Bolsonaro diz que acatou vetos sugeridos por ministros a projeto de abuso de autoridade

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai se manifestar nesta quinta-feira sobre o projeto de abuso de autoridade e que decidiu acatar todas as sugestões de vetos apresentadas pelos ministros da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Previdência, que somariam 36 vetos.

O presidente já havia usado sua conta no Twitter, na noite de quarta-feira, para anunciar que acataria todos os vetos sugeridos por sua equipe, e reforçou a informação durante discurso em um evento no Palácio do Planalto.

'Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 -- Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos', disse o presidente em sua rede social.

'Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito.'

Em seu discurso, o presidente garantiu que o espírito da lei será mantido, mas que não pode colocar um remédio 'excessivamente forte que venha matar o paciente'.

'Queremos que as autoridades do Judiciário, do Ministério Público --que muitas vezes me perseguiram sim e não foram poucas vezes-- possam trabalhar, que possam combater a corrupção', afirmou.

Bolsonaro havia antecipado que vetaria uma série de dispositivos do texto aprovado pelo Congresso no mês passado. O Palácio do Planalto ainda não revelou quais são os 36 vetos presidenciais. O texto deve sair ainda nesta quinta, em uma edição extra do Diário Oficial.

Segundo o presidente, os vetos acatados foram sugeridos pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (AGU), Wagner Rosário (CGU) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), a quem chamou de seu 'centrão'.

Bolsonaro tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário, e cobranças em redes sociais pelo veto integral à proposta. No entanto, o presidente já havia revelado que não queria se indispor com o Congresso, responsável pela apresentação da medida.

'Não estou afrontando o Parlamento nem fazendo média com a população, nem vou ceder ao clamor de muitos populares de 'veta tudo'. Não sou radical', afirmou.

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto podia 'inviabilizar' o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto --que considera abuso de autoridade decretar prisão em 'manifesta desconformidade com as hipóteses legais'-- limita o exercício do juiz e cria 'uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade'.

Entidades de classe de juízes e promotores também apresentaram pedido de que 10 medidas fossem vetadas, inclusive a que estabelecia as punições para o caso de descumprimento das medidas impostas pela lei.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; e Lisandra Paraguassu, em Brasília)