Chefe de agência dos EUA remete ao Pentágono decisão sobre transmissão de fuzilamento na TV

Por David Shepardson

WASHINGTON, 9 Out (Reuters) - O presidente ​da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) afirmou nesta sexta-feira que deixará a cargo do Pentágono a decisão sobre se emissoras de TV norte-americanas poderão transmitir uma execução militar por fuzilamento prevista para 3 de dezembro.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse na quinta-feira que a execução por fuzilamento de Nidal Hasan seria transmitida ao vivo. Hasan é um ex-psiquiatra do exército norte-americano que foi condenado por matar 13 pessoas e ferir outras 32 na base militar de Fort Hood, no estado do Texas, em 2009.

Carr disse à ⁠CNBC que, ⁠pelo que entende, a transmissão não será ​feita ‌pela TV aberta. Mas, quando questionado se permitiria que fosse transmitida, ele disse: “Em última instância, vamos deixar a decisão a cargo do secretário Hegseth, e vocês sabem quais são as decisões dele sobre como proceder com isso.”

Um porta-voz da FCC ⁠não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. As emissoras ABC, NBC, ​CBS e Fox não responderam imediatamente aos pedidos de comentário sobre se estão considerando ​transmitir o fuzilamento.

Andrew Jay Schwartzman, consultor sênior do ‌Benton Institute for Broadband & ​Society e ⁠especialista em questões relacionadas à FCC, afirmou que não há base legal para que a comissão intervenha na decisão de uma emissora sobre a transmissão ao vivo de uma execução.

“Não há ​absolutamente nenhuma justificativa na Lei das Comunicações ou na Constituição que permita à FCC determinar às emissoras que transmitam ou não um evento real”, disse ele, acrescentando: “não há base para a FCC ditar conteúdo ou proibir conteúdo, a menos que se trate de ​obscenidade.”

Um relatório de 2007 da FCC sobre violência na televisão afirmou que a agência não tinha autoridade para regulamentar conteúdo violento. O relatório indicou que “discursos violentos e representações de violência foram considerados pelos tribunais como protegidos pela Primeira Emenda”.

O presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou nesta semana que Hasan seja executado por pelotão de fuzilamento.

A morte por fuzilamento é uma das várias formas de pena capital que o governo Trump recentemente incluiu entre as ​maneiras permitidas de execução para os crimes federais mais graves, juntamente com a eletrocussão e a ‌asfixia por gás.

Hasan deve se tornar ⁠a primeira pessoa a ser executada por um pelotão de fuzilamento das Forças Armadas dos EUA desde 1945. A execução está marcada para 3 de dezembro na mesma ⁠base no Texas onde Hasan abriu fogo.

A Organização das Nações ⁠Unidas classificou nesta sexta-feira como “repugnante” plano dos ⁠EUA de transmitir ⁠ao ​vivo a execução e afirmou que isso pode constituir uma violação das proibições contra a tortura.