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    Aras defende 'correção' da Lava Jato com participação do Congresso

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    Indicado à chefia da PGR, Gustavo Aras é sabatinado na CCJ do Senado 25/09/2019 REUTERS/Adriano Machado

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    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a chefia da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quarta-feira, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a Operação Lava Jato e outras investigações passem por 'correções' internamente no Ministério Público Federal e também em conjunto com os parlamentares.

    'O Ministério Público, na minha pessoa... Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária', disse.

    'A Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado, a Sundow, são todas as operações que antecedem a Lava Jato, e esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de Vossas Excelências senadores e senadoras porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade', completou.

    Na respeito a perguntas de internautas e do relator Eduardo Braga (MDB-AM), o subprocurador não detalhou como poderia ser feita essa correção conjunta da operação.

    Mais cedo, Aras havia destacado que a Lava Jato era um marco no combate à corrupção no país e frisou -- sem citar nomes - que o mérito individual de procuradores deverá ser reconhecido, mas ressalvou que a confiança deve se voltar para as instituições por causa do princípio da impessoalidade.

    O indicado por Bolsonaro para comandar a PGR afirmou que não faltará independência em sua atuação ao destacar as garantias constitucionais que o cargo dispõe, quando foi questionado sobre alinhamento ao governo.

    'Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições', disse ele, ao defender que as instituições se tratem com harmonia. 'Estado conflituoso não soma, não ganha', reforçou.

    Aras disse que a lei de abuso de autoridade -- um dia após o Congresso ter derrubado 18 vetos de Bolsonaro -- pode ser benéfica e avaliou que a história revela que há conflito permanente entre cidadão e Estado. Para ele, é preciso que aquele que trate da coisa pública tenha respeito à vida do cidadão.

    O subprocurador-geral não quis se manifestar 'concretamente' sobre a eventual indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Avaliou apenas que uma súmula que disciplina o nepotismo não estende a prática a parentes ocupantes de cargos públicos e citou que há casos de filhos que são secretários de Estado. Disse, entretanto, que o Senado é soberano e poderá decidir o que pensa sobre o assunto.

    Aras defendeu uma espécie de tripé em que se equilibrem o desenvolvimento econômico, a proteção ao meio ambiente e o direito à repartição igualitária de recursos naturais.

    Em outro aceno aos parlamentares, o subprocurador disse que questões como a descriminalização do aborto e da maconha, temas que considera como 'caros e relevantes', devem merecer apreciação do Congresso e 'não serão objeto de ativismo judicial'.

    (Edição de Maria Pia Palermo)

    Escrito por Reuters

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