ANP altera resolução para prever redução de metas de CBios por distribuidoras

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A diretoria da reguladora ANP aprovou nesta quarta-feira alteração de resolução para prever redução de metas individuais de compras de créditos de descarbonização (CBios) por distribuidores de combustíveis no âmbito do programa governamental RenovaBio em até 20%, dentro de condicionantes, afirmou a agência em nota.

O programa, que busca contribuir com compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, prevê metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis entre 2019 e 2029. Essas metas são anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis.

Com a mudança na regulação, foram incluídos dispositivos que tratarão da sistemática de redução das metas, em condição autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), relativa à aquisição de biocombustíveis por meio de contratos de fornecimento de longo prazo, detalhou a autarquia.

A ANP pontuou que ficou decidido ainda que haverá uma apuração anual do cumprimento do contrato, para fins de abatimento da meta, de acordo com a data das notas fiscais eletrônicas no período de contrato, de modo que os distribuidores poderão usufruir do abatimento das metas anualmente, ainda que o contrato tenha duração de vários anos.

A resolução também passou a prever fixação de prazos mínimos contratuais, para fins de aplicação da redução, iguais para todos os biocombustíveis, possibilidade de que o contrato seja firmado com a matriz do produtor de biocombustível ou cooperativa de produtores, dentre outras questões.

Também ficou definido que 'o volume de biocombustível contratado e retirado será multiplicado pelo fator de emissão de CBio correspondente a cada unidade produtora de biocombustível, conforme Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis vigente no momento da geração de lastro necessário para emissão primária de CBIO'.

A medida, de acordo com a ANP, permite incentivos a contratos de longo prazo com produtores de biocombustíveis com maior Nota de Eficiência Energético-Ambiental; ampliação da produção e uso de biocombustíveis, com externalidades positivas para o meio ambiente e para a segurança do abastecimento; e incremento da previsibilidade do mercado de CBIOs.

(Por Marta Nogueira)