Governo vai acabar com isenção para importação de carro elétrico, diz secretário do MDIC

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - A isenção de Imposto de Importação para veículos elétricos será extinta pelo governo em medida a ser anunciada 'em breve' e subirá gradualmente ao longo de três anos até atingir uma alíquota de 35%, disse à Reuters o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, destacando a necessidade de estimular a produção local de carros com tecnologia verde.

O momento para entrada em vigor da iniciativa -- que é defendida por montadoras instaladas no Brasil e sofre resistência de fabricantes chineses que vendem ao país -- ainda está em debate e dependerá de definição do vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, disse o secretário.

“O que a gente pode fazer para estimular a produção local? É dificultar um pouco ou encarecer a importação”, afirmou o secretário em entrevista à Reuters na manhã desta sexta-feira, argumentando que diversos países vêm adotando políticas protecionistas nessa área.

'Todas as montadoras já estão fazendo investimento, então temos que defender a produção local, estamos fazendo o que o mundo está fazendo', acrescentou.

A redução tarifária foi implementada durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e não havia prazo de validade definido. Hoje, as alíquotas são de 0% para veículos importados elétricos e de até 4% para híbridos, enquanto carros com motor movido a combustão pagam 35%.

O tema envolve uma disputa entre fabricantes chinesas -- parte delas com projetos para instalar fábricas no país nos próximos anos -- e montadoras já consolidadas no Brasil.

Enquanto o presidente da Anfavea, Márcio Leite, afirmou na semana passada que defende a elevação da tarifa citando uma 'invasão de produtos asiáticos', a montadora chinesa BYD criticou a possibilidade de edição da medida.

Moreira disse que a elevação da tarifa será feita de maneira gradual, de modo a não gerar um choque no mercado, e está alinhada com o plano do governo de ampliar investimentos privados no Brasil em tecnologia verde.

O secretário ainda argumentou que o incentivo tributário sobre as importações beneficia quase integralmente famílias de alta renda, já que os veículos com esse perfil têm valores elevados e, em boa parte, se enquadram em categoria de luxo.

NOVO ROTA 2030

Em área correlata, o secretário afirmou que o governo editará em até 15 dias medida provisória para lançar a segunda fase do programa Rota 2030, destinado a aumentar a eficiência do setor automotivo.

A iniciativa passará a se chamar Programa de Mobilidade Verde e terá escopo mais amplo, não se restringindo apenas ao setor automotivo. Segundo Moreira, serão contemplados não apenas caminhões, ônibus, motocicletas e bicicletas, mas também novas tecnologias como os veículos elétricos de decolagem e pouso vertical (eVTOLs), em desenvolvimento pela Embraer.

'Todas essas rotas tecnológicas serão contempladas, desde que promovam uma mobilidade verde', afirmou, argumentando que o Rota 2030 deu bons resultados, mas precisa avançar.

O novo programa vai prever mecanismo classificado por Moreira como “tributação verde”, que vai escalonar a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a depender da eficiência energética dos modelos dos veículos, a reciclabilidade dos produtos e a densidade produtiva local.

O novo sistema será mais refinado que o atual, que tem distorções, segundo o secretário, como o fato de um carro de potência 1.0 desfrutar do mesmo benefício tributário de um veículo 1.0 turbo, que emite mais poluentes.

Também haverá uma atualização na forma de estímulo aos projetos de eficiência energética, que será feita com base em créditos tributários de PIS/Cofins e IPI, sistema considerado mais eficiente pelo governo do que a concessão direta de desconto nos tributos.

Para 2024, os incentivos fiscais destinados ao programa devem somar 2,8 bilhões de reais, conforme previsto no projeto de Orçamento.

DEPRECIAÇÃO ACELERADA

O secretário também afirmou que o governo pretende lançar até o início de outubro seu programa de depreciação super acelerada para a indústria.

O modelo permite que empresas deduzam de imediato da base de cálculo de tributos os investimentos em máquinas e equipamentos. Desse modo, é antecipado o direito a uso de um benefício que normalmente seria usufruído ao longo dos anos.

De acordo com Moreira, o Executivo ainda discute se a antecipação do benefício será concentrada em 2024 ou em um prazo de dois anos.

O governo também não bateu o martelo sobre quais setores da indústria poderão usar o sistema, o que faz o potencial custo do programa variar entre 2 bilhões e 17 bilhões de reais.

No cenário mais amplo, o benefício alcançaria os setores de indústria de transformação, utilidades, construção, transportes e telecomunicações. Outras simulações consideram a retirada de parte desses setores.

Entre os critérios colocados na mesa está a possibilidade de não incluir no benefício setores que já são contemplados por benefícios fiscais vultosos ou que não teriam tanta dependência do novo incentivo.

Apesar de se tratar de uma antecipação de fluxo, e não um novo benefício fiscal, o impacto da depreciação acelerada precisa ser incluído no Orçamento, o que não foi feito até o momento e ainda depende de negociação, de acordo com o secretário.

Na entrevista, Moreira disse ainda que não está em discussão, no momento, proposta sobre redução de IPI de itens da linha branca, ideia que chegou a ser aventada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que despertou pressão por parte das empresas do setor.