Fazenda propõe setores que terão obrigação de relatar emissões de gases de efeito estufa

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 19 Mai (Reuters) - A Secretaria ​Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira proposta para cobertura do mercado de carbono, com relação de setores que serão obrigados a relatar suas emissões de gases de efeito estufa, no que será a primeira etapa para a definição de parâmetros regulatórios das emissões.

A proposta da secretaria é que a partir de 2027 os setores de papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo sejam enquadrados nas chamadas obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRC) ⁠do Sistema ⁠Brasileiro de Comércio e Emissões.

A segunda ​etapa, prevista ‌para 2029, inclui mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Já a terceira etapa, a partir de 2031, contempla transporte rodoviário, transporte aquaviário e transporte ferroviário.

A proposta ainda passará pelo Comitê Técnico Consultivo Participativo ⁠e, posteriormente, a norma será colocada em consulta pública em julho. A ​publicação final está prevista para ser concluída ainda em 2026.

No primeiro ano após serem ​incluídos nessa obrigação, os setores devem elaborar um ‌plano de monitoramento. Os ​dois anos ⁠seguintes devem ser dedicados ao monitoramento efetivo das emissões e no quarto ano deverá ser construído um plano de alocação.

“Nesse período inicial, a obrigação será apenas de relato de emissões, sem ​imposição de custos, cobrança ou obrigação de redução”, destacou o ministério em nota.

A secretaria argumentou que a proposta foi elaborada com base em análises comparadas e seguiu critérios como intensidade de emissões, estrutura de mercado, capacidade de adaptação, viabilidade de monitoramento e impactos ​econômicos.

O estabelecimento das obrigações servirá de base para futuras definições do mercado regulado de carbono, incluindo tetos de emissões.

O mercado regulado de carbono, em fase de implementação no Brasil, tem como objetivo ser um instrumento econômico para apoiar a redução de emissões de gases de efeito estufa, com base em regras de monitoramento, relato, verificação, definição de limites e negociação de ativos regulados.

Atualmente o país conta com um mercado voluntário de créditos de carbono, que ​opera por interesse próprio de empresas e sem exigências por parte do governo.

A legislação define ‌que, quando estiver implementado, o mercado regulado ⁠exigirá que empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano realizem o relato de suas emissões, enquanto aquelas acima de 25 ⁠mil toneladas poderão estar sujeitas a limites de emissão e ⁠obrigações de conformidade.

'Trata-se de um universo restrito ⁠de grandes emissores, ⁠que ​representa menos de 0,1% das empresas brasileiras', disse a pasta.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)