Comissão do Senado aprova regulamentação de mercado de carbono sem obrigações ao agro; texto vai para Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil deixando o agronegócio de fora da obrigação de cumprir cotas de emissões, e a matéria será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados uma vez que recebeu aval de forma terminativa no colegiado.

A aprovação em caráter terminativo ocorreu devido a um acordo entre os senadores e foi comemorada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que compareceu à sessão do colegiado que aprovou o texto, de relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

'Acordo garantiu aprovação em caráter terminativo do novo sistema brasileiro de compensação pela redução de emissões de carbono que vai criar o mercado de crédito de carbono no país. É um acordo construído com vários setores e vai agora para a Câmara', disse Padilha a jornalistas.

O ministro afirmou que o relator da matéria na Câmara, Sérgio Souza (MDB-PR), participou do acordo que levou à aprovação da proposta na CMA do Senado, assim como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

'Nossa expectativa é que possa ser votado o mais rapidamente possível na Câmara. É uma das prioridades do governo para esse segundo semestre', disse Padilha.

O texto aprovado exclui o agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que prevê cotas de emissão anual de gases do efeito estufa. Pela proposta, aqueles que reduzirem suas próprias emissões poderão adquirir créditos e vendê-los àqueles que não emitiram além de suas cotas.

Integrante da FPA, o deputado Sérgio Souza vinha defendendo a retirada do agronegócio do texto, medida que foi acatada pela senadora Leila Barros em seu relatório no âmbito do acordo firmado para aprovação da proposta.

Na entrevista aos jornalistas, Padilha defendeu a exclusão do agronegócio, argumentando que não existem métricas e dados que permitam a inclusão do setor.

'Nenhum país do mundo colocou esse setor', disse Padilha aos jornalistas, acrescentando que obrigações ao agronegócio podem ser incluídas 'em um segundo momento', para que se 'continue aprofundando a discussão'.

'Nesse momento não existem dados técnicos, métrica consolidada ou referência internacional deste setor para a gente poder instituir isso como lei', justificou.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)