EXCLUSIVO-Rússia não investigará acidente de avião de Prigozhin sob regras internacionais, diz Cenipa

Por Allison Lampert, Gabriel Araujo e Valerie Insinna

SÃO PAULO/MONTREAL, 29 Ago (Reuters) - A Rússia informou ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Brasil que não abrirá uma investigação sob regras internacionais, “neste momento”, sobre o acidente de avião que matou o chefe mercenário Yevgeny Prigozhin, disse o Cenipa à Reuters nesta terça-feira.

Prigozhin, dois importantes comandantes de seu Grupo Wagner e quatro guarda-costas estavam entre as 10 pessoas que morreram quando o jato Embraer, de fabricação brasileira, caiu ao norte de Moscou na semana passada.

Ele morreu dois meses depois de encenar um breve motim contra o establishment de defesa russo que representou o maior desafio ao governo do presidente Vladimir Putin desde que ele ascendeu ao poder em 1999.

'O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informa que a Interstate Aviation Committee - Commission on Accident Investigation (IAC), agência russa, comunicou nesta terça-feira (29/08) que, no momento, não será aberta uma investigação segundo os preceitos do Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é signatário.'

Com o objetivo de melhorar a segurança da aviação, o Cenipa disse que se juntaria a uma investigação liderada pela Rússia se fosse convidado e a investigação fosse realizada sob regras internacionais.

A autoridade de aviação da Rússia não era obrigada a dizer sim ao Cenipa, mas alguns ex-investigadores disseram que deveria, já que os EUA e outros governos ocidentais suspeitam que o Kremlin esteja por trás da queda do Embraer Legacy 600, que tem um bom histórico de segurança, em 23 de agosto.

O Kremlin nega qualquer envolvimento. Prigozhin criticou publicamente a condução de Moscou em sua invasão da Ucrânia. Os mercenários do Wagner travaram batalhas no país ao lado da Rússia.

De acordo com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), uma agência da ONU com sede em Montreal, o voo de Moscou com destino a São Petersburgo era doméstico, pelo que não está sujeito às regras internacionais conhecidas em toda a indústria pelo seu nome legal 'Anexo 13'.

NENHUMA OBRIGAÇÃO DE ACEITAR REGRAS INTERNACIONAIS

'Não é obrigatório, é só recomendado”, disse o chefe do Cenipa, o brigadeiro Marcelo Moreno, à Reuters na semana passada, depois que o Cenipa enviou um email perguntando à Rússia se abriria tal investigação.

'Se eles falarem 'sim, garantimos que vamos conduzir uma investigação segundo o Anexo 13 e, segundo o Anexo 13 recomenda, vamos convidar o Brasil como representante acreditado', nós iremos participar -- de longe', acrescentou Moreno.

O consultor e ex-investigador de segurança da aviação norte-americano John Cox disse que uma investigação interna russa sempre seria questionada sem a participação do Brasil, país onde o avião foi fabricado.

“Acho que é muito triste”, disse Cox depois de ser informado da resposta russa. “Acho que isso prejudica a transparência da investigação russa.”

Nas investigações de acidentes aéreos, os especialistas trabalham para melhorar a segurança da aviação sem atribuir culpas, mas as investigações são frequentemente contaminadas por interesses políticos.

O Cenipa e a Embraer querem prevenir futuros acidentes, mas enfrentam desafios na obtenção de informações da investigação devido às sanções impostas à Rússia e à relutância de Moscou em permitir o escrutínio externo.

Cerca de 802 jatos regionais da Embraer com 37 a 50 assentos, construídos na mesma plataforma da aeronave corporativa Legacy 600, estão em serviço, ressaltando o interesse brasileiro na investigação.

A Embraer não comentou.

Jeff Guzzetti, ex-investigador de acidentes aéreos dos EUA, disse que a Rússia deveria aceitar a assistência do Brasil, mesmo que o Cenipa só pudesse participar remotamente.

“Se não o fizerem, bem, então é um sinal claro de que não será uma investigação transparente.”

Tirando o seu nome de um anexo da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, popularmente conhecida como Convenção de Chicago de 1944, as regras representam uma forma discreta mas eficaz de cooperação internacional que raramente foi contestada.

Ao promover uma cooperação técnica estreita de forma incomum através das fronteiras políticas e evitar questões de culpa, o Anexo 13 foi elogiado por melhorar drasticamente a segurança aérea desde que foi introduzido pela primeira vez, segundo autoridades de segurança.

(Reportagem de Allison Lampert em Montreal, Gabriel Araujo em São Paulo e Valerie Insinna em Washington;