Governo cria política para ampliar uso de biometria em aeroportos, portos e hidrovias

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta segunda-feira (31) uma política nacional para ampliar e padronizar o uso de tecnologias de identificação biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

A Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica tem como objetivos aumentar a segurança e facilitar os processos de embarque.

A medida abrange passageiros e tripulantes em trajetos domésticos e internacionais. A política também prevê a integração entre sistemas de informação e a coordenação entre órgãos públicos, autoridades reguladoras e operadores de infraestrutura.

Entre os objetivos estabelecidos estão o aumento da eficiência operacional dos terminais e o reforço da segurança de pessoas, instituições e infraestruturas críticas. As diretrizes também determinam que a implementação considere a proteção de dados pessoais e a segurança da informação.

A execução será feita em etapas. A política prevê ainda a criação de um Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, responsável pela governança, coordenação e acompanhamento da implementação.

O comitê deverá publicar um plano de implementação com cronograma em até 90 dias.