STF anula efeito de julgamento tributário bilionário do STJ de interesse de Haddad

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quarta-feira para tornar sem efeito qualquer decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento conjunto de ações envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica do ministro Fernando Haddad, têm impacto potencial de 88 bilhões de reais por ano para os cofres federais. Mesmo com a decisão do Supremo, os ministro do STJ continuaram a analisar o caso na Primeira Seção do tribunal. O ministro do STJ Sérgio Kukina, que preside o colegiado, argumentou que a decisão de dar prosseguimento ao julgamento se deu porque a liminar do STF não prevê 'determinação de suspensão do julgamento senão de sua eventual eficácia'.











