Anac abre consulta pública sobre criação de licença para piloto de 'carro voador'

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda criar uma categoria específica para pilotos de eVTOLs (sigla em inglês para “veículos elétricos de decolagem e pouso vertical”), os chamados “carros voadores”.

A Anac abriu uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade civil e fornecer parâmetros para uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que estabelece os requisitos para licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil.

O órgão regulador espera contar com a participação principalmente de pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas.

Período de transição

Segundo a Anac, a iniciativa busca preparar, de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licença para “novos conceitos de aeronaves” que compõem a mobilidade aérea avançada.

A ideia da agência é ter um modelo de formação com treinamento específico para habilitação. De início, haveria um prazo de transição destinado a pilotos de avião e helicóptero já licenciados.

Com a experiência operacional e as evidências regulatórias acumuladas no período, a expectativa é criar um arcabouço de conhecimento para a definição de requisitos completos de formação de pilotos de “carros voadores”, sem necessidade de licença em outras categorias.

A habilitação de pilotos seria específica e complementada por experiência supervisionada em operações típicas, sendo finalizada com um exame prático de verificação de perícia.

A consulta pública segue aberta até o dia 16 de março no Portal Brasil Participativo.

Fabricação no Brasil

A Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, concluiu o primeiro voo com seu protótipo de eVTOL em dezembro de 2025. O teste foi realizado em Gavião Peixoto, no interior do estado de São Paulo.

A Eve afirmou que continua em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para avançar no processo de certificação. A expectativa é obter a permissão, realizar as primeiras entregas e entrar em operação em 2027.

A projeção é de uma frota de 30 mil eVTOLs em todo o mundo até 2045, com o número de passageiros chegando aos 3 bilhões e gerando uma receita de US$ 280 bilhões.

Na última quinta-feira (5), a Eve anunciou que fechou um contrato para vender duas unidades para a japonesa AirX, que atua com transporte aéreo. A entrega dos veículos está prevista para 2029. O contrato ainda pode ser ampliado para a compra de até 50 aeronaves.