Câmara aprova texto-base de projeto que cria política nacional de minerais críticos

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 6 Mai (Reuters) - A ​Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos a poucas horas de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve ter esses recursos minerais estratégicos como um dos temas.

A proposta, que segue agora para o Senado, insere no ordenamento jurídico brasileiro a definição desses recursos considerados essenciais, define mecanismos de financiamento e incentivos e trata do licenciamento no setor, além ⁠de prever ⁠a criação de um Conselho Especial ​de Minerais ‌Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), e estabelecer o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Numa versão anterior do texto, o CMCE era chamado simplesmente de Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos.

A votação na ⁠Câmara ocorre na véspera de uma reunião entre Lula e Trump, ​na quinta-feira.

Ainda não há detalhes da agenda da reunião, mas os temas das ​conversas são conhecidos. Do lado norte-americano, há interesse ‌justamente na exploração de ​minerais ⁠críticos no Brasil.

Embora com uma produção ainda tímida, o Brasil possui vastas reservas de minerais críticos, vistos como insumos essenciais para produtos de alta tecnologia. Os Estados Unidos têm ​buscado parcerias com o Brasil nessa área com o objetivo de fazer frente ao domínio global da China no setor.

INCENTIVOS

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse em seu parecer que o texto consolida 'um marco legal robusto para o desenvolvimento ​da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética'.

O diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, disse à Reuters que o parecer de Jardim trouxe alguns avanços, como a criação de incentivos fiscais e à industrialização. Pontuou, no entanto, que alguns pontos ainda precisam ser mais debatidos, sob o risco de criarem entraves ao ​desenvolvimento do setor de minerais críticos.

Dentre os problemas, Cesário apontou que a proposta de ‌criação do Conselho Especial de Minerais ⁠Críticos e Estratégicos não traz um detalhamento sobre como ele atuaria, o que pode criar incertezas para a indústria.

Mas Cesário ponderou que as discussões ainda têm muito ⁠espaço para avançar, lembrando que o texto será discutido ⁠agora pelo Senado. Segundo ele, o ⁠Ibram busca debater ⁠a ​proposta com o Congresso.

(Reportagem adicional de Marta Nogueira; Edição Alberto Alerigi Jr. e Alexandre Caverni)