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    Decisão austríaca que bloqueia acordo com UE pode ser revertida, avalia governo brasileiro

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    Plenário do Parlamento da Áustria 19/05/2016 REUTERS/Leonhard Foeger

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    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro analisa com cautela otimista a moção aprovada pelo Parlamento austríaco contrária ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e avalia que, apesar do sinal negativo dado pelos austríacos, ainda há tempo até que o acordo precise ser efetivamente ratificado e a posição austríaca pode ser revertida.

    De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a avaliação feita até agora é que sempre haverá gente a favor e contrária ao acordo e qualquer discussão sobre a ratificação é prematura, já que essa etapa precisaria de, no mínimo, mais um ano e meio para ser iniciada, possivelmente mais.

    Uma porta-voz da Comissão Europeia disse que ambas as partes do acordo estão realizando uma 'revisão legal' para finalizar o texto, que será traduzido para os idiomas da UE e depois enviado ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu.

    Se aprovarem o acordo, ele seguirá aos países da UE para ratificação, em muitos casos exigindo uma votação parlamentar.

    A moção austríaca significa que o governo foi instruído a votar contra o acordo. Se os austríacos não mudarem de posição, o acordo pode não seguir adiante.

    As fontes ouvidas pela Reuters no Brasil lembram que a Áustria passará por novas eleições legislativas daqui a 10 dias.

    'A moção é boa para a campanha legislativa. O acordo com Mercosul nunca foi muito popular por lá', diz um diplomata que acompanha o tema.

    A eleição legislativa pode mudar a composição do governo e uma nova moção ser votada. Além disso, o processo ainda está longe de chegar ao ponto de precisar ser ratificado pelos Parlamentos locais. A Áustria precisaria também rejeitar a ratificação do acordo quando chegasse o momento.

    Quase todos os partidos do subcomitê da União Européia do Parlamento austríaco votaram contra o projeto de um acordo de livre comércio UE-Mercosul. A base da rejeição foram críticas às políticas ambientais brasileiras.

    'O acordo seria ruim para nossa agricultura, mas especialmente para a proteção ambiental e para os direitos dos trabalhadores na América do Sul', disse o deputado social-democrata Jörg Leichtfried.

    De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, o risco maior é outros países europeus, insatisfeitos com o acordo, adotarem o mesmo comportamento. Luxemburgo já teria indicado que pode também não aprovar o seguimento do acordo, por exemplo.

    'O risco é se criar um precedente a ser seguido', disse uma das fontes.

    O tempo, no entanto, corre a favor do acordo. Até a fase de ratificação do acordo, sul-americanos e europeus favoráveis ao acordo podem trabalhar para convencer a Áustria a voltar ao acordo.

    A porta-voz da Comissão reforça essa linha de raciocínio. 'Basicamente, a ratificação ainda não começou. Acho que esse é um aspecto importante a ser lembrado', disse.

    (Reportagem adicional de Kirsti Knolle, em Viena, e Philip Blenkinsop, em Bruxelas)

    Escrito por Reuters

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