Empresas alimentícias criam nova regulamentação para publicidade infantil

Um grupo de empresas de alimentos e bebidas divulgou nesta semana um acordo que visa a autorregulação da publicidade infantil. O grupo se comprometeu a não fazer anúncios de produtos obviamente não saudáveis para crianças – como chocolates, refrigerantes e balas com açúcar. Os critérios nutricionais de um produto para que ele possa ser anunciado ao público infantil também foram melhor definidos.

No entanto, há ainda controvérsias sobre a nova regulamentação. Um produto apto a ser anunciado às crianças, por exemplo, deve ter até 85 kcal por porção, mas não há quem garanta que a criança só vá comer a porção indicada pelo fabricante. Além disso, outra questão que gera polêmica é que propagandas aparentemente não infantis também podem atingir este público.

Estes produtos também não devem ser divulgados em programas cuja audiência tenha uma quantidade considerável de crianças – no compromisso, ficou determinado que um programa infantil é aquele que conta com 35% de menores de 12 anos em seu público.

A razão do acordo é ter um maior controle sobre a qualidade dos alimentos ofertados às crianças com menos de 12 anos de idade. Produtos como água engarrafada, sucos e alimentos 100% a base de frutas, castanhas e sementes sem adição de sal não sofrerão qualquer restrição.

Além do anúncio feito por este grupo de empresas do setor de alimentação, a semana foi marcada pelos 15 anos de um projeto de lei na Câmara que visa proibir qualquer publicidade para produtos infantis. De acordo com o deputado federal Luiz Hauly, autor da lei, a publicidade tem um poder avassalador sobre as crianças, principalmente porque a área cognitiva delas ainda não está totalmente formada.