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    Desvinculação de recursos de saúde e educação deve sair de PEC emergencial, diz oposição

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    01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

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    Atualizada em  

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já reconhece uma tendência na Casa para que a PEC emergencial não aborde a desvinculação de recursos de áreas como saúde e educação e, ao mesmo tempo, admite que a votação da proposta deve ficar para a próxima semana, afirmou nesta quarta-feira o líder da Minoria na Casa, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

    O líder, que participou de reunião entre o presidente da Casa, o líder do PT, Paulo Rocha (PT-PA), representantes de movimentos sociais e centrais sindicais, disse que Pacheco reafirmou o compromisso de campanha de ouvir todos os envolvidos e de consultar os demais integrantes do Senado para firmar uma decisão.

    '(O presidente) Revelou que vê, de alguma forma, o viés pró separação desses assuntos', disse Prates, referindo-se ao auxílio emergencial e à desvinculação de receitas dos chamados pisos para saúde e educação, dois dos temas abordados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial.

    'Realmente caberá ao Senado, não a ele (Pacheco) necessariamente, a decisão. Mas que ele vai submeter ao Senado a decisão justamente de separar esses assuntos e que acha que a tendência, que ele tem ouvido na Casa, é que haja realmente a especificação do auxílio emergencial em separado à questão da desvinculação dos recursos', completou o líder da Minoria.

    Prates relatou ainda que Pacheco teria confirmado uma maior possibilidade de a votação da PEC ocorrer apenas na próxima semana.

    A PEC tem votação prevista para a quinta-feira desta semana, mas a desvinculação de recursos no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) trouxe forte repercussão dentro e fora do Congresso e já demonstra reflexos.

    Além de trazer uma 'cláusula de calamidade', em que confere mais flexibilidade a despesas públicas voltadas ao combate à crise do coronavírus, a proposta também abre caminho para a concessão do auxílio emergencial. A definição do valor e do número de parcelas da ajuda, no entanto, fica a cargo do Executivo, por meio de uma medida provisória.

    Na noite de terça-feira, Pacheco já havia alertado para a possibilidade de a votação passar para a próxima semana, mas considerou que isso não implicava em 'prejuízo' para a proposta.

    Mas na prática, deixar a votação da PEC para a próxima semana pode resultar em uma tramitação mais prolongada na Câmara do que o inicialmente planejado.

    Ao defender a manutenção da desvinculação dos recursos no texto da PEC, na véspera, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu rito 'sumaríssimo' para a PEC, direto em plenário, caso ela seja enviada antes do dia 4 de março, quando serão instaladas as comissões da Casa.

    Se chegar à Câmara após essa data, a proposta terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial.

    De acordo com uma fonte que acompanha de perto as negociações, dois componentes pesam na discussão sobre a PEC. Um deles diz respeito à desvinculação, de fato. O outro tem motivação cronológica. Ainda que desde a segunda-feira circulasse uma minuta de parecer de Bittar, o relatório só foi formalmente apresentado na terça-feira.

    A expectativa entre os senadores era que essa divulgação oficial ocorresse na última sexta-feira, para que tivessem tempo de avaliar o texto e apresentarem emendas, se considerarem adequado.

    A ideia é levar o texto a voto relativamente pacificado, uma vez que por se tratar de PEC, precisa de quórum especial para ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no Senado (ao menos 49 votos favoráveis), quanto na Câmara (mínimo de 308 votos).

    Essa fonte explica que o texto foi divulgado com 'gorduras' já esperadas como parte do jogo. A estratégia leva em conta a apresentação de um texto com margem de manobra para negociação política.

    Paralelamente, a oposição trabalha em proposta sobre o auxílio emergencial, no valor de 600 reais, e sem a previsão e desvinculação de recursos da saúde e da educação.

    E também há movimentação entre chefes dos Executivos estaduais. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), promove articulação no âmbito do fórum dos governadores do Nordeste contra a desvinculação de receitas.

    'Faço aqui um chamamento, um apelo à bancada federal do meu Estado, para se manifestar contra a desvinculação das receitas para educação e saúde', diz a governadora em vídeo.

    'A agenda que o povo brasileiro cobra dos seus representantes no Congresso Nacional, neste exato momento, é vacina, é o auxílio emergencial. Isso sim é que é a agenda prioritária. Agora, isso não pode se dar de maneira nenhuma às custas de impor mais um ataque cruel aos direitos do povo brasileiro, que é o direito à educação e à saúde', acrescentou.

    Escrito por Reuters

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