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    Governo edita MP com reajuste para policiais do DF e prepara sanção de ajuda a Estados

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    Palácio do Planalto (E) e Congresso Nacional, em Brasília 18/4/2013 REUTERS/Ueslei Marcelino

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    BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal editou nesta terça-feira uma medida provisória com os reajustes salariais de policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal, que são custeados pela União, para evitar que os aumentos sejam bloqueados pela sanção do pacote de ajuda aos Estados.

    O reajuste dos servidores, que é custeado por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), terá um impacto de 505 milhões de reais por ano, com reajustes que vão de 8% para policiais civis do Distrito Federal e de 25% para policiais militares e para os bombeiros do DF.

    A MP incluiu ainda nos reajustes policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais - Roraima, Rondônia e Amapá.

    Na semana passada, o Congresso aprovou projeto de lei que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o pagamento do reajuste. No entanto, para ser efetivo, o aumento tem que entrar em vigor antes da sanção do pacote de ajuda aos Estados e municípios, já que este proíbe qualquer aumento de servidores pelos próximos dois anos. O prazo limite para a sanção do pacote é nesta quarta-feira, 27 de maio.

    O pedido de aprovação do reajuste estava no Congresso desde janeiro deste ano, mas não tinha sido votado. O presidente Jair Bolsonaro prometeu ao governador do DF, Ibaneis Rocha, que tentaria uma solução antes da sanção do pacote.

    Bolsonaro chegou a dizer aos governadores, em reunião na semana passada, que sancionaria o pacote de ajuda - que chega a 60 bilhões de reais - até sexta-feira passada, mas foi alertado de questões 'técnicas' que precisariam ser resolvidas antes da sanção.

    Além do reajuste dos servidores do GDF, o Congresso aprovou na segunda-feira uma outra MP, de reestruturação de cargos e salários da Polícia Federal. A MP prevê reajustes dentro da reestruturação, que também seriam bloqueados pelo pacote dos estados.

    Resta agora resolver a questão de concursados da Polícia Rodoviária Federal de 2018. Foram aprovadas 600 pessoas, mais do que o previsto no edital, e parte desse contingente não foi chamada ainda. Um grupo tem feito plantão em frente ao Palácio da Alvorada pedindo ajuda do presidente nessa questão.

    Nesta terça-feira, Bolsonaro disse que irá sancionar a ajuda aos Estados sem prejudicar os concursados, mas não disse o que será feito.

    'Até amanhã sai (a sanção). Estamos resolvendo aqui a questão dos concursados da PRF, para que não haja dúvidas. Para que, uma vez sancionado, não sejam prejudicados', disse Bolsonaro ao grupo no Palácio da Alvorada.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

    Escrito por Reuters

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