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    Falar sobre AI-5 traz insegurança sobre intuito do governo, diz Maia

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    Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa 10/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

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    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta terça-feira a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que justificou falas sobre um novo AI-5 em caso de manifestações mais radicais no país, e disse que falar recorrentemente no ato institucional editado durante a ditadura e que marcou o endurecimento do regime cria insegurança na sociedade e em investidores.

    Maia chegou a dizer que esperava que a intenção de Guedes não tenha sido defender o AI-5, mas que a fala do ministro cria dúvidas sobre as intenções do governo do presidente Jair Bolsonaro.

    'Acho que gera uma insegurança na sociedade e principalmente nos investidores. Por que alguém vai propor AI-5 porque o ex-presidente Lula --que eu acho que está errado também, porque está muito radical-- estimula manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Nós vamos estimular o fechamento do Parlamento, o fechamento dos direitos constitucionais do cidadão como o habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez de forma mais relevante. É isso que estamos querendo estimular? Tem uma manifestação de rua a gente fecha as instituições democráticas?', disse Maia ao sair de um seminário na Câmara.

    O presidente da Câmara disse ainda que o argumento usado por Guedes não faz sentido e 'acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra'.

    Em uma entrevista na embaixada do Brasil em Washington, o ministro disse que era uma irresponsabilidade da oposição chamar manifestações para 'quebrar tudo', citou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como incentivador de manifestações e disse que os brasileiros então não podiam 'se assustar' se alguém pedisse um AI-5.

    O Ato Institucional número 5, decretado pela ditadura militar em 13 de dezembro de 1968, fechou o Congresso e as assembléias estaduais, suspendeu garantias constitucionais como o habeas corpus e permitiu a cassação de mandatos e dos direitos políticos de quaisquer cidadãos.

    Maia ressaltou que, mesmo que a intenção de Paulo Guedes não fosse a de defender uma medida semelhante, 'tudo que você acaba tendo dificuldade de explicar para a sociedade é ruim.'

    Guedes até agora não se manifestou mais sobre o tema.

    Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli também havia criticado a fala do ministro, afirmando que 'O AI-5 é incompatível com a democracia' e 'não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado'.

    No Congresso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o partido irá representar contra Guedes na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da Presidência da República. 'Um ataque à democracia como esse não pode ficar impune', escreveu em sua conta no Twitter.

    Líder do DEM na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA), também criticou Guedes. 'Falar em AI-5, nem em on nem em off. O foco deve ser a recuperação econômica. Algumas falas irresponsáveis geram insegurança e afugentam investidores', disse o parlamentar através da sua assessoria.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

    Escrito por Reuters

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