CMN aperta regra para bancos captarem recursos com garantia do FGC e ajusta norma de liquidez

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 23 Abr (Reuters) - O Conselho ​Monetário Nacional (CMN) endureceu nesta quinta-feira regra para bancos que captam recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que teve seu saldo drenado após a liquidação do Banco Master, e ajustou exigências de liquidez de instituições financeiras, disse o Banco Central em nota.

De acordo com o BC, foi introduzido um novo indicador, o chamado de Ativo de Referência (AR), que busca refletir qualidade, diversificação e transparência dos ativos das instituições. Quando os recursos captados com garantia do FGC superarem esse indicador, a instituição deverá direcionar parte do dinheiro ⁠captado ⁠para títulos públicos federais.

'As medidas complementam o ​arcabouço já ‌existente e visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC e entrarão em vigor a partir de 1º de junho deste ano', disse o BC, acrescentando que a aplicação será gradual.

O FGC ⁠é uma entidade privada que atua para proteger depositantes e investidores por ​meio do pagamento de garantias em casos de intervenção ou liquidação de instituições ​financeiras.

O fundo precisou desembolsar mais de R$40 bilhões ‌em coberturas após o ​colapso ⁠do Banco Master, instituição que cresceu agressivamente por meio da oferta de títulos de investimento que pagavam remunerações acima da média de mercado a investidores e tinham garantia do FGC.

Apurações ​policiais investigam operações fraudulentas bilionárias do Master. Daniel Vorcaro, dono do banco, foi preso acusado de subornar servidores do BC e de planejar atacar e intimidar pessoas que contrariavam seus interesses.

LIQUIDEZ

O BC informou ainda que o CMN aprimorou exigências prudenciais de liquidez ​de instituições financeiras.

Um indicador de liquidez de curto prazo, que visa assegurar que as instituições mantenham reservas suficientes para enfrentar períodos de estresse, passará a ser exigido das instituições enquadradas no Segmento 2 (S2), que antes não possuíam essa demanda.

Além disso, foi instituído indicador de liquidez de curto prazo simplificado aplicável às instituições dos Segmentos 3 e 4 (S3 e S4) que captem recursos por meio de depósitos ou da emissão de títulos.

A ​classificação do BC para as exigências prudenciais vai de S1 a S5, com as maiores ‌instituições financeiras se enquadrando no segmento S1 ⁠e as menores, no S5.

'A implementação dos novos requisitos de liquidez seguirá um cronograma de transição, buscando assegurar tempo adequado para adaptação dos processos e sistemas das ⁠instituições', disse.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, ⁠Dario Durigan, e composto pelo presidente ⁠do Banco Central, Gabriel ⁠Galípolo, ​e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

(Por Bernardo Caram, edição de Alexandre Caverni)