Comey e James, adversários de Trump, contestam nomeação de procuradora federal

Por Sarah N. Lynch e Andrew Goudsward

ALEXANDRIA, VIRGÍNIA (Reuters) - Os advogados do ex-diretor do FBI James Comey e da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, pediram a uma juíza federal nesta quinta-feira que retirasse as acusações criminais contra eles, argumentando que a procuradora federal escolhida a dedo pelo presidente Donald Trump, que obteve as acusações contra eles, foi nomeado ilegalmente.

A audiência no tribunal federal em Alexandria, Virgínia, marcou a primeira vez em que um juiz considerou um dos vários esforços que James e Comey -- dois críticos proeminentes de Trump que supervisionaram investigações sobre ele -- fizeram para rejeitar as acusações antes dos julgamentos.

A juíza distrital Cameron McGowan Currie não emitiu uma decisão durante a audiência de uma hora. Currie disse que emitiria sua decisão no final deste mês.

Os argumentos giram em torno de saber se Lindsey Halligan, ex-advogada pessoal de Trump, foi nomeada ilegalmente como procuradora interina federal para o Distrito Leste da Virgínia. Se Halligan for considerada nomeada de forma ilegal, então as acusações contra Comey e James poderão ser anuladas, já que Halligan foi a única promotora federal a apresentar provas aos grandes júris em ambos os casos.

'A única coisa que importa é se a sra. Halligan tinha uma nomeação adequada quando se apresentou perante o grande júri, e ela não tinha', disse Ephraim McDowell, um dos advogados de Comey.

Comey se declarou inocente das acusações de fazer declarações falsas e obstruir o Congresso, enquanto James se declarou inocente das acusações de fraude bancária e de mentir para uma instituição financeira.

Ambos foram acusados pelo escritório de Halligan logo depois que Trump pediu abertamente à procuradora-geral Pam Bondi que os processasse.

Bondi nomeou Halligan a pedido de Trump em setembro, depois que seu antecessor, Erik Siebert, foi forçado a deixar o cargo após expressar preocupação com a falta de provas para sustentar acusações criminais contra Comey e James.

LIMITE DE DURAÇÃO DA NOMEAÇÃO

Os advogados de Comey e James argumentam que a nomeação de Halligan viola uma lei federal que, segundo eles, limita a nomeação de um procurador interino federal a um período de 120 dias. Segundo eles, nomeações interinas repetidas contornariam o processo de confirmação do Senado e permitiriam que um promotor atuasse indefinidamente.

Siebert havia sido nomeado anteriormente por Bondi por 120 dias e, em seguida, foi nomeado pelo Tribunal Distrital Federal para o Distrito Leste da Virgínia, uma vez que o Senado ainda não o havia confirmado na função.

Currie, uma juíza federal da Carolina do Sul nomeada pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, foi designada para decidir a questão devido ao papel desempenhado pelos juízes federais da Virgínia na nomeação de Siebert.

O Departamento de Justiça argumentou que a nomeação de Halligan foi legal, dizendo que nada na lei 'impede explícita ou implicitamente que o procurador-geral faça nomeações adicionais'.

Em um esforço para reforçar seu caso, Bondi também tardiamente, no final de outubro, deu a Halligan, separadamente, um segundo título de 'procuradora especial' e disse que ela está autorizada a supervisionar ambos os processos.

Especialistas jurídicos externos, no entanto, disseram que as manobras incomuns do Departamento de Justiça para instalar Halligan poderiam inviabilizar os casos.

Três juízes federais em outros casos já decidiram separadamente contra o Departamento de Justiça sobre a questão, concluindo que Bondi nomeou ilegalmente procuradores federais em Nova Jersey, Nevada e Los Angeles.

Além disso, um memorando do Departamento de Justiça redigido em 1986 por Samuel Alito, que agora é um dos juízes conservadores da Suprema Corte, interpreta a lei da mesma forma que Comey e James.

((Tradução Redação São Paulo)) REUTERS AC