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Anac lança plataforma para solução de problemas entre passageiros e aéreas

Adesão é obrigatória para todas as companhias que operam voos regulares no Brasil

Redação

14/04/2026

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Anac lança plataforma para solução de problemas entre passageiros e aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lança nesta terça-feira (14) uma plataforma digital que busca facilitar a solução de problemas entre passageiros e companhias aéreas. O Anac Passageiro reúne, em um só ambiente, um espaço para registro e acompanhamento de reclamações com monitoramento da agência, além de informações sobre direitos e deveres dos usuários e das empresas.

Como funciona?
Caso um problema entre passageiro e aérea não seja resolvido, a Anac poderá receber a reclamação diretamente no novo canal. Depois do registro, a companhia terá até 10 dias para responder. Após a resposta, o passageiro terá 30 dias para avaliar o atendimento recebido.

A participação na plataforma é obrigatória para todas as empresas que operam voos regulares de passageiros no Brasil, conforme a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.

Mapeamento
Com isso, a Anac afirma que pretende ampliar sua capacidade de monitorar os principais problemas enfrentados pelos passageiros e adotar as ações regulatórias necessárias. A expectativa é que o sistema permita aprimorar a atuação em âmbito coletivo, identificando falhas recorrentes.

Redação

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