Flexibilização na Lei da Nacionalidade entra em vigor em Portugal

Uma flexibilização na Lei da Nacionalidade de Portugal entra em vigor nesta segunda-feira (1º). A medida muda a regra de contagem de tempo de residência para a obtenção do documento.

Para ter direito à cidadania, os estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos 5 anos em território português. Até então, no entanto, só era considerado o período de residência legal. A partir de agora, o cálculo inclui no prazo a espera dos imigrantes pela regularização.

Assim, aqueles que solicitaram a autorização em 2019 e sofreram com a demora na emissão passam a ter esse tempo reconhecido.