Fazenda vê brechas para ocultação de patrimônio em contas bancárias e pede ao BC aperto de regras

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA, 6 Fev (Reuters) - O Ministério ⁠da Fazenda identificou brechas em tipos específicos de contas bancárias que permitem que investigados por ações criminosas e sonegação ocultem patrimônio, escapando de bloqueios judiciais que eventualmente poderiam ressarcir os cofres públicos e outros prejudicados, conforme documento do governo visto pela Reuters e duas fontes com conhecimento das apurações.

A pasta repassou nesta semana informações ao Banco Central, pediu aperto em normas e justificou que o problema não foi sanado após aprimoramentos de regras feitos pela autarquia nos últimos meses em meio a operações policiais que miraram o crime organizado e atingiram fintechs.

A análise do ministério aponta para o uso das chamadas contas-bolsão, que reúnem recursos de vários beneficiários em um instrumento, e das contas “escrow”, usadas para depósito de garantia, ​para driblagem dos sistemas usados pelo Judiciário na busca e bloqueio ⁠de recursos ⁠de pessoas e empresas investigadas.

Em novembro, o BC apertou exigências para fintechs e determinou o encerramento obrigatório das contas-bolsão quando for identificado que o cliente usa a conta para prestar serviços financeiros sem respaldo legal ou com objetivo de ocultação. A mudança, no entanto, não acabou com o problema, na visão do governo.

“Entende-se que mesmo com a atual regulamentação o problema específico das contas-bolsão não será de todo ‌extinto, mas mitigado, seja na cobrança da dívida ativa, seja para fins de rastreabilidade de recursos e efetivo ​combate à lavagem de capitais”, disse a Fazenda em documento apresentado ‌ao BC.

Segundo uma das fontes, ​a Fazenda ​suspeita, por exemplo, de ocultação feita pela Refinaria de Petróleos de Manguinhos, investigada por eventual envolvimento em fraudes tributárias bilionárias. Segundo ela, o governo vê indícios de que a empresa tinha mais recursos do que o total de R$1,2 bilhão já ​bloqueado pela Justiça, mas o dinheiro não foi localizado.

Procurada pela reportagem, a Refit não respondeu de imediato.

O Ministério da Fazenda disse, em nota, que sempre que a pasta identifica possibilidades de aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros, interage com o Banco Central, de forma colaborativa, em vários temas. O Banco Central não comentou.

Uma terceira fonte familiarizada com as discussões disse que o BC apontou na reunião que vê um nível maior de segurança a partir da mudança regulatória feita em novembro. No encontro, técnicos propuseram manutenção do diálogo com Fazenda, Polícia Federal e outros órgãos, reconhecendo ser possível fazer novos ajustes em regras se necessário.

As contas-bolsão seguem como um ponto frágil do sistema, na avaliação das fontes, já que não permitem a identificação imediata dos beneficiários finais por meio do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema Financeiro Nacional (CCS), e tampouco o bloqueio de recursos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Já as ⁠contas escrow, originalmente concebidas para serem contas de passagem, vêm sendo ofertadas de forma corriqueira por fintechs como contas correntes comuns, ‌registrando diversos tipos de entradas e saídas de ⁠recursos, algo que tem se tornado especialmente comum em operações ligadas à antecipação de recebíveis.

Assim como as contas-bolsão, as contas escrow também permanecem fora do alcance do Sisbajud e da Receita Federal, o que impede o devido ‍rastreamento e o bloqueio de recursos.

“Identificamos conta-bolsão e ‘escrow account’ sendo usadas para blindagem patrimonial, eu não consigo vincular aquele dinheiro àquele CNPJ”, disse uma das fontes. “A ​gente ‌já vinha monitorando isso, você vê o dinheiro, e de repente o dinheiro some numa conta, na estrutura financeira da empresa.”