Câmara aprova projeto antifacção e texto vai à sanção de Lula

25 Fev (Reuters) - A Câmara dos Deputados ​aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei antifacção que irá agora à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá sancionar ou vetar o texto de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto de Derrite rejeitou a ⁠maioria ⁠das mudanças feitas pelo Senado ​ao texto ‌do relator que havia sido aprovado pelos deputados e analisado pelos senadores.

O texto tipifica várias condutas comuns às organizações criminosas e às milícias privadas e atribui ⁠a elas penas de prisão de 20 a 40 ​anos. O texto também impede que condenados por esses crimes ​sejam favorecidos por anistia, graça ou ‌indulto, fiança ​ou liberdade ⁠condicional. Além disso, os dependentes daqueles que cumprem pena por esses crimes também não podem, pelo texto, receber auxílio-reclusão.

Os condenados por ​esses crimes também terão de cumprir pena em presídios federais de segurança máxima caso existam indícios de que exercem função de liderança em organização criminosa.

O texto considera facção ​criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Em nota, o Palácio do Planalto, autor da proposta original agora alterada pelos parlamentares, disse que o projeto de lei 'visa fortalecer o ​enfrentamento às facções criminosas no país'.

'O arcabouço busca garantir criar novos ‌instrumentos legais para o Estado ⁠brasileiro investigar de forma mais célere, asfixiar o braço financeiro das facções e endurecer a responsabilização desses grupos ultraviolentos', disse.

O ⁠Planalto disse ainda que o texto ⁠aprovado e que vai à ⁠sanção ou ⁠veto ​de Lula 'reflete a essência do projeto enviado pelo governo'.

(Por Eduardo Simões)