Governo lança consulta sobre o fim da exigência de autoescola para tirar CNH

O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. A preparação poderá envolver a contratação de um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo. Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza em até 80% o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, de acordo com a pasta.

"Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.