e nas redes sociais de Lula era comum ver fotos com o neto. Desde que o ex-presidente foi preso, em abril do ano passado, Arthur foi pelo menos duas vezes visitar o avô.

    A defesa de Lula entrou ainda no início da tarde com o pedido para o ex-presidente ir ao velório, com base na lei de execuções penais que autoriza a saída de presos no caso de morte de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

    Em janeiro deste ano, quando seu irmão Vavá morreu de câncer, a juíza de execuções penais negou o pedido para que Lula fosse ao enterro com base em uma alegação da PF de que não teria condições de levar o ex-presidente até o local do enterro.

    Na época, o MPF se posicionou contra a saída do ex-presidente alegando também questões de segurança. Desta vez, o MPF foi a favor do cumprimento da lei.

    Um recurso contra aquela decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também foi negado.

    Já na hora da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou que Lula se reunisse com a família em uma unidade militar em São Paulo, onde aconteceria a cerimônia. A decisão, no entanto, foi dada quando Vavá já estava sendo enterrado.

    Lula então se recusou a sair da cadeia sob as condições dadas por Toffoli.

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    Justiça Federal envia comunicado informal a PF para que prepare ida de Lula a velório do neto

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal em Curitiba avisou informalmente à Polícia Federal para preparar a logística necessária para transportar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o local de velório e enterro do neto Arthur, 7 anos, morto dessa sexta-feira em decorrência de uma meningite.

    Em nota, o governo do Paraná informou que cedeu uma aeronave a pedido da Superintendência da Polícia Federal para que Lula possa ser levado ao velório do neto, em São Paulo.

    De acordo com uma fonte que acompanha o assunto, a decisão judicial formal ainda não chegou à PF, mas a Superintendência, onde Lula está preso desde abril do ano passado, já foi começou os contatos para organizar a logística que permitirá a saída do ex-presidente e sua viagem a São Paulo. Ainda não há hora prevista para a viagem.

    Arthur foi internado esta manhã em um hospital em Santo André e faleceu próximo ao meio-dia. Lula foi informado da morte do neto no meio da tarde por um dos advogados, que conseguiu autorização da PF para entrar na unidade, que está fechada até a quarta-feira à tarde em função do Carnaval.

    Arthur era filho do publicitário Sandro Luís, filho do meio de Lula. A família morava com o ex-presidente desde a morte de dona Marisa e nas redes sociais de Lula era comum ver fotos com o neto. Desde que o ex-presidente foi preso, em abril do ano passado, Arthur foi pelo menos duas vezes visitar o avô.

    A defesa de Lula entrou ainda no início da tarde com o pedido para que o ex-presidente possa ir ao velório e ao enterro, com base na lei de execuções penais que autoriza a saída de presos no caso de morte de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

    Em janeiro deste ano, quando seu irmão Vavá morreu de câncer, a juíza de execuções penais negou o pedido para que Lula fosse ao enterro com base em uma alegação da PF de que não teria condições de levar o ex-presidente até o local do enterro. Um recurso contra essa decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também foi negado.

    Já na hora da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou que Lula se reunisse com a família em algum local fechado em São Paulo, onde aconteceria a cerimônia. A decisão, no entanto, foi dada quando Vavá já estava sendo enterrado.

    Lula então se recusou a sair da cadeia sob as condições dadas por Toffoli.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em caso do sítio de Atibaia, defesa vai recorrer

    Por Eduardo Simões e Ricardo Brito

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), de acordo com sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, publicada nos autos da ação penal nesta quarta-feira, e a defesa do petista já anunciou que irá recorrer.

    Lula foi condenado pela magistrada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena maior que a da outra condenação a que cumpre pena desde abril do ano passado, a de 12 anos e 1 mês de prisão no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP) decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

    Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, a sentença de Gabriela Hardt 'atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política'.

    'Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados', disse Zanin em nota, na qual afirma ainda que a juíza 'desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês'.

    A juíza condenou o ex-presidente por entender que ele recebeu propinas em prol do PT pagas pela Odebrecht, praticou lavagem de dinheiro na reforma feita pela Odebrecht e pela OAS no sítio que era frequentado por ele e por sua família e recebeu 700 mil reais em vantagens indevidas da Odebrecht e 170 mil reais em vantagens indevidas da OAS.

    A magistrada --que tem substituído interinamente o juiz exonerado Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na condução da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba-- entendeu que a culpa do ex-presidente é elevada.

    'O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República', disse.

    A juíza também condenou os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado e amigo do ex-presidente Roberto Teixeira, o empresário e proprietário formal do sítio Fernando Bittar e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho.

    Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal e o engenheiro Emyr Diniz Costa. Contudo, por terem sido delatores, vão cumprir penas previstas nas suas respectivas colaborações premiadas.

    A juíza afirmou na sentença ter ficado 'amplamente comprovado' no processo que a família de Lula era assídua frequentadora do sítio e usufruía dele como se fosse dona, utilizando-o mais do que o proprietário formal, Fernando Bittar. Para ela, não importa se o ex-presidente é o dono da propriedade.

    'Portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família. Em razão de algumas destas reformas, em especial em razão dos significativos valores gastos nelas, e das empresas que as realizaram, foi imputado ao ex-presidente crimes de corrupção e lavagem de dinheiro', destacou ela.

    Na sentença de 360 páginas, Gabriela Hardt determinou a proibição de exercer cargo público em razão da condenação de lavagem a Lula e a outras 9 pessoas. Contudo, a magistrada destacou que não houve no curso da ação penal a decretação de qualquer prisão preventiva e, por isso, permitiu aos agora condenados recorrerem da sentença em liberdade. Ela faz uma ressalva para quem cumpre pena por outros motivos, caso de Lula.

    REAÇÕES

    No mundo político, a nova condenação do petista gerou esperadas repercussões. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse que a 'perseguição a Lula não para'.

    'Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos', afirmou.

    O presidente Jair Bolsonaro, que se colocou como um antípoda do ex-presidente, usou sua conta no Twitter para reproduzir o título de uma notícia referente à nova condenação de Lula. Pouco antes da publicação, no entanto, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, quando indagado sobre a nova condenação de Lula, disse que o presidente deixava as questões de Justiça circunscritas à Justiça.

    Em entrevista a jornalistas em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão comentou a condenação do ex-presidente. 'Coitado do Lula. Infelizmente ele não soube distinguir o público do privado. É triste', disse Mourão.

    O senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado de Bolsonaro, disse que a nova condenação de Lula é 'mais uma sinalização da Justiça brasileira de que o Brasil está deixando de ser o país da impunidade'.

    'A condenação do Lula, mais do que justa, ela é exemplar do que o nosso país está verdadeiramente mudando para muito melhor', destacou, ao ressalvar que não é motivo de comemoração condenações, mas que a 'Justiça está sendo feita'.

    A notícia da nova decisão condenatória contra Lula também tensionou o clima na Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, anunciou a condenação em plenário e foi saudado com uma salva de palmas.

    Em resposta, o deputado petista Henrique Fontana (RS) defendeu a criação de uma CPI das Milícias, que teria como alvo outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o que gerou um princípio de tumulto na Casa.

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    Após irmão ser enterrado, Lula decide não encontrar família mesmo autorizado pelo STF

    Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão em Curitiba para encontrar familiares em São Bernardo de Campo, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a ida do petista ao ABC Paulista para se reunir com familiares após a morte de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, cujo corpo foi enterrado pouco depois da decisão do STF.

    O presidente do STF, Dias Toffoli, havia autorizado Lula a se reunir com familiares, mas rejeitou pedido da defesa para que ele pudesse ir ao enterro do irmão. Toffoli apontou em sua decisão que o corpo de Vavá, morto na terça-feira por conta de um câncer, poderia ser levado a uma unidade militar. O sepultamento, entretanto, estava marcado para às 13h e ocorreu pouco depois da decisão do Supremo.

    Ao informar o presidente do STF da decisão do ex-presidente, a defesa afirmou que a decisão chegou a Lula depois que seu irmão já havia sido enterrado.

    'Diante disso e por entender que o encontro com seus familiares horas após o sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na referida decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros, o peticionário informou à sua defesa técnica que não tem o desejo de realizar o deslocamento nesta oportunidade', diz o documento.

    Um dos advogados do ex-presidente, Manoel Caetano Ferreiro, que visitou Lula nesta quarta, afirmou que a hora em que a decisão de Toffoli foi tomada, tornou-se inviável que fosse cumprida.

    'O presidente não concordaria em se reunir com sua família em um quartel. Ele disse isso claramente, seria um vexame, um desrespeito com a família que ele fosse se encontrar com eles em um momento como esse em um quartel', disse o advogado, lembrando que a família de Lula o visita toda quinta-feira.

    Em nota, o PT classificou de 'crueldade' a decisão judicial que terminou por impedir que Lula fosse ao enterro de Vavá, lembrou que há previsão legal para a autorização e que o ex-presidente, preso durante a ditadura militar, pôde deixar a prisão naquela época para acompanhar o enterro de sua mãe.

    'Negar-lhe, por ação, protelação ou omissão, o direito de compartilhar, com a família e os amigos, as despedidas ao irmão mais velho é um gesto mesquinho, além de ilegal, que reforça sua condição de preso político, vítima de odiosa armação jurídica', diz o texto.

    IMPOSSIBILIDADE

    Em sua decisão, Toffoli disse ter recebido informações da Polícia Federal de que não havia tempo hábil para que Lula fosse ao local do sepultamento no horário marcado. Isso, destacou, 'impossibilita o acolhimento do pedido'.

    'Além disso, há informações da autoridade policial aportadas aos autos, em especial aquela emanada da Diretoria de Inteligência da PF sobre o risco quanto à segurança dos presentes e dos agentes públicos mobilizados, mormente se levado em conta as notícias veiculadas em redes sociais sobre a convocação de militantes para comparecerem a São Bernardo do Campo, o que corrobora as informações da inteligência policial', destacou.

    Contudo, o presidente do STF afirmou que é um 'dever indeclinável do Estado' prestar assistência ao preso, citando previsão legal. Por isso, ele decidiu conceder um habeas corpus de ofício para permitir Lula a se 'encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em unidade militar na região', inclusive com a possibilidade do corpo do falecido 'ser levado à referida unidade militar, a critério da família'.

    'Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas. Essas medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem', acrescentou Toffoli.

    O presidente do STF determinou às autoridades competentes que fornecessem 'todos os meios necessários para viabilizar o cumprimento da decisão' e determinou a comunicação, com urgência, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

    A autorização de Toffoli ocorreu após o ex-presidente --que cumpre pena desde abril do ano passado após condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP)-- ter tido pedidos semelhantes rejeitados pela Polícia Federal, onde está detido, pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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    Desembargador nega recurso de Lula para ir a velório de irmão

    (Reuters) - O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicitava que ele deixasse temporariamente a prisão para comparecer ao velório de um irmão que morreu na terça-feira.

    De acordo com o despacho do magistrado, divulgado pelo TRF-4 no início da manhã desta quarta-feira, fica mantida a decisão da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, que rejeitou pedido da defesa de Lula pela saída do ex-presidente para comparecer ao velório.

    A Polícia Federal do Paraná também havia se posicionado contra a saída de Lula, apontando inexistência de helicópteros da PF disponíveis para o transporte do ex-presidente e 'elevada possibilidade' de manifestações de apoiadores e detratores de Lula, com risco de confrontos violentos, entre outras razões.

    O desembargador lembrou na decisão que a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária de réu preso para comparecer ao velório de familiares, mas aponta que depende de juízos de razoabilidade, sendo analisada a viabilidade operacional e econômica.

    'O indeferimento, portanto, não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta. Aliás, conforme já destacou a digna magistrada, inclusive com amparo no parecer do Ministério Público, 'o indeferimento da autoridade administrativa encontra-se suficiente e adequadamente fundamentado na impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo, bem como no risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado'', afirmou o desembargador.

    Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, após ter sido condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Lula se torna réu por lavagem de dinheiro em caso ligado à Guiné Equatorial

    SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu nesta sexta-feira pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

    O caso está relacionado a uma doação que o Instituto Lula recebeu da empresa brasileira ARG após suposta influência em decisões do Guiné Equatorial.

    No entendimento do Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia acatada pela 2ª Vara Federal de São Paulo nesta sexta-feira, a doação na realidade foi um pagamento de vantagem da ARG a Lula por ele ter influenciado o presidente da Guiné Equatorial, o que configura crime de lavagem de dinheiro.

    A defesa de Lula classificou a abertura da ação penal como 'mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política'.

    Segundo nota dos advogados, a denúncia não aponta nenhum ato praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

    'Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente', afirmaram.

    Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), crime pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril. Entre outros processos nos quais Lula é réu, o caso do sítio de Atibaia está próximo da sentença.

    (Por Laís Martins)

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