Governo age para esgotar número de CPIs e bloquear iniciativa da oposição

Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo investe na estratégia de apoiar a criação, na Câmara dos Deputados, de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), monopolizando o limite de CPIs em funcionamento na Casa, e diminuindo a margem de manobra da oposição, afirmaram duas fontes à Reuters.

Com poderes de convocação da autoridades, requerimento de informações e até mesmo de determinar a prisão de depoentes, uma comissão desfavorável ao governo pode resultar em desgastes desnecessários. Por isso a ideia é reduzir o imponderável do tipo de iniciativa --no meio político diz-se que se sabe como começa uma CPI, mas não como termina.

Diante de movimentações da oposição para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) -- formada por deputados e senadores -- para fixar sua narrativa sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o governo decidiu pelo apoio, ao menos na Câmara, a cinco pedidos de CPIs.

Por determinação do regimento interno da Casa, não poderão funcionar mais do que cinco CPIs ao mesmo tempo. A informação foi confirmada tanto por uma fonte palaciana quanto por uma fonte do Congresso. A ideia é usar as demais CPIs para tentar dispersar energia e ocupar a fila, e, com isso, dificultar a instalação da CPI do 8 de janeiro, para qual a oposição já tem assinaturas.

Um dos requerimentos, proposto para investigar inconsistências contábeis das Americanas da ordem de 20 bilhões de reais, conta com número de assinaturas superior aos 171 exigidos e já foi protocolado, com o apoio declarado do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Cabe, agora, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conferir se foram cumpridas as regras para a criação da comissão e determinar os trâmites seguintes.

A empresa revelou no início do ano problemas contábeis de pelo menos 20 bilhões de reais, o que pressionou a companhia a fazer um pedido de recuperação judicial sob peso de mais de 40 bilhões de reais em dívidas.

Os outros quatro requerimentos apoiados pelo governo visam investigar pirâmides financeiras e criptomoedas; denúncias sobre a entrada no país, de forma irregular, de joias trazidas da Arábia Saudita destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro; além de supostos esquemas de manipulação de resultados de jogos de futebol e da ocorrência de trabalho análogo à escravidão envolvendo grandes empresas.

Tirando o da a CPI das Americanas, os outros quatro pedidos estão em fase de coleta de assinaturas.

Diferentemente do que determina o regimento da Câmara, no Senado não há limite para a abertura de CPIs. Não há, no momento, nenhuma CPI em funcionamento no Congresso.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu. Edição de Flávia Marreiro)