Governo federal abre consulta pública sobre internet móvel nas rodovias

O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública sobre a portaria que cria a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é ouvir a opinião de interessados sobre como ampliar os serviços de internet móvel (4G ou superior) nas rodovias brasileiras. O foco da futura política pública está nos trechos localizados fora das sedes de municípios e sem conectividade.

Segundo a pasta, a política visa atender dois grandes desafios: levar conectividade móvel às rodovias ainda não cobertas e garantir que os usuários em trânsito tenham acesso contínuo ao serviço, mesmo fora da área de cobertura da sua operadora contratada.

O processo participativo ficará aberto até o dia 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, do governo federal, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal Gov.br.


A portaria do MCom prevê contribuições em quatro eixos principais:

• diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão da banda larga em rodovias;
• regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas rodovias;
• diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura digital em rodovias;
• cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.

Trechos sem internet nas rodovias

Em julho, o Ministério das Comunicações também publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, para levar a cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias:

• BR-101;
• BR-116;
• BR-163;
• BR-242;
• BR-364;

O leilão também deve atender a localidades com população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e que não contam com cobertura do serviço móvel.