Câmara inicia discussão da reforma tributária para votar proposta na 5ª-feira

(Texto reescrito e atualizado com início da discussão da reforma no plenário e novas informações)

Por Maria Carolina Marcello e Fabricio de Castro

(Reuters) - A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira a discussão da reforma tributária em plenário, etapa anterior ao processo de votação previsto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a quinta-feira.

Lira, equipe econômica e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), passaram o dia em reuniões com bancadas, governadores e demais envolvidos nas mudanças no sistema tributário.

Mais cedo, Lira havia manifestado em entrevista à GloboNews a expectativa que a reforma tributária tivesse sua discussão iniciada nesta quarta para poder ser votada na quinta.

'A nossa intenção é já hoje no final da tarde pautá-la para início de discussão, exaurir a discussão hoje e amanhã e, se tudo correr bem, com votação em primeiro turno já na noite de quinta-feira', explicou o presidente da Casa.

Uma fonte governista disse à Reuters que a tendência era que a Câmara de fato iniciasse a discussão da reforma nesta noite, mas ponderou que as demais pautas da semana seguem em stand by, já que alguns partidos ainda resolviam pendências com o Planalto nesta quarta.

Após um dia repleto de reuniões e conversas, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou formalmente seu parecer em plenário.

O parlamentar, que busca cumprir o cronograma esperado por Lira, disse ter prestado esclarecimentos sobre a reforma a diversas bancadas e não descartou acatar sugestões oferecidas por governadores, com quem também se reuniu.

'Ouvimos muito, dialogamos muito para chegar até aqui', disse o deputado, acrescentando que tem disposição para conversar ainda mais se necessário.

Pouco antes, o relator disse a jornalistas que teve uma reunião 'excelente' com governadores do Sudeste e que 'dá para a gente convergir com os outros governadores, com os municípios, para que a gente tenha equilíbrio na governança', acrescentou.

Ao ler seu parecer, Aguinaldo acrescentou que a versão escrita ainda não contemplava os últimos acertos com governadores. Segundo ele, será apresentada uma nova versão do parecer com ajustes, construídos com os governadores, relacionados à formatação do Conselho Federativo, que será responsável pela centralização da arrecadação de impostos, o aporte exclusivo da União de 40 bilhões de reais ao Fundo de Desenvolvimento Regional e os critérios de distribuição dos recursos.

Aguinaldo aproveitou para agradecer ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos): 'Esse posicionamento foi muito importante para consolidar também o posicionamento de outros governadores', disse o relator.

O deputado também elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que tomaram 'decisões importantes'.

'Uma delas foi o aporte exclusivo ao Fundo de Desenvolvimento Regional onde se está aportando 40 bilhões aos Estados com caráter de desenvolvimento regional', explicou Aguinaldo.

'Esse ponto também travava a reforma tributária e foi esse ponto que foi decisivo para que nós pudéssemos avançar.'

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada e, então, encaminhada para o Senado, onde precisa do aval de 49 dos 81 senadores, também em duas votações, para ser aprovada e seguir para promulgação.

CESTA BÁSICA NACIONAL

O relator aproveitou para anunciar que incluiu na proposta a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero.

'Para que ninguém fique inventando alíquota e fique inventando que a gente vai pesar a mão sobre o pobre.'

O substitutivo apresentado na noite desta quarta-feira por Aguinaldo prevê a extinção da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em seu lugar, será adotada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de Estados, Distrito Federal e municípios. Será adotado ainda um Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

No caso do IBS, a administração dos recursos será compartilhada por meio de um Conselho Federativo, entidade que será composta por Estados, Distrito Federal e municípios, segundo a versão escrita formalmente apresentada nesta quarta. O texto não especificou como será feita a distribuição do poder no conselho, limitando-se a registrar que os votos serão paritários.

'A criação do Conselho Federativo é necessária em razão de competências que precisam ser exercidas de forma uniforme em âmbito nacional, como a administração da arrecadação e a regulamentação do tributo”, registrou Aguinaldo no parecer.

CARF

Na entrevista mais cedo, o presidente da Câmara disse também que o fato de o projeto de lei que devolve ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tramitar em regime de urgência não impede que a reforma tributária seja votada antes.

As mudanças no Carf, última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, é apontada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como crucial para o novo regime fiscal proposto pelo governo, mas a matéria, também apontada como prioritária por Haddad, tem enfrentado resistências.

Lira disse esperar que as mudanças no Carf sejam votadas também nesta semana pela Câmara, mas ressaltou a posição de que a principal prioridade do Brasil no momento é a reforma tributária.

Sobre a proposta de novo arcabouço fiscal, que volta a ser apreciado pelos deputados após sofrer alterações no Senado, Lira disse que ele está basicamente 'pacificado', umas vez que os deputados devem se debruçar apenas sobre as alterações que os senadores fizeram.

Para o presidente da Câmara, o arcabouço está atrás da reforma tributária e das mudanças no Carf em grau de importância neste momento.

'Após esses dois (reforma tributária e Carf), nós sentaremos rapidamente com os líderes para analisarmos e pegarmos a posição partidária da manutenção ou não do texto do Senado.'

(Reportagem adicional de Eduardo Simões)